Execução da Pena 0083644-36.2018.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

10/04/2026, 15:39

Processo Arquivado

10/04/2026, 15:39

Cálculo de Custas

08/04/2026, 17:23

Juntada de Documento

09/03/2026, 16:10

Juntada de Documento

18/02/2026, 15:13

Juntada de Documento

18/02/2026, 15:07

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:31

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 16:14

Autos Conclusos

12/02/2026, 14:38

Juntada -> Petição

12/02/2026, 14:08

Intimação Lida

12/02/2026, 14:08

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

11/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(422)

Certidão Expedida

10/04/2026, 15:39

Processo Arquivado

10/04/2026, 15:39

Cálculo de Custas

08/04/2026, 17:23

Juntada de Documento

09/03/2026, 16:10

Juntada de Documento

18/02/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 13:54

Termo

•09/06/2021, 13:44

Juntada de Documento

18/02/2026, 15:07

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:31

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 16:14

Autos Conclusos

12/02/2026, 14:38

Juntada -> Petição

12/02/2026, 14:08

Intimação Lida

12/02/2026, 14:08

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

11/02/2026, 18:45

Juntada de Documento

11/02/2026, 09:04

Autos Conclusos

11/02/2026, 09:04

Processo Desarquivado

11/02/2026, 09:03

Processo Arquivado

10/12/2025, 10:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/12/2025, 10:40

Processo Desarquivado

10/12/2025, 10:39

Intimação Efetivada

22/10/2025, 23:10

Cálculo de Custas

22/10/2025, 23:09

Intimação Expedida

22/10/2025, 23:09

Processo Arquivado

22/10/2025, 12:58

Juntada de Documento

22/10/2025, 12:57

Juntada de Documento

17/10/2025, 13:17

Juntada de Documento

17/10/2025, 13:12

Juntada de Documento

17/10/2025, 12:42

Juntada de Documento

15/10/2025, 14:50

Evolução da Classe Processual

13/10/2025, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 13:10

Autos Conclusos

06/10/2025, 15:49

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2025, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2025, 15:41

Transitado em Julgado

06/10/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2025, 12:02

Processo baixado à origem/devolvido

06/10/2025, 12:02

Transitado em Julgado

06/10/2025, 12:02

Intimação Lida

09/09/2025, 14:41

Intimação Efetivada

08/09/2025, 10:01

Intimação Expedida

08/09/2025, 09:58

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/09/2025, 10:13

Autos Conclusos

03/09/2025, 08:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/09/2025, 14:51

Intimação Lida

14/08/2025, 03:02

Juntada de Documento

08/08/2025, 14:29

Intimação Expedida

04/08/2025, 09:22

Recurso Autuado

01/08/2025, 14:08

Recurso Distribuído

31/07/2025, 15:29

Recurso Distribuído

31/07/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Recurso especial

29/07/2025, 16:49

Intimação Lida

15/07/2025, 16:08

Intimação Efetivada

10/07/2025, 20:00

Retificação de Classe Processual

10/07/2025, 19:55

Intimação Expedida

10/07/2025, 19:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2025, 19:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/07/2025, 19:52

Intimação Lida

09/07/2025, 19:59

Intimação Efetivada

03/07/2025, 10:31

Intimação Expedida

03/07/2025, 10:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

03/07/2025, 10:25

Retificação de Classe Processual

03/07/2025, 09:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/07/2025, 15:08

Autos Conclusos

02/07/2025, 10:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/07/2025, 18:50

Intimação Lida

27/06/2025, 20:02

Juntada de Documento

26/06/2025, 16:24

Intimação Efetivada

26/06/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 14:41

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 13:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/06/2025, 13:53

Intimação Lida

12/06/2025, 17:20

Certidão Expedida

06/06/2025, 11:23

Intimação Efetivada

06/06/2025, 11:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/06/2025, 10:55

