Execução de Título Extrajudicial 5883039-46.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 83.272,17

Órgão julgador

Trindade - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:03

Ato Ordinatório

07/05/2026, 17:30

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:30

Citação Não Efetivada

07/05/2026, 17:30

Juntada -> Petição

28/04/2026, 07:23

Citação Expedida

15/04/2026, 14:15

Juntada -> Petição

06/04/2026, 22:50

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

30/03/2026, 13:40

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:40

Citação Não Efetivada

28/03/2026, 01:51

Citação Expedida

23/02/2026, 22:36

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:05

Juntada -> Petição

18/02/2026, 16:26

Juntada -> Petição

13/02/2026, 11:20

Todas as movimentações(75)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:03

Ato Ordinatório

07/05/2026, 17:30

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:30

Citação Não Efetivada

07/05/2026, 17:30

Juntada -> Petição

28/04/2026, 07:23

Citação Expedida

15/04/2026, 14:15

Juntada -> Petição

06/04/2026, 22:50

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

30/03/2026, 13:40

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:40

Citação Não Efetivada

28/03/2026, 01:51

Citação Expedida

23/02/2026, 22:36

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:05

Juntada -> Petição

18/02/2026, 16:26

Juntada -> Petição

13/02/2026, 11:20

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

29/01/2026, 13:58

Intimação Expedida

29/01/2026, 13:58

Juntada -> Petição

05/01/2026, 17:14

Intimação Efetivada

18/12/2025, 11:21

Intimação Expedida

18/12/2025, 11:15

Juntada de Documento

18/12/2025, 10:33

Certidão Expedida

18/11/2025, 13:12

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:53

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 19:14

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:14

Autos Conclusos

17/11/2025, 16:49

Juntada -> Petição

31/10/2025, 14:06

Intimação Efetivada

14/10/2025, 09:00

Intimação Expedida

14/10/2025, 08:50

Certidão Expedida

14/10/2025, 08:50

Juntada -> Petição

24/09/2025, 11:54

Juntada -> Petição

23/09/2025, 12:32

Intimação Efetivada

18/09/2025, 08:40

Ato Ordinatório

18/09/2025, 08:31

Intimação Expedida

18/09/2025, 08:31

Juntada -> Petição

08/09/2025, 19:37

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

03/09/2025, 12:51

Citação Não Efetivada

03/09/2025, 00:52

Citação Expedida

19/08/2025, 22:28

Certidão Expedida

14/08/2025, 14:41

Juntada -> Petição

25/07/2025, 18:53

Intimação Efetivada

16/07/2025, 12:54

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:47

Citação Não Efetivada

16/07/2025, 07:25

Citação Expedida

09/07/2025, 18:25

Certidão Expedida

09/07/2025, 18:18

Juntada de Documento

03/07/2025, 09:08

Certidão Expedida

21/05/2025, 12:26

Juntada -> Petição

20/05/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5883039-46.2024.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Banco Bradesco S.aRequerido: Kz Store Ltda DecisãoBanco Bradesco S.a ajuizou Execução de Título Extrajudicial contra Kz Store Ltda, partes qualificadas.A tentativa de citação e intimação para pagar o débito foi infrutífera.Após, a parte exequente pugnou pelo arresto prévio.É o relato. Decido.No presente caso, a tentativa de localização da parte executada no endereço informado não obteve êxito. Além disso, não foram encontrados bens passíveis de arresto até o momento.O art. 830 do Código de Processo Civil estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". O arresto executivo tem como objetivo evitar que os bens do devedor, não localizado, sejam dissipados, garantindo assim a futura penhora na ação de execução.Conforme a legislação, ao ser concretizada a citação, o arresto converte-se em penhora.A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de que o arresto seja realizado também de forma eletrônica, por meio do bloqueio de valores via sistema Sisbajud (STJ, REsp 1.370.687/MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Dje 15/08/2013).Vejamos:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD. CITAÇÃO FRUSTRADA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA MEDIDA CONSTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. I - O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 830 do Código de processo Civil, objetiva assegurar a efetividade da ação de execução. II - Segundo o entendimento contemporâneo desta Corte, ao contrário do que alega a empresa insurgente, é admissível o arresto de numerários ou ativos financeiros na conta bancária da parte devedora, via convênio BACENJUD, ainda que não tenham sido esgotados os meios disponíveis para a sua localização. III - A alegação de excesso da medida constritiva, apresentada de maneira inédita nas razões do agravo, não pode ser examinada por esta instância recursal, sob pena de supressão de instância. