Execução de Título Extrajudicial 5433200-91.2024.8.09.0093 - TJGO

Processo Arquivado

19/05/2025, 16:32

16.05.2025

19/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO n.º: 5433200-91.2024.8.09.0093POLO ATIVO: JUNIO SERGIO COSTA DE ASSISPOLO PASSIVO: ARMANDO CHAVES DE MORAISDECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS e Patrícia Almeida Galvão em desfavor de ARMANDO CHAVES DE MORAIS e outros, devidamente qualificadas. Durante o trâmite do feito, as partes noticiaram acordo e postularam sua homologação, com suspensão do processo até o integral cumprimento (mov. 58). Decido. Observa-se do acordo apresentado que este preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice que impeça sua homologação. Na decisão que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto, sem análise de mérito da transação. De todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entre as partes, nos termos do art. 922 do CPC.Sem honorários a deliberar. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, ante a inaplicabilidade do art. 90, §3°, do CPC.Assim, e com base na súmula 65 do TJ/GO¹, DECLARO A SUSPENSÃO DO FEITO, nos moldes delineados no pacto. Somente a título de estatísticas, promova-se o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição e sem prejuízo de posterior desarquivamento por interesse das partes. Havendo informação de cumprimento integral do acordo nos autos, conclusão para extinção e baixas devidas. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR ¹Havendo acordo entre as partes, com o pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento.

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

21/04/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. - )

21/04/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. - )

21/04/2025, 15:30

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:37

ACORDO EXTRAJUDICIAL FORMALIZADO

21/03/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ FÓRUM - Av. Norte, Qd. 33, Nº. 1.612, Bairro Portal do Sol, Jataí - GO, CEP: 75.805-902, (64)3632-3300 INTIMAÇÃO Protocolo: 5433200-91.2024.8.09.0093 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de T&i

13/03/2025, 00:00

Certidão - prosseguimento no feito - parte autora

12/03/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/03/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/03/2025, 16:41

MANIFESTAÇÃO

07/03/2025, 20:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/02/2025, 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/02/2025, 12:06

Intimação (Polo Ativo) - Promover andamento no feito

25/02/2025, 12:06

Cópia da Sentença - Processo nº 5876915-21.2024.8.09.0093

20/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Certidão - Dilação de prazo - 22/02/2025

17/02/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 12:49

PRORROGACAO DE PRAZO - TRATATIVAS PARA ACORDO

11/02/2025, 19:41

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

18/12/2024, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Decisão anterior (CNJ:945) - )

18/12/2024, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Decisão anterior (CNJ:945) - )

18/12/2024, 18:20

Autos Conclusos

16/12/2024, 14:23

Prosseguimento da execução.

14/12/2024, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. - )

14/12/2024, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. - )

14/12/2024, 13:20

Suspensão do Feito - "Stay period" RJ deferida

22/10/2024, 18:05

Decisão - Embargos à execução - Com efeito suspensivo - Armando e Lucas

03/10/2024, 12:20

Autos Conclusos

05/09/2024, 13:24

RENANJUD - SISBAJUD

04/09/2024, 20:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 01/09/2024 00:26:31)

02/09/2024, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 01/09/2024 00:26:31)

02/09/2024, 13:35

Para Lucas Prado De Morais (Mandado nº 3009489 / Referente à Mov. Intimação Expedida (10/07/2024 15:23:02))

01/09/2024, 00:26

Parte exequente comprovar diligências - Buscas de endereços

26/08/2024, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

26/08/2024, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

26/08/2024, 18:08

Para Astulio Inacio Costa (Mandado nº 3009663 / Referente à Mov. Intimação Expedida (10/07/2024 15:23:02))

24/08/2024, 22:02

Autos Conclusos

13/08/2024, 11:38

INFOJUD - KEILA

12/08/2024, 21:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/07/2024 14:18:46)

17/07/2024, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/07/2024 14:18:46)

17/07/2024, 15:24

Para Keila Beatriz Costa (Mandado nº 3009610 / Referente à Mov. Intimação Expedida (10/07/2024 15:23:02))

17/07/2024, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Mandado Expedido - 15/07/2024 17:10:57)

15/07/2024, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Mandado Expedido - 15/07/2024 17:10:57)

15/07/2024, 17:11

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 3009663 / Para: Astulio Inacio Costa)

15/07/2024, 17:10

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 3009610 / Para: Keila Beatriz Costa)

15/07/2024, 17:05

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 3009489 / Para: Lucas Prado De Morais)

15/07/2024, 16:59

Intimação - Recolher custas de locomoção

10/07/2024, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/07/2024, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/07/2024, 15:23

PAGAMENTO CUSTAS

09/07/2024, 00:23

Certidão de Intimação - Pagamento de custas iniciais

02/07/2024, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/07/2024, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/07/2024, 14:33

Recebimento condicionado

02/07/2024, 07:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. - )

02/07/2024, 07:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. - )

02/07/2024, 07:28

COMPROVANTE PGTO CUSTAS

16/06/2024, 22:22

Certidão Provimento 26/2018

03/06/2024, 14:41

Jataí - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Guilherme Bonato Campos Caramês

29/05/2024, 19:29

Autos Conclusos

29/05/2024, 19:29

Peticão Enviada

29/05/2024, 19:29

—

Processo Arquivado

16.05.2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

ACORDO EXTRAJUDICIAL FORMALIZADO

Certidão - prosseguimento no feito - parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Almeida Galvão (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

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