Procedimento Comum Cível 5112595-52.2025.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:02

Processo Arquivado

25/03/2026, 13:02

Remessa em grau de recurso

25/03/2026, 13:01

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:39

Certidão Expedida

18/09/2025, 17:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2025, 16:54

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

05/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:35

Juntada -> Petição

05/09/2025, 04:48

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:32

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/08/2025, 18:32

Certidão Expedida

23/06/2025, 15:53

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:02

Processo Arquivado

25/03/2026, 13:02

Remessa em grau de recurso

25/03/2026, 13:01

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:39

Certidão Expedida

18/09/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2025, 16:54

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

05/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

05/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:35

Juntada -> Petição

05/09/2025, 04:48

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:32

Intimação Expedida

28/08/2025, 17:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/08/2025, 18:32

Certidão Expedida

23/06/2025, 15:53

Autos Conclusos

23/06/2025, 15:53

Juntada -> Petição

16/06/2025, 09:29

Intimação Efetivada

09/06/2025, 14:03

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:25

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:23

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/06/2025, 10:01

Citação Efetivada

28/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 048/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça, Art. 130 c/c Art. 437, § 1º do CPC, promovo a intimação da parte autora, via DJe, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre a petição contestação/documentos, jungidos aos autos nos eventos nº, e bem como, comprove sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme determina o §12, do artigo 20, da Lei 8.742/93. Porangatu/GO, 23 de maio de 2025 Ester Carolina Ferreira Lopes Técnico Judiciário

26/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:34

Intimação Efetivada

23/05/2025, 14:34

Juntada -> Petição

23/05/2025, 04:56

Juntada -> Petição

22/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, Capítulo III, Art. 130 - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação dos procuradores das partes, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre LAUDO PERICIAL jungido aos autos no evento anterior. Porangatu/GO, 14 de maio de 2025.14:03:21 PAULO CEZAR LEITE DOURADO Analista Judiciário 5032253

15/05/2025, 00:00

Citação Expedida

14/05/2025, 14:50

Citação Expedida

14/05/2025, 14:06

Citação Expedida

14/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

14/05/2025, 14:03

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

14/05/2025, 14:02

Juntada -> Petição

02/04/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 005/2010 DA CGJ-GO &

25/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/03/2025, 16:40

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:40

Juntada de Documento

24/03/2025, 16:39

Certidão Expedida

05/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

05/03/2025, 17:09

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

05/03/2025, 17:07

Juntada -> Petição

26/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/02/2025, 13:07

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:07

Intimação Expedida

17/02/2025, 13:04

Intimação Expedida

17/02/2025, 12:59

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

14/02/2025, 15:58

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/02/2025, 15:58

Juntada de Documento

13/02/2025, 19:04

Certidão Expedida

13/02/2025, 15:54

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:54

Processo Distribuído

13/02/2025, 15:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 15:51

Peticão Enviada

13/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:23

Sentença

•11/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:35