Execução da Pena 5111360-04.2023.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MONICA FABRICIA BATISTA MENDES

CPF

VITIMA

WESLEY ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA MELO-PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AUGUSTO SOUZA CANDIDO

OAB/GO 62196·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MONICA FABRICIA BATISTA MENDES

CPF

VITIMA

WESLEY ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA MELO-PM

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO SILVA GUIMARAES-PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Não Efetivada

12/03/2026, 00:51

Intimação Expedida

19/02/2026, 22:30

Certidão Expedida

13/02/2026, 09:32

Juntada de Documento

09/01/2026, 19:23

Intimação Efetivada

09/01/2026, 19:20

Cálculo de Custas

09/01/2026, 19:17

Intimação Expedida

09/01/2026, 19:17

Processo Arquivado

09/01/2026, 14:12

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:10

Término da Suspensão do Processo

26/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2025, 12:24

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

11/03/2025, 12:30

Certidão Expedida

27/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOAUTOS Nº: 5111360-04.2023.8.09.0071O Ministério P&uacut

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/02/2025, 12:15

Todas as movimentações(205)

Intimação Não Efetivada

12/03/2026, 00:51

Intimação Expedida

19/02/2026, 22:30

Certidão Expedida

13/02/2026, 09:32

Juntada de Documento

09/01/2026, 19:23

Intimação Efetivada

09/01/2026, 19:20

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 14:15

Termo de Audiência

•28/02/2023, 13:04

Cálculo de Custas

09/01/2026, 19:17

Intimação Expedida

09/01/2026, 19:17

Processo Arquivado

09/01/2026, 14:12

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:10

Término da Suspensão do Processo

26/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2025, 12:24

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

11/03/2025, 12:30

Certidão Expedida

27/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOAUTOS Nº: 5111360-04.2023.8.09.0071O Ministério P&uacut

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/02/2025, 12:15

Intimação Efetivada

17/02/2025, 12:15

Mandado Não Cumprido

17/12/2024, 13:53

Certidão Expedida

16/12/2024, 14:42

Autos Conclusos

16/12/2024, 14:40

Juntada de Documento

16/12/2024, 14:38

Certidão Expedida

02/12/2024, 17:02

Mandado Expedido

25/11/2024, 15:08

Cálculo de Custas

21/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos da Contadoria

21/11/2024, 14:40

Juntada de Documento

21/11/2024, 14:32

Evolução da Classe Processual

28/08/2024, 17:36

Certidão Expedida

28/06/2024, 14:31

Certidão Expedida

20/06/2024, 19:55

Processo baixado à origem/devolvido

19/06/2024, 11:51

Processo baixado à origem/devolvido

19/06/2024, 11:51

Transitado em Julgado

19/06/2024, 11:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/06/2024, 14:19

Intimação Lida

28/05/2024, 13:39

Intimação Expedida

27/05/2024, 11:58

Intimação Efetivada

27/05/2024, 11:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/05/2024, 11:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/05/2024, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 15:06

Autos Conclusos

14/05/2024, 13:08

Troca de Responsável

14/05/2024, 13:08

Intimação Lida

07/05/2024, 13:56

Certidão Expedida

06/05/2024, 15:16

Intimação Expedida

06/05/2024, 15:15

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/05/2024, 15:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/05/2024, 17:48

Autos Conclusos

02/05/2024, 11:58

Troca de Responsável

02/05/2024, 11:56

Relatório - encaminhado à revisão

30/04/2024, 18:14

Autos Conclusos

25/04/2024, 15:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/04/2024, 12:48

Intimação Lida

19/04/2024, 03:04

Troca de Responsável

18/04/2024, 11:07

Intimação Expedida

09/04/2024, 17:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2024, 17:11

Intimação Lida

02/04/2024, 18:10

Desabilitação de Responsável

01/04/2024, 18:45

Habilitação Responsável

01/04/2024, 18:45

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:28

Certidão Expedida

01/04/2024, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2024, 19:47

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:59

Autos Conclusos

26/03/2024, 11:59

Recurso Autuado

26/03/2024, 07:40

Recurso Distribuído

25/03/2024, 15:21

Recurso Distribuído

25/03/2024, 15:21

Mandado Cumprido

25/03/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/02/2024, 11:33

Mandado Expedido

08/02/2024, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2024, 17:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2024, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2024, 16:59

