Tutela Antecipada Antecedente 5109872-16.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 70.142,48

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CARLOS DE MATOS OLIVEIRA

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

DR. ROGERIO JOSE DA SILVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

02/10/2025, 14:49

Processo Arquivado

18/09/2025, 09:37

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 12:44

Transitado em Julgado

17/09/2025, 12:44

Término da Suspensão do Processo

17/09/2025, 12:44

Certidão Expedida

10/04/2025, 19:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2025, 19:05

Certidão Expedida

08/04/2025, 21:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/04/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/03/2025, 19:34

Intimação Efetivada

17/03/2025, 19:34

Todas as movimentações(191)

Cálculo de Custas

02/10/2025, 14:49

Processo Arquivado

18/09/2025, 09:37

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 19:03

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•11/03/2019, 14:39

Despacho

•05/04/2019, 19:10

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 12:44

Transitado em Julgado

17/09/2025, 12:44

Término da Suspensão do Processo

17/09/2025, 12:44

Certidão Expedida

10/04/2025, 19:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2025, 19:05

Certidão Expedida

08/04/2025, 21:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/04/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/03/2025, 19:34

Intimação Efetivada

17/03/2025, 19:34

Recurso Inserido

17/03/2025, 19:33

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/03/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 12:44

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/02/2025, 13:51

Autos Conclusos

11/02/2025, 10:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 16:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/01/2025, 10:41

Intimação Expedida

15/01/2025, 13:46

Intimação Efetivada

15/01/2025, 13:46

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/01/2025, 09:51

Recurso Autuado

08/01/2025, 13:16

Recurso Distribuído

07/01/2025, 13:50

Recurso Distribuído

07/01/2025, 13:50

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/01/2025, 13:50

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/12/2024, 16:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 08:58

Intimação Efetivada

28/11/2024, 13:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 13:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2024, 13:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/11/2024, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 14:28

Autos Conclusos

14/11/2024, 13:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2024, 13:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/11/2024, 08:12

Intimação Efetivada

04/11/2024, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 14:33

Autos Conclusos

31/10/2024, 17:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/10/2024, 19:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/10/2024, 07:06

Intimação Efetivada

18/10/2024, 16:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/10/2024, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/10/2024, 16:42

Intimação Efetivada

30/09/2024, 08:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/09/2024, 08:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/09/2024, 15:12

Autos Conclusos

25/09/2024, 15:32

Troca de Responsável

25/09/2024, 15:32

Intimação Efetivada

25/09/2024, 15:31

Juntada de Documento

25/09/2024, 15:31

Retirado de Pauta

25/09/2024, 14:49

Intimação Efetivada

23/09/2024, 18:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/09/2024, 18:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/09/2024, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 17:32

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2024, 17:32

Autos Conclusos

29/07/2024, 08:33

Recurso Autuado

29/07/2024, 08:33

Recurso Distribuído

26/07/2024, 18:45

Recurso Distribuído

26/07/2024, 18:45

Intimação Efetivada

26/07/2024, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 18:32

Autos Conclusos

17/06/2024, 10:41

Juntada de Documento

12/06/2024, 15:32

Juntada de Documento

05/06/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 17:24

Intimação Efetivada

04/06/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2024, 15:56

Intimação Efetivada

16/04/2024, 16:34

Juntada -> Petição -> Apelação

11/04/2024, 15:03

Intimação Efetivada

11/04/2024, 12:36

Juntada -> Petição -> Apelação

08/04/2024, 16:30

Autos Conclusos

03/04/2024, 12:26

Juntada de Documento

03/04/2024, 12:26

Intimação Efetivada

18/03/2024, 09:46

Cálculo de Custas

18/03/2024, 09:41

Cálculo de Custas

18/03/2024, 08:34

Intimação Efetivada

18/03/2024, 08:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/03/2024, 17:04

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:04

Autos Conclusos

17/01/2024, 09:33

Juntada -> Petição

21/12/2023, 17:55

Juntada -> Petição

11/12/2023, 19:23

Juntada -> Petição

07/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

28/11/2023, 12:47

Intimação Efetivada

28/11/2023, 12:47

Juntada de Documento

28/11/2023, 12:46

Juntada de Documento

17/11/2023, 15:51

Juntada -> Petição

06/10/2023, 19:22

Juntada de Documento

19/09/2023, 09:26

Intimação Efetivada

19/09/2023, 09:26

Juntada de Documento

19/09/2023, 09:20

Juntada de Documento

15/09/2023, 09:40

Juntada -> Petição

04/09/2023, 18:34

Intimação Efetivada

22/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório

26/07/2023, 13:08

Intimação Efetivada

26/07/2023, 13:08

Juntada de Documento

26/07/2023, 12:57

Juntada de Documento

18/07/2023, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 09:19

Autos Conclusos

16/05/2023, 17:06

Juntada -> Petição

04/05/2023, 20:02

Juntada -> Petição

03/05/2023, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2023, 17:46

Intimação Efetivada

04/04/2023, 17:46

Autos Conclusos

25/01/2023, 12:35

Juntada de Documento

25/01/2023, 12:34

Juntada de Documento

23/01/2023, 14:03

Certidão Expedida

17/01/2023, 13:49

Intimação Efetivada

17/01/2023, 13:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/01/2023, 11:30

