Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5572386-52.2023.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.734,06

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOAQUIM MARCAL FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI

OAB/GO 20951·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

decurso de prazo da parte autora sem manifestação / arquivamento

12/06/2025, 10:55

Processo Arquivado

12/06/2025, 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 14:57:48))

02/06/2025, 16:52

alvara a disposição da parte autora

02/06/2025, 14:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/06/2025, 14:57

Alvará Expedido

02/06/2025, 13:13

Alvará Expedido

02/06/2025, 13:12

COMPROVANTE(S) DE DEPÓSITO(S) DE RPV'S

29/05/2025, 15:31

e BLOQUEIO DO EVENTO 94

29/05/2025, 15:30

ALVARÁ(S) PARA LEVANTAMENTO DE VALORES

29/05/2025, 15:25

Processo Desarquivado

29/05/2025, 15:23

arquivamento nos termo da Port.038/2023

25/03/2025, 13:24

Processo Arquivado

25/03/2025, 13:24

sem manifestação das partes - Remessa ao Juizo p/assinatura digital

25/03/2025, 13:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/03/2025 17:41:40))

17/03/2025, 03:08

Todas as movimentações(102)

decurso de prazo da parte autora sem manifestação / arquivamento

12/06/2025, 10:55

Processo Arquivado

12/06/2025, 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 14:57:48))

02/06/2025, 16:52

alvara a disposição da parte autora

02/06/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 22:22

Decisão

•15/12/2023, 16:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/06/2025, 14:57

Alvará Expedido

02/06/2025, 13:13

Alvará Expedido

02/06/2025, 13:12

COMPROVANTE(S) DE DEPÓSITO(S) DE RPV'S

29/05/2025, 15:31

e BLOQUEIO DO EVENTO 94

29/05/2025, 15:30

ALVARÁ(S) PARA LEVANTAMENTO DE VALORES

29/05/2025, 15:25

Processo Desarquivado

29/05/2025, 15:23

arquivamento nos termo da Port.038/2023

25/03/2025, 13:24

Processo Arquivado

25/03/2025, 13:24

sem manifestação das partes - Remessa ao Juizo p/assinatura digital

25/03/2025, 13:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/03/2025 17:41:40))

17/03/2025, 03:08

MANIFESTAÇÃO RPV

13/03/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO &nbs

07/03/2025, 00:00

- intimar partes - manifestar RPVs/PRECATÓRIO - art. 11 Resolução CJF nº 458

06/03/2025, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 17:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2025, 17:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2025, 17:35

Expedir RPV/Precatório

28/02/2025, 14:10

Juntada -> Petição

28/02/2025, 13:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/02/2025 11:39:26))

27/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASDECISÃOProcesso: 5572386-52.2023.8.09.0130Autor: Joaquim Marcal FerreiraRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de G

18/02/2025, 00:00

e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Art. 535 do CPC

17/02/2025, 11:39

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (CNJ:11385) - )

17/02/2025, 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/02/2025 07:44:23)

17/02/2025, 11:36

Decisão - Cumprimento de Sentença.

15/02/2025, 07:44

PEDIDO DE RATIFICAÇÃO

28/11/2024, 15:37

e,conclusão dos autos

21/11/2024, 16:59

P/ DECISÃO

21/11/2024, 16:59

PEDIDO DE RATIFICAÇÃO

21/11/2024, 16:37

e,INTIMAÇÃO DA PARTE PARA TER CIENCIA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO

19/11/2024, 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/11/2024, 13:24

Juntada -> Petição

19/11/2024, 13:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (05/11/2024 18:40:02))

18/11/2024, 03:10

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 05/11/2024 18:40:02)

06/11/2024, 12:22

Despacho - Intimar INSS para implantar benefício.

05/11/2024, 18:40

e CONCLUSÃO DOS AUTOS - Cumprimento de Sentença - ev. 61

17/10/2024, 13:08

P/ DECISÃO

17/10/2024, 13:08

Processo Desarquivado

17/10/2024, 13:07

APRESENTAÇÃO PLANILHA CÁLCULO

17/10/2024, 08:54

e,CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

30/09/2024, 15:47

Processo Arquivado

30/09/2024, 15:47

Expedida intimação da parte autora

17/09/2024, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/09/2024, 17:26

Expedida certidão de trânsito em julgado

17/09/2024, 17:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/07/2024 14:25:59))

05/08/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 18:45

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 25/07/2024 14:25:59)

25/07/2024, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 25/07/2024 14:25:59)

25/07/2024, 18:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/07/2024, 14:25

Realizada sem Sentença - 18/07/2024 15:30

18/07/2024, 17:24

P/ SENTENÇA

18/07/2024, 17:24

Envio de Mídia Gravada em 18/07/2024 - 15:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 16:51

e,CERTIDÃO DE CONCLUSÃO PARA AUDIÊNCIA

17/07/2024, 09:41

P/ SENTENÇA

17/07/2024, 09:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/07/2024 14:01:01))

11/07/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/07/2024 14:01:49))

11/07/2024, 03:02

(Agendada para 18/07/2024 15:30)

01/07/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

01/07/2024, 14:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

01/07/2024, 14:01

e,AUDIÊNCIA MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO

01/07/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/07/2024, 14:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/07/2024, 14:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2024 16:30:24))

27/05/2024, 03:08

e,CERTIDÃO AGUARDANDO MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO

17/05/2024, 10:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/05/2024 16:30:24)

17/05/2024, 10:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/05/2024 16:30:24)

17/05/2024, 10:23

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2024, 16:30

e, CONCLUSÃO

02/05/2024, 16:34

P/ DECISÃO

02/05/2024, 16:34

Juntada -> Petição

24/04/2024, 09:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/04/2024 10:13:16))

22/04/2024, 03:09

e, INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, SANEAMENTO PARTICIPATIVO (ev. 24)

12/04/2024, 10:13

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/04/2024, 10:13

PETIÇÃO SANEAMENTO

11/04/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 04/04/2024 18:54:01)

08/04/2024, 15:37

Certidão de Conclusão - Decisão

06/02/2024, 12:24

P/ DECISÃO

06/02/2024, 12:24

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

31/01/2024, 19:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/01/2024, 15:40

e INTIMAR PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

23/01/2024, 15:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Citação Expedida (18/12/2023 12:53:55))

22/01/2024, 03:26

Juntada -> Petição

16/01/2024, 06:55

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 18/12/2023 12:53:55)

18/12/2023, 12:57

p/ informar habilitação do procurador da parte promovida - INSS

18/12/2023, 12:57

Para (Polo Passivo) Instituto Nacional Do Seguro Social

18/12/2023, 12:53

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2023, 16:37

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/12/2023, 16:37

CONCLUSÃO INICIAL

23/11/2023, 14:33

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

23/11/2023, 14:33

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

23/11/2023, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Marcal Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 10/11/2023 22:22:31)

13/11/2023, 14:06

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

10/11/2023, 22:22

Novo responsável: Vinícius de Castro Borges

29/08/2023, 15:56

Inexistência de ação conexa, litispendência ou coisa julgada e Conclusão

29/08/2023, 15:55

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

29/08/2023, 15:55

Porangatu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para:

29/08/2023, 15:48

Peticão Enviada

29/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:40

Decisão

•04/04/2024, 18:54

Decisão

•14/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:01

Sentença

•25/07/2024, 14:25

Despacho

•26/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:26

Despacho

•05/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:24

Decisão

•15/02/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:41