Agravo em Recurso Especial 5506860-95.2020.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.491,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Desapropriação · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTEVAM FERREIRA LISBOA

CPF 212.***.***-49

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

ESTEVAM FERREIRA LISBOA

CPF 212.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 16:13

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SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ELBER CARLOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE DA CUNHA VILELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELBER CARLOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE DA CUNHA VILELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTEVAM FERREIRA LISBOA e SANEAMENTO DE GOIAS S/A ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: TEODORO SILVA SANTOS

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/08/2025, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 18:50

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