Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0359506-58.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 82.875,34

Órgão julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LUCIA HELENA ROMANO FRAUZINO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2025, 10:12

Processo Arquivado

04/09/2025, 10:12

Intimação Efetivada

04/09/2025, 09:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 09:35

Intimação Expedida

04/09/2025, 09:35

Autos Conclusos

01/09/2025, 15:19

Decorrido Prazo

01/09/2025, 15:19

Intimação Efetivada

06/08/2025, 14:40

Certidão Expedida

06/08/2025, 14:29

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:29

Intimação Lida

04/08/2025, 03:17

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:10

Juntada de Documento

23/07/2025, 13:02

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:02

Intimação Lida

21/07/2025, 03:05

Todas as movimentações(119)

Transitado em Julgado

04/09/2025, 10:12

Processo Arquivado

04/09/2025, 10:12

Intimação Efetivada

04/09/2025, 09:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 09:35

Intimação Expedida

04/09/2025, 09:35

Documentos

Acórdão

•20/05/2016, 13:19

Despacho

•20/05/2016, 13:19

Autos Conclusos

01/09/2025, 15:19

Decorrido Prazo

01/09/2025, 15:19

Intimação Efetivada

06/08/2025, 14:40

Certidão Expedida

06/08/2025, 14:29

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:29

Intimação Lida

04/08/2025, 03:17

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:10

Juntada de Documento

23/07/2025, 13:02

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:02

Intimação Lida

21/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

10/07/2025, 17:17

Certidão Expedida

16/05/2025, 10:41

Autos Conclusos

16/05/2025, 10:41

Certidão Expedida

05/05/2025, 12:54

Processo Redistribuído

11/04/2025, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 14:06

Autos Conclusos

28/02/2025, 15:06

Troca de Responsável

28/02/2025, 15:05

Processo Redistribuído

20/02/2025, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2025, 19:53

Autos Conclusos

18/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Processo Redistribuído

17/02/2025, 13:24

Juntada de Documento

17/02/2025, 13:23

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:23

Intimação Expedida

17/02/2025, 13:23

Processo Redistribuído

21/11/2024, 14:39

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:39

Certidão Expedida

04/10/2024, 07:39

Retificação de Classe Processual

03/10/2024, 13:28

Intimação Lida

26/09/2024, 03:06

Juntada -> Petição

16/09/2024, 16:21

Certidão Expedida

16/09/2024, 07:58

Intimação Efetivada

16/09/2024, 07:58

Intimação Efetivada

16/09/2024, 07:58

Intimação Expedida

16/09/2024, 07:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/09/2024, 13:16

Certidão Expedida

22/08/2024, 16:03

Certidão Expedida

09/05/2024, 14:53

Certidão Expedida

27/02/2024, 17:07

Prazo Decorrido

27/02/2024, 17:04

Intimação Lida

19/02/2024, 03:01

Juntada -> Petição

15/02/2024, 15:29

Certidão Expedida

07/02/2024, 17:24

Intimação Efetivada

07/02/2024, 17:24

Intimação Expedida

07/02/2024, 17:24

Cálculo de Tributos

06/02/2024, 09:56

Certidão Expedida

11/01/2024, 12:47

Decisão -> deferimento

26/12/2023, 13:55

Certidão Expedida

15/12/2023, 17:58

Autos Conclusos

15/12/2023, 17:58

Prazo Decorrido

06/11/2023, 17:29

Intimação Lida

28/09/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2023, 18:29

Intimação Efetivada

18/09/2023, 18:29

Intimação Expedida

18/09/2023, 18:29

Autos Conclusos

30/06/2023, 15:52

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/06/2023, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2023, 17:28

Intimação Efetivada

13/06/2023, 17:28

Autos Conclusos

06/03/2023, 14:58

Prazo Decorrido

06/03/2023, 14:57

Intimação Lida

18/11/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2022, 19:03

Intimação Expedida

08/11/2022, 19:02

Certidão Expedida

08/07/2022, 14:46

Autos Conclusos

08/07/2022, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2022, 18:26

Juntada -> Petição

18/05/2022, 10:29

Autos Conclusos

16/05/2022, 15:44

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/05/2022, 12:05

Redistribuído

09/05/2022, 15:41

Processo Redistribuído

09/05/2022, 15:41

Mudança de Assunto Processual

09/03/2022, 18:37

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2022, 20:57

Autos Conclusos

10/02/2022, 13:58

Processo Desarquivado

27/01/2022, 10:48

Juntada -> Petição

26/01/2022, 09:47

Processo Arquivado

08/01/2020, 10:02

Processo Desarquivado

08/01/2020, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2019, 10:43

Processo Arquivado Provisoriamente

23/07/2019, 10:43

Certidão Expedida

10/06/2019, 10:10

Autos Conclusos

10/06/2019, 10:10

Prazo Decorrido

21/02/2019, 11:21

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2019, 12:13

Intimação Efetivada

25/01/2019, 12:13

Certidão Expedida

24/01/2019, 14:39

Autos Conclusos

24/01/2019, 14:39

Troca de Responsável

27/08/2018, 10:36

Certidão Expedida

16/08/2018, 14:53

Certidão Expedida

25/06/2018, 15:32

Prazo Decorrido

16/04/2018, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2018, 09:35

Intimação Efetivada

18/02/2018, 09:35

Autos Conclusos

06/11/2017, 10:22

Juntada -> Petição

30/10/2017, 15:51

Intimação Lida

09/10/2017, 03:01

Intimação Expedida

29/09/2017, 09:07

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2017, 20:59

Autos Conclusos

06/06/2017, 17:55

Prazo Decorrido

16/05/2017, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2017, 09:28

Intimação Efetivada

31/03/2017, 09:28

Certidão Expedida

03/10/2016, 17:58

Autos Conclusos

03/10/2016, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2016, 17:35

Certidão Expedida

03/06/2016, 14:30

Autos Conclusos

03/06/2016, 14:30

Processo Distribuído

20/05/2016, 13:20

Juntada de Documento

20/05/2016, 13:20

Processo Distribuído

29/09/2014, 00:00

Decisão

•20/05/2016, 13:19

Despacho

•20/05/2016, 13:19

Despacho

•27/07/2016, 17:35

Despacho

•31/03/2017, 09:28

Despacho

•01/08/2017, 20:59

Despacho

•18/02/2018, 09:35

Despacho

•25/01/2019, 12:13

Despacho

•23/07/2019, 10:43

Decisão

•11/02/2022, 20:57

Despacho

•30/06/2022, 18:26

Despacho

•08/11/2022, 19:02

Despacho de Execução Extrajudicial

•13/06/2023, 17:28

Decisão

•18/09/2023, 18:29

Todos os documentos(20)

Acórdão

•20/05/2016, 13:19

Despacho

•20/05/2016, 13:19

Decisão

•20/05/2016, 13:19

Despacho

•20/05/2016, 13:19

Despacho

•27/07/2016, 17:35

Despacho

•31/03/2017, 09:28

Despacho

•01/08/2017, 20:59

Despacho

•18/02/2018, 09:35

Despacho

•25/01/2019, 12:13

Despacho

•23/07/2019, 10:43

Decisão

•11/02/2022, 20:57

Despacho

•30/06/2022, 18:26

Despacho

•08/11/2022, 19:02

Despacho de Execução Extrajudicial

•13/06/2023, 17:28

Decisão

•18/09/2023, 18:29

Decisão

•26/12/2023, 13:55

Decisão

•18/02/2025, 19:53

Decisão

•11/04/2025, 14:06

Despacho

•10/07/2025, 17:17

Sentença

•04/09/2025, 09:35