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5663803-30.2019.8.09.0000, Rel. Des(a). FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6ª Câmara Cível, julgado em 06/07/2020, DJe de 06/07/2020).Portanto, não há exigência legal de esgotamento de todas as tentativas de localização do devedor para a realização do arresto. Diante da frustração das diligências para citação da parte executada no endereço constante do título executivo, é cabível o deferimento do arresto, nos termos do art. 830 c/c art. 854 do CPC.A propósito, vejamos a orientação do STJ:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. A R R E S T O E X E C U T I V O ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO F R U S T R A D A. A D M I S S I B I L I D A D E. E X A U R I M E N T O D A S TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1822034/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 21/06/2021).Assim, defiro o pedido da parte exequente e determino o arresto executivo on-line via sistema Sisbajud, limitado ao valor atualizado do débito.1. Inicialmente, determino a realização de pesquisas, via SisbaJud, RenaJud e InfoJud, com o objetivo de confirmar e localizar o(s) endereço(s) do(s) executado(s) (CACE – Interior).2. Simultaneamente, determino o arresto executivo de bens via Sisbajud.3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar uma planilha atualizada do débito e recolher as custas necessárias para a realização do bloqueio e da pesquisa de endereços (§1º do art. 8º do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás), caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.4. Cumprido o comando acima, crie-se uma pendência no sistema para que a equipe da CACE – Interior efetue as diligências determinadas, observando-se os seguintes dados:- Kz Store Ltda - 46.510.140/0001-00;- Valor que deve ser atualizado pela parte exequente em novos cálculos.4.1 Caso o bloqueio exceda o valor indicado, o excedente deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas a quantia necessária para garantir a execução.4.2 O valor bloqueado deverá ser transferido para conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal – Agência 1241, evitando-se prejuízos para ambas as partes.5. Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, cite-se a parte executada, nos termos do art. 830, §1º do CPC. A parte exequente deverá indicar o endereço e recolher as custas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, caso aplicável. Se houver endereços ainda não diligenciados, a parte exequente deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação.6. Concretizada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora automaticamente, conforme o art. 830, §3º, do CPC, independentemente de novo termo.7. Caso o arresto prévio seja infrutífero ou recaia sobre valor irrisório, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito Gab 01

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 21:31

Intimação Efetivada

29/04/2025, 21:31

Autos Conclusos

04/03/2025, 09:00

Juntada -> Petição

28/02/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5883039-46.2024.8.09.0149 Promovente/Requerente: Banco Bradesco S.a Promovido/Requerido: Kz Store Ltda ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pesso

18/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

17/02/2025, 11:59

Intimação Efetivada

17/02/2025, 11:59

Mandado Não Cumprido

16/02/2025, 12:22

Mandado Expedido

13/12/2024, 02:02

Juntada -> Petição

12/12/2024, 23:42

Ato Ordinatório

29/11/2024, 11:59

Intimação Efetivada

29/11/2024, 11:58

Juntada -> Petição

20/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

14/11/2024, 13:41

Intimação Efetivada

14/11/2024, 13:41

Mandado Não Cumprido

14/11/2024, 13:13

Mandado Expedido

30/09/2024, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 14:23

Intimação Efetivada

30/09/2024, 14:23

Processo Distribuído

17/09/2024, 10:34

Autos Conclusos

17/09/2024, 10:34

Peticão Enviada

17/09/2024, 10:34

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:59

Decisão

•29/04/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:50

Despacho

•17/11/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:30

30/04/2025, 00:00