Autos Conclusos

06/02/2024, 14:25

Prazo Decorrido

06/02/2024, 14:25

Intimação Efetivada

08/01/2024, 14:29

Intimação Efetivada

06/12/2023, 16:32

Certidão Expedida

06/12/2023, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 17:10

Certidão Expedida

01/12/2023, 14:44

Autos Conclusos

01/12/2023, 14:44

Recurso Autuado

01/12/2023, 14:28

Recurso Distribuído

01/12/2023, 12:39

Recurso Distribuído

01/12/2023, 12:39

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/11/2023, 09:52

Intimação Efetivada

21/11/2023, 09:52

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:30

Certidão Expedida

15/09/2023, 14:30

Certidão Expedida

05/09/2023, 15:30

Certidão Expedida

01/09/2023, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2023, 16:13

Certidão Expedida

07/07/2023, 13:44

Juntada -> Petição -> Apelação

27/06/2023, 15:39

Autos Conclusos

23/06/2023, 15:03

Intimação Via Telefone Efetivada

23/06/2023, 14:48

Juntada de Documento

23/06/2023, 08:53

Juntada -> Petição

22/06/2023, 15:38

Juntada de Documento

21/06/2023, 18:40

Intimação Lida

21/06/2023, 17:40

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2023, 17:33

Alvará de Soltura Expedido

21/06/2023, 17:28

Certidão Expedida

21/06/2023, 17:16

Intimação Efetivada

21/06/2023, 17:15

Intimação Expedida

21/06/2023, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

21/06/2023, 16:47

Certidão Expedida

06/06/2023, 17:02

Autos Conclusos

06/06/2023, 17:02

Juntada -> Petição -> Memoriais

26/05/2023, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2023, 18:06

Intimação Efetivada

24/05/2023, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 17:20

Autos Conclusos

23/05/2023, 17:20

Mídia Publicada

12/05/2023, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2023, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2023, 18:37

Certidão Expedida

11/05/2023, 13:07

Certidão Expedida

11/05/2023, 13:05

Ofício Efetivado

08/05/2023, 18:27

Juntada de Documento

08/05/2023, 18:26

Ofício Efetivado

08/05/2023, 18:26

Juntada de Documento

08/05/2023, 18:24

Certidão Expedida

08/05/2023, 18:16

Juntada -> Petição

08/05/2023, 12:59

Intimação Via Telefone Efetivada

05/05/2023, 14:20

Juntada de Documento

05/05/2023, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2023, 13:24

Juntada de Documento

05/05/2023, 12:56

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2023, 12:49

Certidão Expedida

05/05/2023, 12:27

Certidão Expedida

04/05/2023, 16:42

Certidão Expedida

04/05/2023, 16:37

Juntada de Documento

04/05/2023, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2023, 16:26

Intimação Lida

02/05/2023, 17:16

Certidão Expedida

02/05/2023, 16:11

Intimação Expedida

02/05/2023, 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento

02/05/2023, 16:07

Intimação Efetivada

02/05/2023, 16:07

Certidão Expedida

02/05/2023, 16:05

Juntada -> Petição

02/05/2023, 15:12

Intimação Lida

02/05/2023, 12:29

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

02/05/2023, 09:48

Intimação Expedida

02/05/2023, 09:48

Intimação Efetivada

02/05/2023, 09:48

Autos Conclusos

27/04/2023, 15:59

Certidão Expedida

27/04/2023, 15:57

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/04/2023, 11:31

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/04/2023, 10:58

Juntada de Documento

26/04/2023, 16:46

Intimação Efetivada

26/04/2023, 16:45

Mandado Cumprido

25/04/2023, 13:58

Juntada de Documento

10/04/2023, 19:10

Mandado Expedido

10/04/2023, 19:06

Juntada de Documento

10/04/2023, 19:03

Juntada de Documento

10/04/2023, 18:59

Decisão -> deferimento

07/04/2023, 14:22

Autos Conclusos

04/04/2023, 14:05

Juntada de Documento

04/04/2023, 14:03

Certidão Expedida

04/04/2023, 12:26

Evolução da Classe Processual

04/04/2023, 12:23

Certidão Expedida

04/04/2023, 12:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/03/2023, 15:59