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/06/2025, 08:43

Autos Conclusos

04/06/2025, 11:11

Certidão Expedida

04/06/2025, 11:11

Troca de Responsável

04/06/2025, 11:10

Relatório - encaminhado à revisão

30/05/2025, 15:49

Autos Conclusos

23/05/2025, 13:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/05/2025, 15:23

Intimação Lida

19/05/2025, 03:22

Intimação Expedida

08/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

08/05/2025, 14:40

Intimação Lida

14/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Wilson [email protected]ª Câmara CriminalAPELAÇÃO CRIMINAL N° 0083644-36.2018.8.09.0177COMARCA: COCALZINHO DE GOIÁSRELATOR: DESEMBARGADOR WILSON DIASAPELANTE: EDUARDO DOS SANTOS FERNANDESADV.(A/S): Dr. MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MELO - OAB/GO 44.821APELADO[A]: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS D E S P A C H OAbra-se vista dos autos a Procuradoria de Justiça.A subscritora do recurso de apelação renunciou o mandado de procuração e juntou comunicado da renúncia nos autos. Em razão disso, o julgamento do plenário foi realizado por outro advogado nomeado pelo juízo. Contudo, após o édito condenatório, a causídica renunciante interpôs o recurso de apelação.Antes de prosseguir o feito, intime-se a subscritora do recurso para manifestação, no prazo de 48 horas.Em seguida, com ou sem manifestação, ouça-se a Procuradoria de Justiça. Goiânia, data eletrônica.Desembargador WILSON DIASRelator

07/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

04/04/2025, 11:51

Juntada -> Petição

04/04/2025, 10:50

Intimação Efetivada

04/04/2025, 07:20

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 15:10

Autos Conclusos

02/04/2025, 16:16

Recurso Autuado

02/04/2025, 14:39

Recurso Distribuído

02/04/2025, 07:38

Remessa em grau de recurso

02/04/2025, 07:38

Recurso Distribuído

02/04/2025, 07:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2025, 20:47

Intimação Lida

21/03/2025, 03:04

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 07:34

Intimação Expedida

11/03/2025, 07:34

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/03/2025, 18:39

Intimação Lida

05/03/2025, 03:11

Certidão Expedida

24/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"242897"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOI&Aacu

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

20/02/2025, 10:45

Intimação Efetivada

20/02/2025, 10:45

Autos Conclusos

19/02/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Apelação

19/02/2025, 17:08

Intimação Expedida

19/02/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

19/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

18/02/2025, 21:10

Intimação Efetivada

18/02/2025, 16:45

Expedição de Documento

18/02/2025, 16:43

Sessão do Tribunal do Júri

18/02/2025, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/02/2025, 15:26

Mídia Publicada

18/02/2025, 15:21

Juntada de Documento

18/02/2025, 14:36

Certidão Expedida

18/02/2025, 12:46

Juntada de Documento

18/02/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"242897"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE COCALZINHO DE GOI&A

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"242897"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOI&Aacu

