Execução de Título Extrajudicial 5200650-44.2022.8.09.0013 - TJGO

Processo Redistribuído

08/01/2026, 17:06

Certidão Expedida

08/01/2026, 17:06

Processo Arquivado

12/05/2025, 09:44

Transitado em Julgado

12/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AraçuJuizado Especial Cí[email protected] n.: 5200650-44.2022.8.09.0013PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Maia E Maia EletromoveisRequerido: Gessica Pacheco AmoraA presente sentença, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício. SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Maia e Maia Eletromóveis EIRELI em desfavor de Géssica Pacheco Amora, partes qualificadas.Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo direto à fundamentação.Nos eventos 32, 48, 72 e 88, foram realizadas as tentativas de busca de bens penhoráveis para a satisfação da obrigação, restando todas infrutíferas.Posteriormente, foi indeferido o pedido de suspensão da execução e designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera em razão da ausência da executada.Na sequência, intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte (evento n. 110).Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Assim, em razão da inexistência de bens de propriedade da parte executada, e ante a inércia da parte autora na indicação de novos bens a penhora, apesar de devidamente intimada (eventos n. 105/110), a extinção do processo é medida que se impõe.À luz do que dispõe o art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, independe de intimação pessoal a extinção do processo em qualquer hipótese.Com efeito, a extinção do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Desconstitua-se eventual penhora/restrição efetivadaProceda-se à retirada/exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito.Sem custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (art. 55, da Lei n. 9.099/95).Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intime-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de DireitoEm respondência (Decreto Judiciário n. 4.630/2024) "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil." DISQUE 100

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 11:44

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/04/2025, 16:48

Certidão Expedida

01/04/2025, 08:22

Autos Conclusos

01/04/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:01

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:01

Intimação Efetivada

28/01/2025, 10:08

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 15:50

Juntada -> Petição

17/12/2024, 16:07

Autos Conclusos

17/12/2024, 14:12

Audiência de Conciliação

17/12/2024, 11:40

Juntada -> Petição

29/11/2024, 15:17

Mandado Cumprido

22/10/2024, 15:43

Mandado Expedido

18/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

16/10/2024, 16:19

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:19

Audiência de Conciliação

16/10/2024, 16:19

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:19

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:58

Certidão Expedida

09/08/2024, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 18:05

Autos Conclusos

11/07/2024, 13:22

Juntada -> Petição

10/07/2024, 15:00

Intimação Efetivada

01/07/2024, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 15:23

Certidão Expedida

18/06/2024, 16:25

Autos Conclusos

18/06/2024, 16:25

Juntada -> Petição

18/06/2024, 15:55

Certidão Expedida

11/06/2024, 14:47

Intimação Efetivada

11/06/2024, 14:47

Juntada de Documento

11/06/2024, 07:54

Certidão Expedida

23/04/2024, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 22:09

Certidão Expedida

15/04/2024, 12:28

Autos Conclusos

15/04/2024, 12:28

Juntada -> Petição

12/04/2024, 16:50

Certidão Expedida

10/04/2024, 16:11

Intimação Efetivada

10/04/2024, 16:11

Mandado Não Cumprido

10/04/2024, 14:52

Mandado Expedido

26/03/2024, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2024, 19:31

Certidão Expedida

12/03/2024, 13:46

Autos Conclusos

12/03/2024, 13:46

Juntada -> Petição

12/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório

07/03/2024, 17:40

Intimação Efetivada

07/03/2024, 17:40

Intimação Efetivada

07/03/2024, 17:38

Juntada de Documento

07/03/2024, 17:38

Documento Cumprido

18/01/2024, 22:17

Documento Expedido

18/01/2024, 22:17

Juntada de Documento

18/01/2024, 22:15

Juntada de Documento

18/01/2024, 22:13

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 14:24

Autos Conclusos

17/10/2023, 13:26

Certidão Expedida

11/10/2023, 13:34

Juntada -> Petição

10/10/2023, 10:31

Intimação Efetivada

05/10/2023, 16:37

Juntada de Documento

05/10/2023, 16:36

Ato Ordinatório

26/09/2023, 14:48

Intimação Efetivada

26/09/2023, 14:48

Alvará Expedido

26/09/2023, 14:46

Intimação Efetivada

18/09/2023, 20:47

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

18/08/2023, 16:36

Autos Conclusos

15/08/2023, 14:03

Documento Não Cumprido

27/07/2023, 16:51

Documento Expedido

27/07/2023, 16:51

Certidão Expedida

21/07/2023, 15:30

Juntada -> Petição

20/07/2023, 19:24

Intimação Efetivada

18/07/2023, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2023, 16:09

Autos Conclusos

03/07/2023, 12:06

Certidão Expedida

03/07/2023, 12:06

Juntada -> Petição

22/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório

14/06/2023, 21:47

Intimação Efetivada

14/06/2023, 21:47

Juntada de Documento

14/06/2023, 21:46

Certidão Expedida

24/05/2023, 13:28

Mandado Cumprido

16/05/2023, 16:30

Certidão Expedida

02/05/2023, 17:51

Mandado Expedido

27/04/2023, 21:21

Penhora Parcialmente Realizada

27/04/2023, 21:17

Documento Expedido

08/03/2023, 15:59

Juntada -> Petição

16/02/2023, 15:56

Certidão Expedida

07/02/2023, 13:22

Intimação Efetivada

07/02/2023, 13:22

Mandado Cumprido

30/01/2023, 16:58

Certidão Expedida

10/01/2023, 13:20

Mandado Expedido

10/01/2023, 13:17

Juntada -> Petição

09/12/2022, 17:01

Intimação Efetivada

08/12/2022, 22:53

Penhora Parcialmente Realizada

08/12/2022, 22:52

Documento Expedido

21/11/2022, 13:25

Certidão Expedida

24/08/2022, 16:07

Juntada -> Petição

23/08/2022, 17:08

Intimação Efetivada

22/08/2022, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2022, 17:07

Autos Conclusos

15/08/2022, 14:00

Certidão Expedida

29/06/2022, 18:21

Juntada -> Petição

28/06/2022, 16:42

Certidão Expedida

28/06/2022, 14:48

Intimação Efetivada

28/06/2022, 14:48

Certidão Expedida

28/06/2022, 14:45

Mandado Cumprido

13/06/2022, 14:39

Certidão Expedida

19/05/2022, 14:03

Mandado Expedido

19/05/2022, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2022, 18:10

Autos Conclusos

10/05/2022, 13:33

Certidão Expedida

06/04/2022, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 14:15

Processo Distribuído

06/04/2022, 11:31

Autos Conclusos

06/04/2022, 11:31

Peticão Enviada

06/04/2022, 11:31

—

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Intimação Efetivada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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