Agravo em Recurso Especial 5506860-95.2020.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.491,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Desapropriação · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Desapropriação · Vara Cível e Juizado Especial Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTEVAM FERREIRA LISBOA

CPF

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

Autor

ESTEVAM FERREIRA LISBOA

CPF

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELBER CARLOS SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA CUNHA VILELA

CPF·Representa: Autor

ELBER CARLOS SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE DA CUNHA VILELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTEVAM FERREIRA LISBOA e SANEAMENTO DE GOIAS S/A ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: TEODORO SILVA SANTOS

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:36

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/08/2025, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 18:50

30/10/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTEVAM FERREIRA LISBOA e SANEAMENTO DE GOIAS S/A ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: TEODORO SILVA SANTOS

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

07/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/07/2025, 19:18