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

17/02/2025, 18:33

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:33

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição

17/02/2025, 16:19

Decisão -> Indeferimento

17/02/2025, 12:32

Intimação Efetivada

17/02/2025, 12:32

Autos Conclusos

17/02/2025, 11:10

Juntada -> Petição

17/02/2025, 11:08

Juntada de Documento

14/02/2025, 14:53

Juntada de Documento

13/02/2025, 07:39

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 07:35

Certidão Expedida

11/02/2025, 15:36

Juntada -> Petição

11/02/2025, 12:13

Certidão Expedida

11/02/2025, 09:49

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

10/02/2025, 16:08

Intimação Lida

10/02/2025, 03:14

Intimação Não Efetivada

06/02/2025, 14:51

Recebido o Ofício Para Entrega

05/02/2025, 08:54

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 12:57

Mandado Expedido

03/02/2025, 11:10

Intimação Via Telefone Efetivada

03/02/2025, 10:41

Mandado Cumprido

31/01/2025, 16:49

Mandado Cumprido

30/01/2025, 18:29

Juntada de Documento

30/01/2025, 15:22

Mandado Cumprido

30/01/2025, 14:00

Mandado Cumprido

30/01/2025, 13:43

Intimação Expedida

30/01/2025, 10:54

Mandado Não Cumprido

30/01/2025, 09:50

Mandado Cumprido

29/01/2025, 23:03

Mandado Cumprido

29/01/2025, 22:49

Mandado Cumprido

29/01/2025, 09:02

Mandado Expedido

28/01/2025, 11:43

Mandado Expedido

28/01/2025, 11:42

Mandado Expedido

28/01/2025, 11:41

Mandado Expedido

28/01/2025, 11:40

Mandado Expedido

28/01/2025, 11:40

Mandado Expedido

28/01/2025, 11:39

Mandado Expedido

28/01/2025, 11:38

Mandado Expedido

28/01/2025, 11:36

Certidão Expedida

28/01/2025, 11:27

Intimação Lida

09/12/2024, 03:13

Intimação Via Telefone Efetivada

27/11/2024, 16:22

Intimação Expedida

27/11/2024, 16:19

Decisão -> deferimento

25/11/2024, 17:39

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:49

Autos Conclusos

25/11/2024, 15:49

Sessão do Tribunal do Júri

15/10/2024, 14:20

Intimação Efetivada

15/10/2024, 14:20

Intimação Lida

14/10/2024, 03:09

Intimação Expedida

02/10/2024, 15:11

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:11

Juntada de Documento

30/09/2024, 14:54

Audiência Preliminar

11/09/2024, 16:56

Juntada de Documento

09/09/2024, 15:53

Juntada de Documento

04/09/2024, 16:06

Intimação Lida

02/09/2024, 03:16

Certidão Expedida

28/08/2024, 17:09

Juntada -> Petição

28/08/2024, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 14:15

Intimação Expedida

22/08/2024, 14:15

Intimação Efetivada

22/08/2024, 14:15

Autos Conclusos

22/08/2024, 13:37

Juntada de Documento

20/08/2024, 10:10

Intimação Lida

15/08/2024, 03:04

Mídia Publicada

14/08/2024, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 17:53

Intimação Efetivada

12/08/2024, 17:53

Intimação Expedida

05/08/2024, 16:02

Intimação Efetivada

05/08/2024, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 16:02

Autos Conclusos

05/08/2024, 12:28

Intimação Lida

02/08/2024, 03:04

Audiência Preliminar

23/07/2024, 13:47

Intimação Efetivada

23/07/2024, 13:47

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/07/2024, 13:08

Intimação Efetivada

23/07/2024, 13:08

Intimação Expedida

23/07/2024, 13:08

Autos Conclusos

10/07/2024, 08:20

Juntada -> Petição

09/07/2024, 18:51

Juntada -> Petição

04/07/2024, 14:51

Intimação Efetivada

02/07/2024, 09:07

Certidão Expedida

02/07/2024, 09:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/07/2024, 18:53

Intimação Lida

01/07/2024, 03:21

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 15:40

Intimação Efetivada

21/06/2024, 15:40

Intimação Expedida

21/06/2024, 15:40

Autos Conclusos

05/06/2024, 11:05

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 10:52

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 10:52

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 10:41

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 10:41

Transitado em Julgado

05/06/2024, 10:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/05/2024, 07:09

Intimação Lida

14/05/2024, 15:39

Intimação Efetivada

13/05/2024, 17:12

Intimação Expedida

13/05/2024, 17:12

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/05/2024, 11:38

Autos Conclusos

07/05/2024, 08:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/05/2024, 04:03

