Execução Fiscal 5391200-42.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.093.414,94

Órgão julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL MARTINS GONTIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Representa: Autor

ELINALDO MIRANDA CRUZ

OAB/GO 30497·Representa: Réu

Movimentações

(Por 365 dias)

15/07/2025, 17:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

10/07/2025, 15:14

Autos Conclusos

03/07/2025, 10:04

Juntada -> Petição

22/06/2025, 14:23

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/06/2025 14:03:26))

16/06/2025, 03:06

Mandado não cumprido. Intimação Estado.

04/06/2025, 14:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/06/2025, 14:03

Para ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR (Mandado nº 4860162 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/03/2025 11:58:56))

29/05/2025, 10:39

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4860162 / Para: ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR)

05/05/2025, 15:58

Certidão - Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

05/05/2025, 14:27

Juntada -> Petição

27/03/2025, 11:58

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/03/2025 17:21:32))

17/03/2025, 03:01

petição

12/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Resposta Oficio

05/03/2025, 17:21

Todas as movimentações(94)

(Por 365 dias)

15/07/2025, 17:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

10/07/2025, 15:14

Autos Conclusos

03/07/2025, 10:04

Juntada -> Petição

22/06/2025, 14:23

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/06/2025 14:03:26))

Documentos

Despacho

•24/06/2023, 01:39

Decisão

•09/01/2024, 15:51

16/06/2025, 03:06

Mandado não cumprido. Intimação Estado.

04/06/2025, 14:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/06/2025, 14:03

Para ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR (Mandado nº 4860162 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/03/2025 11:58:56))

29/05/2025, 10:39

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4860162 / Para: ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR)

05/05/2025, 15:58

Certidão - Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

05/05/2025, 14:27

Juntada -> Petição

27/03/2025, 11:58

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/03/2025 17:21:32))

17/03/2025, 03:01

petição

12/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Resposta Oficio

05/03/2025, 17:21

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/03/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/03/2025, 17:21

Juntada -> Petição

27/02/2025, 16:23

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/02/2025 12:06:27))

27/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Resposta Oficio

17/02/2025, 12:06

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/02/2025, 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/02/2025, 12:06

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/01/2025 09:17:49))

06/02/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/01/2025 09:17:49)

27/01/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/01/2025 09:17:49)

27/01/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/12/2024 15:47:33)

27/01/2025, 13:54

Juntada de comprovante Oficio 91/2025

24/01/2025, 11:46

Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcialmente frutífera - transf. de valores

24/01/2025, 09:17

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2024 15:47:33))

21/01/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/12/2024 19:01:47))

21/01/2025, 03:02

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2025, 15:02

P/ DESPACHO

14/01/2025, 19:11

Juntada -> Petição

26/12/2024, 10:20

intimação do exequente para recolhimento de guias de locomoção - tabela em anexo

18/12/2024, 19:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/12/2024, 19:01

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

18/12/2024, 16:46

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/12/2024 15:47:33)

18/12/2024, 16:41

Encaminhamento de Alvará - Evento 53 - para Caixa Econômica Federal

18/12/2024, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 15:47

Alvará Expedido

13/12/2024, 18:06

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens (26/11/2024 15:13:49))

09/12/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/11/2024 15:34:30))

09/12/2024, 03:00

P/ DECISÃO

06/12/2024, 14:43

Juntada -> Petição

04/12/2024, 10:15

petição

02/12/2024, 18:19

Intimar executado para apresentar Dados Bancários-Desbloqueio de valores

02/12/2024, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/12/2024, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 15:34:30)

28/11/2024, 13:53

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/11/2024 15:34:30)

28/11/2024, 13:53

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens - 26/11/2024 15:13:49)

28/11/2024, 13:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/11/2024, 15:34

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

26/11/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens (CNJ:12040) - )

26/11/2024, 15:13

P/ DECISÃO

21/11/2024, 10:09

Juntada -> Petição

08/11/2024, 19:22

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/08/2024 17:39:57))

16/09/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/08/2024 17:39:57)

05/09/2024, 14:35

Juntada -> Petição

22/08/2024, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 14:29:37)

13/08/2024, 16:52

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/07/2024 17:37:25))

05/08/2024, 03:00

petição

02/08/2024, 19:08

Decisao ev. 26 - exclusão de Daniel Martins Gontijo

25/07/2024, 17:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/07/2024, 17:37

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/04/2024 16:38:49))

15/04/2024, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2024, 16:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/04/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/04/2024, 16:38

P/ DECISÃO

05/04/2024, 12:55

Juntada -> Petição

08/03/2024, 19:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/02/2024 14:29:37))

04/03/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2024 14:29:37)

22/02/2024, 16:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/02/2024, 14:29

interlocutória ESTADO

23/01/2024, 14:13

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (09/01/2024 15:51:53))

22/01/2024, 03:06

SISBAJUD / RENAJUD / SERASAJUD

09/01/2024, 15:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

09/01/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

09/01/2024, 15:51

P/ DECISÃO

13/12/2023, 14:37

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/08/2023 10:07:43))

07/12/2023, 03:00

Juntada -> Petição

05/12/2023, 11:33

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/08/2023 10:07:43)

27/11/2023, 15:00

Juntada -> Petição

17/10/2023, 10:18

Intimação da executada para regularizar representação postulatória

14/09/2023, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/09/2023, 14:56

Juntada -> Petição

28/08/2023, 10:07

Para ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/06/2023 01:39:58))

10/07/2023, 21:53

Para (Polo Passivo) ELETROPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR - Código de Rastreamento Correios: BH934537566BR idPendenciaCorreios1464641idPendenciaCorreios

10/07/2023, 19:39

Para (Polo Passivo) DANIEL MARTINS GONTIJO - Código de Rastreamento Correios: BH934537570BR idPendenciaCorreios1464642idPendenciaCorreios

10/07/2023, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2023, 01:39

Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Ricardo Teixeira Lemos

22/06/2023, 15:02

Autos Conclusos

22/06/2023, 15:02

Peticão Enviada

22/06/2023, 15:02

Decisão

•05/04/2024, 16:38

Decisão

•26/11/2024, 15:13

Decisão

•18/12/2024, 15:47

Despacho

•15/01/2025, 15:02

Decisão

•10/07/2025, 15:14