Agravo em Recurso Especial 5568416-53.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.241.489,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

CNB CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

CPF·Representa: Autor

DANIEL HUMBERTO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:02

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00233821/2026 - AgInt no AREsp 2935668/GO

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/04/2026, 03:43

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 351137/2026

13/04/2026, 20:51

Protocolizada Petição 351137/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2026

13/04/2026, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 233821/2026 -

18/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 233821/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 233821/2026

16/03/2026, 13:21

Protocolizada Petição 233821/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:02

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00233821/2026 - AgInt no AREsp 2935668/GO

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/04/2026, 03:43

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 351137/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 10:40

13/04/2026, 20:51

Protocolizada Petição 351137/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2026

13/04/2026, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 233821/2026 -

18/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 233821/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 233821/2026

16/03/2026, 13:21

Protocolizada Petição 233821/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:02

Conheço do agravo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:30

Determinada a distribuição do feito

17/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/05/2025, 13:51