Intimação Lida

19/04/2024, 03:01

Troca de Responsável

10/04/2024, 11:46

Intimação Expedida

09/04/2024, 15:37

Troca de Responsável

09/04/2024, 15:35

Recurso Autuado

09/04/2024, 15:35

Recurso Distribuído

05/04/2024, 17:03

Recurso Distribuído

05/04/2024, 17:03

Juntada -> Petição

05/04/2024, 16:29

Intimação Lida

25/03/2024, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/03/2024, 18:36

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/03/2024, 20:22

Intimação Efetivada

15/03/2024, 11:05

Intimação Expedida

15/03/2024, 11:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/03/2024, 10:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/03/2024, 10:59

Juntada -> Petição

14/03/2024, 14:47

Intimação Lida

08/03/2024, 03:07

Certidão Expedida

27/02/2024, 17:25

Intimação Expedida

27/02/2024, 17:25

Intimação Efetivada

27/02/2024, 17:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/02/2024, 17:24

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2024, 17:10

Autos Conclusos

27/02/2024, 16:00

Juntada -> Petição -> Parecer

27/02/2024, 13:46

Intimação Lida

19/02/2024, 03:15

Intimação Expedida

09/02/2024, 11:55

Intimação Lida

29/01/2024, 03:13

Troca de Responsável

18/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

17/01/2024, 17:33

Intimação Expedida

17/01/2024, 17:33

Intimação Lida

17/01/2024, 17:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/01/2024, 17:15

Intimação Expedida

15/12/2023, 10:41

Intimação Lida

04/12/2023, 03:22

Desabilitação de Responsável

24/11/2023, 13:56

Habilitação Responsável

24/11/2023, 13:56

Intimação Expedida

24/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

24/11/2023, 11:47

Certidão Expedida

24/11/2023, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 11:41

Certidão Expedida

23/11/2023, 15:34

Autos Conclusos

23/11/2023, 15:34

Recurso Autuado

23/11/2023, 15:31

Recurso Distribuído

23/11/2023, 15:19

Certidão Expedida

23/11/2023, 15:19

Recurso Distribuído

23/11/2023, 15:19

Mandado Cumprido

23/11/2023, 15:16

Juntada de Documento

23/11/2023, 10:07

Mandado Expedido

23/11/2023, 10:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

22/11/2023, 15:48

Intimação Efetivada

22/11/2023, 15:48

Autos Conclusos

22/11/2023, 10:44

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

21/11/2023, 18:59

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

16/11/2023, 12:15

Intimação Efetivada

16/11/2023, 12:15

Certidão Expedida

10/11/2023, 13:04

Autos Conclusos

10/11/2023, 13:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/11/2023, 19:23

Intimação Efetivada

10/10/2023, 13:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/10/2023, 13:12

Intimação Lida

28/08/2023, 22:25

Intimação Expedida

25/08/2023, 18:28

Juntada de Documento

25/08/2023, 18:28

Mandado Cumprido

24/08/2023, 19:36

Mídia Publicada

23/08/2023, 18:39

Mídia Publicada

23/08/2023, 18:37

Mídia Publicada

23/08/2023, 18:35

Audiência de Instrução

23/08/2023, 18:10

Intimação Efetivada

23/08/2023, 18:10

Carta Precatória Cumprida

21/08/2023, 18:41

Certidão Expedida

21/08/2023, 11:53

Intimação Efetivada

18/08/2023, 10:50

Mandado Cumprido

17/08/2023, 16:53

Mandado Cumprido

14/08/2023, 15:15

Mandado Cumprido

14/08/2023, 14:07

Intimação Lida

05/08/2023, 17:17

Juntada de Documento

04/08/2023, 13:04

Carta Precatória Expedida

04/08/2023, 12:36

Mandado Expedido

03/08/2023, 18:54

Mandado Expedido

03/08/2023, 18:51

Mandado Expedido

03/08/2023, 18:48

Mandado Expedido

03/08/2023, 18:47

Juntada de Documento

03/08/2023, 18:38

Ofício(s) Expedido(s)

