Execução da Pena 5442058-72.2020.8.09.0119 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MEIO AMBIENTE

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

RENATO SALUSTIANO FRANCA

Reu

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Movimentações

Autos Conclusos

28/04/2026, 18:01

Juntada -> Petição

27/04/2026, 13:22

Intimação Lida

27/04/2026, 13:22

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:32

Juntada -> Petição

23/04/2026, 18:04

Juntada -> Petição

13/04/2026, 08:27

Intimação Lida

13/04/2026, 08:27

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:37

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 18:18

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:18

Autos Conclusos

06/04/2026, 17:09

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:54

Certidão Expedida

06/04/2026, 13:50

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(198)

Autos Conclusos

28/04/2026, 18:01

Juntada -> Petição

27/04/2026, 13:22

Intimação Lida

27/04/2026, 13:22

Intimação Expedida

24/04/2026, 12:32

Juntada -> Petição

23/04/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 11:33

Despacho

•20/04/2021, 09:30

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Juntada -> Petição

13/04/2026, 08:27

Intimação Lida

13/04/2026, 08:27

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:37

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 18:18

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:18

Autos Conclusos

06/04/2026, 17:09

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:54

Certidão Expedida

06/04/2026, 13:50

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:49

Juntada -> Petição

31/03/2026, 13:20

Intimação Lida

31/03/2026, 13:20

Intimação Expedida

30/03/2026, 15:39

Documento Expedido

30/03/2026, 15:39

Juntada -> Petição

11/03/2026, 16:41

Intimação Lida

11/03/2026, 16:41

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:36

Término da Suspensão do Processo

10/03/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - (VARA ÚNICA)DECISÃOAção: 5442058-72.2020.8.09.0119Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSParte Ré: RENATO SALUSTIANO FRANCA Em atenção ao parecer ministerial de evento retro, determino a suspensão dos autos até o decurso do prazo para recuperação da área degradada, qual seja, 01 (um) ano.Sobrevinda informação acerca do cumprimento in

11/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 14:56

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:55

Intimação Expedida

10/03/2025, 14:55

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

06/03/2025, 16:19

Intimação Lida

06/03/2025, 03:06

Autos Conclusos

28/02/2025, 09:44

Juntada -> Petição

27/02/2025, 13:52

Intimação Expedida

24/02/2025, 18:55

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - (VARA ÚNICA)DESPACHOAção: 5442058-72.2020.8.09.0119Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSParte Ré: RENATO SALUSTIANO FRANCA Em atenção ao parecer ministerial de evento retro, intime-se o Autor do Fato para apresentar parecer técnico, com fotos da área, o qual deve ser conclusivo sobre a recuperação total da área degradada, sua impossibilidade ou necessidade

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:03

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 18:53

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:33

Juntada -> Petição

30/01/2025, 16:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2025, 13:41

Certidão Expedida

30/01/2025, 13:18

Intimação Expedida

30/01/2025, 13:18

Término da Suspensão do Processo

04/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2024, 10:52

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 18:18

Autos Conclusos

23/07/2024, 19:00

Juntada -> Petição

24/05/2024, 01:46

Intimação Lida

24/05/2024, 01:46

Intimação Expedida

15/05/2024, 18:21

Juntada -> Petição

15/05/2024, 14:31

Juntada de Documento

18/04/2024, 09:51

Intimação Efetivada

18/04/2024, 09:51

Término da Suspensão do Processo

17/04/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2023, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 15:27