Juntada -> Petição

28/11/2022, 18:40

Juntada -> Petição

24/11/2022, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

15/11/2022, 20:14

Intimação Efetivada

15/11/2022, 20:14

Autos Conclusos

15/08/2022, 15:42

Certidão Expedida

11/07/2022, 16:33

Certidão Expedida

10/06/2022, 16:07

Certidão Expedida

03/02/2022, 15:48

Intimação Efetivada

19/01/2022, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2022, 19:51

Autos Conclusos

18/10/2021, 14:02

Juntada -> Petição

10/08/2021, 19:51

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2021, 19:58

Intimação Efetivada

21/07/2021, 19:58

Autos Conclusos

26/04/2021, 18:17

Certidão Expedida

26/04/2021, 18:17

Juntada de Documento

20/04/2021, 18:54

Certidão Expedida

11/01/2021, 15:57

Juntada -> Petição

17/08/2020, 19:34

Juntada -> Petição

14/08/2020, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2020, 22:56

Intimação Efetivada

23/07/2020, 22:56

Autos Conclusos

08/06/2020, 17:33

Juntada -> Petição

08/06/2020, 15:23

Juntada -> Petição

08/06/2020, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2020, 21:35

Intimação Efetivada

14/05/2020, 21:35

Autos Conclusos

11/05/2020, 18:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/05/2020, 15:47

Certidão Expedida

25/03/2020, 00:39

Intimação Efetivada

25/03/2020, 00:39

Juntada -> Petição -> Contestação

23/03/2020, 16:45

Juntada -> Petição

04/03/2020, 15:55

Recebimento do CEJUSC

03/03/2020, 11:58

Remessa

03/03/2020, 11:58

de Conciliação

03/03/2020, 11:58

Remessa para o CEJUSC

03/03/2020, 11:58

Juntada de Documento

12/02/2020, 11:45

Intimação Efetivada

12/02/2020, 11:45

Citação Efetivada

13/01/2020, 14:42

Citação Efetivada

13/12/2019, 15:51

Certidão Expedida

09/12/2019, 13:52

Citação Expedida

04/12/2019, 13:43

Certidão Expedida

04/12/2019, 13:36

Intimação Efetivada

04/12/2019, 13:36

Certidão Expedida

22/11/2019, 17:13

Citação Expedida

14/11/2019, 07:47

Audiência de Conciliação Cejusc

12/11/2019, 18:19

Intimação Efetivada

12/11/2019, 18:19

Certidão Expedida

12/11/2019, 18:18

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/11/2019, 15:45

Recebimento do CEJUSC

06/11/2019, 14:40

Remessa

06/11/2019, 14:40

Audiência do art. 334 CPC

06/11/2019, 14:40

Remessa para o CEJUSC

06/11/2019, 14:40

Juntada de Documento

17/10/2019, 13:32

Juntada de Documento

01/10/2019, 16:07

Audiência de Conciliação Cejusc

26/09/2019, 09:06

Intimação Efetivada

26/09/2019, 09:06

Certidão de Encaminhamento de Processo

20/08/2019, 15:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/08/2019, 15:06

Intimação Efetivada

09/08/2019, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2019, 15:16

Autos Conclusos

29/04/2019, 11:22

Juntada -> Petição

10/04/2019, 13:55

Intimação Lida

10/04/2019, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2019, 19:10

Intimação Expedida

05/04/2019, 19:10

Autos Conclusos

28/03/2019, 12:17

Juntada -> Petição

26/03/2019, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2019, 14:39

Intimação Efetivada

11/03/2019, 14:39

Processo Distribuído

28/02/2019, 17:13

Autos Conclusos

28/02/2019, 17:13

Peticão Enviada

28/02/2019, 17:13

Decisão

•09/08/2019, 15:16

Despacho

•14/05/2020, 21:35

Despacho

•23/07/2020, 22:56

Despacho

•21/07/2021, 19:58

Despacho

•10/01/2022, 19:51

Despacho

•15/11/2022, 20:14

Despacho

•04/04/2023, 17:46

Despacho

•18/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:47

Sentença

•15/03/2024, 17:04

Despacho

•04/06/2024, 17:24

Despacho

•26/07/2024, 18:32

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/03/2019, 14:39

Despacho

•05/04/2019, 19:10

Decisão

•09/08/2019, 15:16

Despacho

•14/05/2020, 21:35

Despacho

•23/07/2020, 22:56

Despacho

•21/07/2021, 19:58

Despacho

•10/01/2022, 19:51

Despacho

•15/11/2022, 20:14

Despacho

•04/04/2023, 17:46

Despacho

•18/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:47

Sentença

•15/03/2024, 17:04

Despacho

•04/06/2024, 17:24

Despacho

•26/07/2024, 18:32

Decisão

•12/09/2024, 17:32

Relatório

•19/09/2024, 14:17

Despacho

•27/09/2024, 15:12

Ementa

•14/10/2024, 18:50

Relatório e Voto

•14/10/2024, 18:50

Despacho

•04/11/2024, 14:33

Despacho

•21/11/2024, 14:28

Relatório e Voto

•27/11/2024, 16:59

Decisão

•13/02/2025, 13:51