03/08/2023, 18:35

Intimação Expedida

03/08/2023, 18:29

Audiência de Instrução

03/08/2023, 18:29

Intimação Efetivada

03/08/2023, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2023, 17:57

Intimação Lida

24/07/2023, 21:17

Certidão Expedida

21/07/2023, 12:24

Intimação Expedida

20/07/2023, 18:45

Audiência de Instrução

20/07/2023, 15:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/07/2023, 15:52

Intimação Efetivada

20/07/2023, 15:52

Autos Conclusos

20/07/2023, 10:52

Ofício Respondido

18/07/2023, 18:15

Intimação Via Telefone Efetivada

14/07/2023, 15:26

Juntada -> Petição

14/07/2023, 11:54

Intimação Lida

14/07/2023, 11:51

Juntada -> Petição

13/07/2023, 19:48

Intimação Efetivada

13/07/2023, 18:50

Certidão Expedida

13/07/2023, 18:49

Juntada de Documento

13/07/2023, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2023, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2023, 18:20

Intimação Expedida

13/07/2023, 18:20

Juntada de Documento

13/07/2023, 16:45

Autos Conclusos

13/07/2023, 10:19

Intimação Lida

12/07/2023, 22:54

Juntada -> Petição

12/07/2023, 22:54

Intimação Lida

12/07/2023, 22:54

Intimação Expedida

12/07/2023, 16:59

Juntada -> Petição

12/07/2023, 16:23

Intimação Lida

12/07/2023, 16:03

Intimação Via Telefone Efetivada

10/07/2023, 18:59

Juntada de Documento

10/07/2023, 18:48

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2023, 18:17

Intimação Expedida

10/07/2023, 18:13

Audiência de Instrução

10/07/2023, 18:12

Intimação Expedida

10/07/2023, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2023, 11:00

Autos Conclusos

09/05/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2023, 16:36

Autos Conclusos

16/03/2023, 17:45

Intimação Lida

21/09/2022, 14:04

Juntada -> Petição

16/09/2022, 15:45

Intimação Lida

16/09/2022, 15:36

Intimação Expedida

15/09/2022, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2022, 09:54

Autos Conclusos

13/09/2022, 13:50

Certidão Expedida

13/09/2022, 13:50

Juntada de Documento

09/06/2022, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2022, 23:25

Autos Conclusos

30/03/2022, 16:45

Mandado Cumprido em Parte

19/11/2021, 17:43

Intimação Lida

05/11/2021, 15:34

Juntada -> Petição

05/11/2021, 15:24

Intimação Lida

05/11/2021, 15:21

Intimação Expedida

05/11/2021, 15:03

Intimação Expedida

05/11/2021, 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento

05/11/2021, 15:00

Intimação Lida

05/11/2021, 03:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

04/11/2021, 16:28

Autos Conclusos

04/11/2021, 14:12

Juntada de Documento

28/10/2021, 16:02

Juntada -> Petição

26/10/2021, 17:16

Intimação Lida

26/10/2021, 17:15

Juntada de Documento

26/10/2021, 17:07

Mandado Expedido

26/10/2021, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

26/10/2021, 16:37

Intimação Expedida

26/10/2021, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

26/10/2021, 16:31

Intimação Expedida

26/10/2021, 16:31

Intimação Lida

28/07/2021, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2021, 23:07

Intimação Expedida

27/07/2021, 23:07

Audiência de Instrução e Julgamento

29/06/2021, 13:32

Mídia Publicada

17/06/2021, 18:17

Autos Conclusos