Autos Conclusos

29/03/2023, 11:16

Juntada de Documento

29/03/2023, 10:49

Juntada de Documento

29/03/2023, 10:47

Juntada -> Petição

28/03/2023, 17:57

Juntada de Documento

22/03/2023, 13:27

Intimação Lida

21/03/2023, 15:03

Juntada de Documento

20/03/2023, 17:51

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2023, 17:40

Certidão Expedida

20/03/2023, 17:26

Intimação Expedida

20/03/2023, 17:26

Juntada -> Petição

16/03/2023, 14:24

Intimação Lida

15/03/2023, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2023, 16:53

Intimação Expedida

15/03/2023, 16:53

Autos Conclusos

14/03/2023, 17:19

Juntada -> Petição

06/03/2023, 21:23

Juntada de Documento

06/03/2023, 14:21

Mandado Cumprido

03/03/2023, 13:38

Intimação Lida

02/03/2023, 12:47

Certidão Expedida

01/03/2023, 18:06

Intimação Expedida

01/03/2023, 18:03

Certidão Expedida

01/03/2023, 18:03

Certidão Expedida

01/03/2023, 16:11

Juntada -> Petição

28/02/2023, 14:27

Juntada de Documento

28/02/2023, 14:09

Mandado Expedido

28/02/2023, 14:01

Certidão Expedida

28/02/2023, 13:25

Mídia Publicada

28/02/2023, 13:05

Audiência -> de Custódia

28/02/2023, 13:04

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

28/02/2023, 13:04

Juntada -> Petição

27/02/2023, 18:30

Intimação Lida

27/02/2023, 15:36

Intimação Lida

27/02/2023, 15:35

Juntada de Documento

27/02/2023, 15:11

Intimação Expedida

27/02/2023, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2023, 14:52

Audiência -> de Custódia

27/02/2023, 14:22

Decisão -> deferimento

27/02/2023, 14:15

Intimação Expedida

27/02/2023, 14:15

Autos Conclusos

27/02/2023, 13:52

Certidão Expedida

27/02/2023, 13:52

Processo Distribuído

27/02/2023, 11:52

Recebido

27/02/2023, 11:52

Despacho

•15/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:26

Relatório e Voto

•28/03/2023, 15:47

Decisão

•30/03/2023, 15:59

Decisão

•07/04/2023, 14:22

Decisão

•02/05/2023, 09:48

Termo de Audiência

•12/05/2023, 18:37

Despacho

•24/05/2023, 18:06

Sentença

•21/06/2023, 16:47

Despacho

•10/07/2023, 16:13

Decisão

•21/11/2023, 09:52

Despacho

•04/12/2023, 17:10

Despacho

•07/02/2024, 16:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/02/2023, 14:15

Termo de Audiência

•28/02/2023, 13:04

Despacho

•15/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:26

Relatório e Voto

•28/03/2023, 15:47

Decisão

•30/03/2023, 15:59

Decisão

•07/04/2023, 14:22

Decisão

•02/05/2023, 09:48

Termo de Audiência

•12/05/2023, 18:37

Despacho

•24/05/2023, 18:06

Sentença

•21/06/2023, 16:47

Despacho

•10/07/2023, 16:13

Decisão

•21/11/2023, 09:52

Despacho

•04/12/2023, 17:10

Despacho

•07/02/2024, 16:59

Despacho

•26/03/2024, 19:47

Relatório

•30/04/2024, 18:14

Despacho

•03/05/2024, 17:48

Despacho

•15/05/2024, 15:06

Ementa

•23/05/2024, 14:44

Decisão

•17/02/2025, 12:15