Autos Conclusos

12/12/2023, 15:26

Evolução da Classe Processual

12/12/2023, 14:21

Intimação Lida

14/08/2023, 03:11

Juntada -> Petição

06/08/2023, 10:30

Intimação Expedida

04/08/2023, 13:35

Intimação Lida

17/07/2023, 03:47

Intimação Expedida

05/07/2023, 16:05

Juntada -> Petição

05/07/2023, 12:19

Intimação Lida

15/06/2023, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2023, 21:04

Autos Conclusos

06/06/2023, 17:19

Juntada -> Petição

06/06/2023, 09:57

Intimação Expedida

05/06/2023, 18:23

Juntada -> Petição

05/06/2023, 07:55

Intimação Efetivada

24/05/2023, 12:54

Juntada -> Petição

24/05/2023, 11:31

Intimação Lida

12/05/2023, 03:02

Intimação Lida

04/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

02/05/2023, 17:56

Juntada -> Petição

02/05/2023, 15:09

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:37

Juntada -> Petição

24/04/2023, 08:56

Juntada -> Petição

22/03/2023, 17:08

Intimação Lida

13/03/2023, 03:07

Intimação Expedida

01/03/2023, 14:03

Juntada -> Petição

28/02/2023, 15:51

Juntada -> Petição

16/02/2023, 10:26

Intimação Lida

06/02/2023, 03:06

Intimação Expedida

26/01/2023, 11:48

Juntada -> Petição

26/01/2023, 09:42

Intimação Efetivada

11/01/2023, 12:56

Juntada -> Petição

10/01/2023, 15:54

Intimação Lida

08/12/2022, 03:02

Intimação Expedida

28/11/2022, 08:20

Juntada -> Petição

25/11/2022, 13:46

Juntada -> Petição

10/11/2022, 15:39

Intimação Lida

07/11/2022, 03:06

Intimação Expedida

26/10/2022, 12:53

Juntada -> Petição

26/10/2022, 08:02

Juntada -> Petição

13/10/2022, 15:11

Intimação Lida

06/10/2022, 03:04

Intimação Expedida

26/09/2022, 13:30

Juntada -> Petição

26/09/2022, 12:15

Juntada -> Petição

08/09/2022, 13:13

Juntada -> Petição

01/09/2022, 14:35

Intimação Lida

22/08/2022, 03:05

Intimação Lida

22/08/2022, 03:04

Mudança de Assunto Processual

17/08/2022, 16:32

Intimação Expedida

10/08/2022, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2022, 10:26

Intimação Expedida

10/08/2022, 10:26

Juntada -> Petição

25/07/2022, 16:07

Autos Conclusos

05/07/2022, 11:10

Juntada -> Petição

01/07/2022, 10:18

Juntada -> Petição

28/06/2022, 15:29

Intimação Lida

17/06/2022, 03:02

Juntada -> Petição

13/06/2022, 09:03

Intimação Expedida

07/06/2022, 17:22

Juntada -> Petição

07/06/2022, 15:54

Juntada -> Petição

06/06/2022, 15:24

Intimação Lida

02/06/2022, 15:09

Intimação Expedida

25/05/2022, 16:46

Juntada -> Petição

25/05/2022, 12:47

Intimação Lida

20/05/2022, 16:41

Intimação Efetivada

17/05/2022, 18:01

Intimação Expedida

17/05/2022, 18:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

13/05/2022, 15:16

Autos Conclusos

18/04/2022, 13:02

Intimação Lida

18/04/2022, 03:05

Juntada -> Petição

11/04/2022, 15:08

Certidão Expedida

04/04/2022, 18:12

Intimação Expedida

04/04/2022, 18:12

Intimação Lida

14/03/2022, 03:02

Intimação Expedida

04/03/2022, 18:37

Juntada -> Petição

04/03/2022, 17:32

Audiência Preliminar

23/02/2022, 15:30

Juntada -> Petição

16/02/2022, 12:32

Intimação Lida

14/02/2022, 14:05

Intimação Expedida

07/02/2022, 17:28

Audiência Preliminar

07/02/2022, 17:28

Intimação Efetivada

07/02/2022, 17:28

Intimação Lida

30/11/2021, 15:22

Juntada -> Petição

22/11/2021, 14:39

Intimação Expedida

22/11/2021, 13:00

Mandado Cumprido

10/11/2021, 18:10

Intimação Lida

28/10/2021, 03:02

Intimação Expedida

18/10/2021, 15:18

Certidão Expedida

18/10/2021, 15:18

Juntada -> Petição

18/10/2021, 13:27

Juntada de Documento

24/09/2021, 15:46

Mandado Expedido

24/09/2021, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2021, 16:29

Intimação Lida

06/09/2021, 03:27

Autos Conclusos

30/08/2021, 13:45

Juntada -> Petição

30/08/2021, 13:16

Certidão Expedida

25/08/2021, 13:21

Intimação Expedida

25/08/2021, 13:21

Intimação Lida

09/08/2021, 03:05

Prazo Decorrido

29/07/2021, 14:58

Intimação Expedida

29/07/2021, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2021, 21:05

Intimação Efetivada

08/07/2021, 21:05

Autos Conclusos

05/07/2021, 22:52

Juntada -> Petição

05/07/2021, 16:16

Intimação Lida

10/06/2021, 03:02

Intimação Lida

04/06/2021, 03:06

Intimação Expedida

31/05/2021, 12:52

Juntada -> Petição

31/05/2021, 12:16

Intimação Expedida

25/05/2021, 21:42

Juntada -> Petição

20/05/2021, 18:48

Intimação Lida

30/04/2021, 03:06

Certidão Expedida

20/04/2021, 16:01

Intimação Efetivada

20/04/2021, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2021, 09:30

Intimação Expedida

20/04/2021, 09:30

Autos Conclusos

19/04/2021, 12:08

Certidão Expedida

07/04/2021, 13:37

Juntada de Documento

24/02/2021, 16:01

Juntada -> Petição

08/02/2021, 17:37

Mandado Expedido

08/02/2021, 15:20

Intimação Expedida

17/12/2020, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2020, 11:33

Intimação Lida

14/12/2020, 03:04

Autos Conclusos

10/12/2020, 12:02

Juntada -> Petição

10/12/2020, 09:39

Intimação Expedida

04/12/2020, 09:04

Juntada -> Petição

03/12/2020, 19:13

Intimação Lida

23/11/2020, 03:03

de Conciliação

20/11/2020, 17:11

Juntada de Documento

20/11/2020, 07:40

Certidão Expedida

12/11/2020, 13:28

Intimação Expedida

11/11/2020, 10:16

Intimação Efetivada

11/11/2020, 10:16

Intimação Lida

04/10/2020, 11:26

Troca de Responsável

29/09/2020, 18:34

Intimação Expedida

29/09/2020, 16:29

Audiência Preliminar/Conciliador

29/09/2020, 16:29

Certidão Expedida

29/09/2020, 15:08

Juntada de Documento

04/09/2020, 22:03

Juntada de Documento

04/09/2020, 22:03

Juntada de Documento

04/09/2020, 22:02

Recebido

04/09/2020, 15:25

Processo Distribuído

04/09/2020, 15:25

Despacho

•08/07/2021, 21:05

Despacho

•23/09/2021, 16:29

Sentença

•13/05/2022, 15:16

Despacho

•10/08/2022, 10:26

Despacho

•12/06/2023, 21:04

Despacho

•19/12/2023, 15:27

Despacho

•05/08/2024, 18:18

Despacho

•11/02/2025, 18:53

Decisão

•06/03/2025, 16:19

Despacho

•07/04/2026, 18:18