15/06/2021, 13:36

Juntada -> Petição

12/06/2021, 16:29

Intimação Lida

10/06/2021, 18:03

Intimação Expedida

10/06/2021, 17:51

Mandado Cumprido

10/06/2021, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2021, 13:44

Autos Conclusos

07/06/2021, 17:26

Mandado Cumprido

07/06/2021, 17:22

Juntada de Documento

25/05/2021, 18:05

Intimação Lida

21/05/2021, 08:58

Juntada -> Petição

20/05/2021, 19:46

Intimação Lida

20/05/2021, 19:43

Juntada de Documento

20/05/2021, 16:14

Mandado Expedido

20/05/2021, 15:43

Juntada de Documento

20/05/2021, 15:40

Mandado Expedido

20/05/2021, 15:34

Juntada de Documento

20/05/2021, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2021, 15:04

Intimação Expedida

20/05/2021, 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2021, 14:38

Intimação Expedida

20/05/2021, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2021, 13:54

Autos Conclusos

21/04/2021, 01:28

Juntada -> Petição

11/03/2021, 19:40

Intimação Lida

10/03/2021, 20:35

Certidão Expedida

10/03/2021, 15:24

Intimação Expedida

10/03/2021, 15:24

Intimação Lida

25/02/2021, 19:06

Juntada de Documento

25/02/2021, 17:58

Intimação Expedida

25/02/2021, 17:58

Intimação Lida

02/10/2020, 17:21

Intimação Lida

01/10/2020, 15:24

Troca de Responsável

30/09/2020, 17:18

Certidão Expedida

30/09/2020, 16:39

Intimação Expedida

30/09/2020, 16:39

Processo Distribuído

30/09/2020, 16:19

Peticão Enviada

30/09/2020, 16:19

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

11/10/2018, 00:00

Denúncia

10/10/2018, 00:00

Processo Distribuído

09/07/2018, 00:00

Decisão

•27/07/2021, 23:07

Decisão

•04/11/2021, 16:28

Decisão

•30/03/2022, 23:25

Despacho

•15/09/2022, 09:54

Despacho

•17/03/2023, 16:36

Decisão

•31/05/2023, 11:00

Decisão

•13/07/2023, 18:20

Despacho

•20/07/2023, 15:52

Decisão

•26/07/2023, 17:57

Decisão

•16/11/2023, 12:15

Decisão

•22/11/2023, 15:48

Despacho

•24/11/2023, 11:41

Despacho

•27/02/2024, 17:10

Todos os documentos(40)

Despacho

•20/05/2021, 13:54

Termo

•09/06/2021, 13:44

Decisão

•27/07/2021, 23:07

Decisão

•04/11/2021, 16:28

Decisão

•30/03/2022, 23:25

Despacho

•15/09/2022, 09:54

Despacho

•17/03/2023, 16:36

Decisão

•31/05/2023, 11:00

Decisão

•13/07/2023, 18:20

Despacho

•20/07/2023, 15:52

Decisão

•26/07/2023, 17:57

Decisão

•16/11/2023, 12:15

Decisão

•22/11/2023, 15:48

Despacho

•24/11/2023, 11:41

Despacho

•27/02/2024, 17:10

Relatório e Voto

•12/03/2024, 18:36

Ementa

•12/03/2024, 18:36

Decisão

•13/05/2024, 11:38

Despacho

•21/06/2024, 15:40

Decisão

•23/07/2024, 13:08

Decisão

•05/08/2024, 16:02

Despacho

•12/08/2024, 17:53

Despacho

•22/08/2024, 14:15

Decisão

•25/11/2024, 17:39

Decisão

•17/02/2025, 12:32

Decisão

•17/02/2025, 18:33

Termo de Audiência com Sentença

•18/02/2025, 15:26

Decisão

•20/02/2025, 10:45

Despacho

•03/04/2025, 15:10

Despacho

•30/05/2025, 15:49

Despacho

•06/06/2025, 08:43

Relatório e Voto

•23/06/2025, 16:17

Ementa

•23/06/2025, 16:17

Despacho

•02/07/2025, 15:08

Ementa

•07/07/2025, 17:03

Relatório e Voto

•07/07/2025, 17:03

Decisão

•05/09/2025, 10:13

Despacho

•10/10/2025, 13:10

Despacho

•11/02/2026, 18:45

Despacho

•13/02/2026, 16:14