Agravo em Recurso Especial 0809019-38.1988.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.603.862,57

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. William Costa Mello

Partes do Processo

FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de FRANCISCO PLÁCIDO BORGES JUNIOR

02/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1218496/2025

12/12/2025, 20:11

Protocolizada Petição 1218496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 19:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/12/2025

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504601849. Publicação prevista para 05/12/2025)

03/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/12/2025, 18:55

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:40

03/02/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de FRANCISCO PLÁCIDO BORGES JUNIOR

02/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1218496/2025

12/12/2025, 20:11

Protocolizada Petição 1218496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 19:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/12/2025

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504601849. Publicação prevista para 05/12/2025)

03/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/12/2025, 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2025, 17:45