Acordo de Não Persecução Penal 5740806-29.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

IRINEU FALKOSKI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/09/2025, 12:33

Juntada de Documento

25/09/2025, 11:01

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2025, 17:47

Intimação Lida

24/09/2025, 16:30

Decisão -> deferimento

23/09/2025, 21:30

Intimação Expedida

23/09/2025, 21:30

Autos Conclusos

25/08/2025, 16:38

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:13

Intimação Lida

25/08/2025, 16:13

Certidão Expedida

21/08/2025, 13:39

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:39

Transitado em Julgado

21/08/2025, 13:31

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:16

Intimação Lida

13/08/2025, 14:09

Intimação Efetivada

12/08/2025, 21:50

Todas as movimentações(93)

Processo Arquivado

26/09/2025, 12:33

Juntada de Documento

25/09/2025, 11:01

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2025, 17:47

Intimação Lida

24/09/2025, 16:30

Decisão -> deferimento

23/09/2025, 21:30

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 14:46

Decisão

•01/08/2024, 15:51

Intimação Expedida

23/09/2025, 21:30

Autos Conclusos

25/08/2025, 16:38

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:13

Intimação Lida

25/08/2025, 16:13

Certidão Expedida

21/08/2025, 13:39

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:39

Transitado em Julgado

21/08/2025, 13:31

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:16

Intimação Lida

13/08/2025, 14:09

Intimação Efetivada

12/08/2025, 21:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/08/2025, 21:41

Intimação Expedida

12/08/2025, 21:41

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:19

Juntada -> Petição

16/07/2025, 14:29

Intimação Lida

16/07/2025, 14:28

Certidão Expedida

14/07/2025, 14:17

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

18/06/2025, 20:32

Intimação Lida

18/06/2025, 17:30

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:34

Juntada de Documento

13/06/2025, 16:56

Processo Desarquivado

13/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/03/2025, 12:04

Intimação Efetivada

11/03/2025, 12:03

Juntada de Documento

11/03/2025, 12:03

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:45

Juntada de Documento

18/02/2025, 13:28

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5740806-29.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inqu&eacut

18/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

17/02/2025, 18:18

Intimação Lida

17/02/2025, 18:18

Intimação Lida

17/02/2025, 11:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

17/02/2025, 11:57

Intimação Expedida

17/02/2025, 11:57

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:41

Juntada -> Petição

12/02/2025, 14:01

Intimação Lida

30/01/2025, 03:02

Certidão Expedida

20/01/2025, 17:22

Intimação Expedida

20/01/2025, 17:22

Certidão Expedida

20/01/2025, 17:17

Término da Suspensão do Processo

20/01/2025, 17:13

Término da Suspensão do Processo

19/12/2024, 03:00

Certidão Expedida

27/10/2024, 14:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2024, 14:41

Juntada -> Petição

19/09/2024, 18:22

Intimação Lida

19/09/2024, 18:22

Término da Suspensão do Processo

13/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

13/09/2024, 13:54

Intimação Expedida

13/09/2024, 13:54

Juntada de Documento

13/09/2024, 12:55

Juntada de Documento

12/09/2024, 12:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2024, 09:45

Intimação Lida

15/08/2024, 03:03

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 10:54

Juntada -> Petição

08/08/2024, 09:43

Autos Conclusos

06/08/2024, 16:17

Juntada -> Petição

06/08/2024, 15:11

Troca de Responsável

05/08/2024, 16:50

Intimação Expedida

05/08/2024, 16:35

Juntada de Documento

05/08/2024, 16:35

Juntada de Documento

01/08/2024, 16:37

Juntada de Documento

01/08/2024, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2024, 16:10

Audiência -> de Custódia

01/08/2024, 15:51

Juntada de Documento

01/08/2024, 15:47

Alvará de Soltura Expedido

01/08/2024, 15:47

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

01/08/2024, 14:46

Mídia Publicada

01/08/2024, 13:36

Intimação Lida

01/08/2024, 11:40

Certidão Expedida

01/08/2024, 11:35

Intimação Expedida

01/08/2024, 11:35

Juntada -> Petição

01/08/2024, 11:29

Juntada -> Petição

01/08/2024, 11:16

Intimação Lida

01/08/2024, 11:16

Intimação Lida

01/08/2024, 11:05

Intimação Lida

01/08/2024, 10:54

Intimação Expedida

01/08/2024, 10:26

Audiência -> de Custódia

01/08/2024, 10:26

Intimação Expedida

01/08/2024, 10:26

Intimação Lida

01/08/2024, 10:11

Troca de Responsável

01/08/2024, 07:58

Juntada de Documento

01/08/2024, 06:48

Intimação Expedida

01/08/2024, 05:51

Autos Conclusos

01/08/2024, 05:51

Processo Distribuído

31/07/2024, 21:46

Recebido

31/07/2024, 21:46

Despacho

•14/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:54

Sentença

•17/02/2025, 11:57

Sentença

•13/06/2025, 16:56

Decisão

•12/08/2025, 21:41

Decisão

•23/09/2025, 21:30