Ação Penal - Procedimento Sumário 5734367-54.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Caldas Novas - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAROLAINA ARAUJO DA SILVA

CPF

VITIMA

JACKSON SOBREIRA DE MENEZES

Reu

HELIAKIN MENDES OLIVEIRA SOUZA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS RAFAEL BESSA DA SILVA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIENE NEVES DE FREITAS GALVÃO GONZAGA

OAB/GO 36611·Representa: Réu

LUCAS DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA

OAB/GO 74358·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAROLAINA ARAUJO DA SILVA

CPF

VITIMA

JACKSON SOBREIRA DE MENEZES

Reu

HELIAKIN MENDES OLIVEIRA SOUZA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS RAFAEL BESSA DA SILVA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

JANAINA MATIAS DE MENEZES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

17/09/2025, 13:44

Intimação Efetivada

17/09/2025, 13:42

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:22

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2025, 13:16

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:03

Certidão Expedida

17/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado

17/09/2025, 12:58

Juntada -> Petição

15/09/2025, 20:04

Intimação Lida

25/07/2025, 12:49

Intimação Expedida

24/07/2025, 18:58

Certidão Expedida

23/07/2025, 19:01

Juntada -> Petição

21/07/2025, 12:57

Carta Precatória Não Cumprida

11/07/2025, 09:41

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(137)

Processo Arquivado

17/09/2025, 13:44

Intimação Efetivada

17/09/2025, 13:42

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:22

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 17:04

Despacho

•06/12/2022, 17:40

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:03

Certidão Expedida

17/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado

17/09/2025, 12:58

Juntada -> Petição

15/09/2025, 20:04

Intimação Lida

25/07/2025, 12:49

Intimação Expedida

24/07/2025, 18:58

Certidão Expedida

23/07/2025, 19:01

Juntada -> Petição

21/07/2025, 12:57

Carta Precatória Não Cumprida

11/07/2025, 09:41

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2025, 17:15

Certidão Expedida

04/07/2025, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

04/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

04/07/2025, 15:24

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:09

Mandado Não Cumprido

03/07/2025, 23:05

Mandado Cumprido

03/07/2025, 22:57

Juntada de Documento

01/07/2025, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2025, 17:33

Carta Precatória Expedida

01/07/2025, 17:08

Juntada -> Petição

01/07/2025, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2025, 16:45

Mandado Expedido

01/07/2025, 16:39

Mandado Expedido

01/07/2025, 16:37

Certidão Expedida

30/06/2025, 13:38

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:38

Juntada -> Petição

29/06/2025, 19:52

Intimação Lida

28/06/2025, 19:52

Mudança de Assunto Processual

28/06/2025, 00:08

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:20

Certidão Expedida

27/06/2025, 17:18

Juntada -> Petição

07/05/2025, 12:22

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/04/2025, 13:43

Intimação Lida

28/04/2025, 17:28

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento

28/04/2025, 13:38

Intimação Expedida

28/04/2025, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento

28/04/2025, 13:34

Certidão Expedida

28/04/2025, 13:34

Intimação Lida

28/04/2025, 09:57

Autos Conclusos

25/04/2025, 17:08

Intimação Lida

25/04/2025, 14:34

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:34

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 18:45

Intimação Expedida

24/04/2025, 18:45

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:59

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designa AIJ","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codD

18/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

17/02/2025, 18:03

Intimação Expedida

17/02/2025, 18:03

Intimação Lida

17/02/2025, 12:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/02/2025, 12:46

Intimação Expedida

17/02/2025, 12:46

Autos Conclusos

13/02/2025, 12:49

Autos Conclusos

12/02/2025, 16:38

Juntada -> Petição

11/12/2024, 16:59

Intimação Lida

11/12/2024, 16:59

Intimação Lida

10/12/2024, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 13:17

Intimação Expedida

09/12/2024, 13:17

Autos Conclusos

06/12/2024, 08:16

Juntada -> Petição

06/12/2024, 07:49

Intimação Lida

30/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

20/09/2024, 13:17

Intimação Lida

20/09/2024, 12:04

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/09/2024, 12:02

Intimação Expedida

19/09/2024, 14:04

Certidão Expedida

19/09/2024, 14:03

Juntada de Documento

19/09/2024, 14:01

Intimação Lida

26/08/2024, 03:18

Certidão Expedida

14/08/2024, 17:30

Intimação Expedida

14/08/2024, 17:30

Juntada de Documento

14/08/2024, 17:29

Juntada -> Petição

07/08/2024, 17:04

Intimação Lida

07/08/2024, 17:04

Intimação Expedida

07/08/2024, 12:25

Carta Precatória Cumprida

07/08/2024, 12:24

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:37

Juntada de Documento

11/06/2024, 13:09

Carta Precatória Expedida

10/06/2024, 22:56

Juntada de Documento

10/06/2024, 08:35

Decisão -> deferimento

17/04/2024, 15:15

Autos Conclusos

16/04/2024, 08:19

Juntada -> Petição

15/04/2024, 17:15

Intimação Lida

15/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

15/04/2024, 08:07

Intimação Expedida

15/04/2024, 08:07

Mandado Não Cumprido

13/04/2024, 15:10

Mandado Expedido

07/03/2024, 15:41

Juntada de Documento

07/03/2024, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2024, 15:20

Certidão Expedida

27/09/2023, 15:33

Juntada de Documento

27/09/2023, 15:32

Certidão Expedida

27/09/2023, 15:28

Juntada de Documento

27/09/2023, 15:27

Troca de Responsável

24/08/2023, 12:57

Mídia Publicada

04/07/2023, 18:34

Juntada de Documento

15/05/2023, 17:32

Juntada de Documento

09/02/2023, 13:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/01/2023, 17:27

Autos Conclusos

13/01/2023, 15:00

Evolução da Classe Processual

13/01/2023, 15:00

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/01/2023, 17:00

Intimação Lida

12/01/2023, 17:00

Certidão Expedida

10/01/2023, 15:04

Intimação Expedida

10/01/2023, 15:04

Juntada de Documento

16/12/2022, 15:43

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2022, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2022, 17:40

Autos Conclusos

06/12/2022, 15:20

Certidão Expedida

06/12/2022, 15:18

Juntada de Documento

06/12/2022, 15:17

Mudança de Assunto Processual

06/12/2022, 15:16

Juntada de Documento

05/12/2022, 09:19

Juntada -> Petição

02/12/2022, 19:18

Intimação Lida

02/12/2022, 19:18

Certidão Expedida

02/12/2022, 08:49

Intimação Efetivada

02/12/2022, 08:49

Juntada de Documento

01/12/2022, 19:35

Audiência -> de Custódia

01/12/2022, 19:23

Troca de Responsável

01/12/2022, 18:12

Evolução da Classe Processual

01/12/2022, 17:55

Juntada de Documento

01/12/2022, 17:31

Juntada de Documento

01/12/2022, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2022, 17:16

Intimação Expedida

01/12/2022, 17:13

Audiência -> de Custódia

01/12/2022, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 17:04

Juntada de Documento

01/12/2022, 15:11

Autos Conclusos

01/12/2022, 13:07

Juntada de Documento

01/12/2022, 11:00

Recebido

01/12/2022, 10:07

Processo Distribuído

01/12/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:04

Decisão

•16/01/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:07

Decisão

•17/04/2024, 15:15

Decisão

•09/12/2024, 13:17

Despacho

•17/02/2025, 12:46

Decisão

•24/04/2025, 18:45

Decisão

•29/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:38

Sentença

•04/07/2025, 15:24