Procedimento Comum Cível 0276420-47.2003.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Pirenópolis - Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado

06/11/2025, 13:36

Intimação Lida

20/10/2025, 04:35

Juntada -> Petição

17/10/2025, 14:00

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:55

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:11

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

10/10/2025, 17:03

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:03

Juntada -> Petição

06/10/2025, 14:42

Autos Conclusos

02/10/2025, 15:07

Juntada -> Petição

01/10/2025, 15:30

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:42

Intimação Expedida

18/09/2025, 18:35

Todas as movimentações(140)

Processo Arquivado

06/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado

06/11/2025, 13:36

Intimação Lida

20/10/2025, 04:35

Juntada -> Petição

17/10/2025, 14:00

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:55

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:11

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

10/10/2025, 17:03

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:03

Juntada -> Petição

06/10/2025, 14:42

Autos Conclusos

02/10/2025, 15:07

Juntada -> Petição

01/10/2025, 15:30

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:42

Intimação Expedida

18/09/2025, 18:35

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:11

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:11

Decisão -> Indeferimento

18/09/2025, 18:05

Intimação Expedida

18/09/2025, 18:05

Autos Conclusos

09/09/2025, 13:54

Juntada -> Petição

09/09/2025, 10:26

Juntada -> Petição

09/09/2025, 10:23

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:14

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:14

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:15

Juntada -> Petição

08/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:34

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/08/2025, 14:06

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:53

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:48

Documento Expedido

15/08/2025, 15:01

Juntada -> Petição

04/08/2025, 16:51

Juntada -> Petição

04/08/2025, 16:49

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:12

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:12

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2025, 17:05

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:05

Juntada -> Petição

18/07/2025, 11:33

Autos Conclusos

14/07/2025, 15:59

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:56

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:41

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:41

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:32

Autos Conclusos

30/06/2025, 18:24

Juntada -> Petição

30/06/2025, 13:56

Intimação Efetivada

13/06/2025, 23:23

Intimação Efetivada

13/06/2025, 23:23

Intimação Expedida

13/06/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 18:12

Juntada -> Petição

05/06/2025, 13:36

Autos Conclusos

04/06/2025, 13:21

Juntada -> Petição

04/06/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS1ª Vara Judicial - Vara de FamíliaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: gabvarcivpirenó[email protected] Processo n. 0276420-47.2003.8.09.0126Autor: Espólio de Maria Das Graças De SouzaRéu: João Francisco De Moura DECISÃO Denota-se que em evento 22 foi determinada a avaliação do imóvel que pertence ao espólio. Em evento 121, os herdeiros manifestaram interesse na realização da avaliação.Entretanto, não há necessidade de realizar tal diligência, uma vez que basta o inventariante apresentar a avaliação do imóvel realizada pela Fazenda Pública por ocasião da confecção do cálculo do ITCD. Inclusive, tal providência evita a apresentação de laudos de avaliação divergentes e, por conseguinte, impede eventual tumulto processual no momento de quitar o imposto de transmissão. Assim, torno sem efeito a determinação de avaliação do imóvel contida no evento 22 e, dando prosseguimento ao feito, determino a intimação do inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, jungir aos autos declaração de ITCD, bem como comprovar o pagamento do referido imposto. Deverá, em igual prazo, atualizar o valor da causa, de acordo com os bens que deverão ser partilhados, bem como recolher as custas complementares, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Comprovado o pagamento do ITCD, dê-se vista à Fazenda Pública e, se for o caso, os demais herdeiros habilitados.Em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se.Pirenópolis, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito1

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS1ª Vara Judicial - Vara de FamíliaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: gabvarcivpirenó[email protected] Processo n. 0276420-47.2003.8.09.0126Autor: Espólio de Maria Das Graças De SouzaRéu: João Francisco De Moura DECISÃO Denota-se que em evento 22 foi determinada a avaliação do imóvel que pertence ao espólio. Em evento 121, os herdeiros manifestaram interesse na realização da avaliação.Entretanto, não há necessidade de realizar tal diligência, uma vez que basta o inventariante apresentar a avaliação do imóvel realizada pela Fazenda Pública por ocasião da confecção do cálculo do ITCD. Inclusive, tal providência evita a apresentação de laudos de avaliação divergentes e, por conseguinte, impede eventual tumulto processual no momento de quitar o imposto de transmissão. Assim, torno sem efeito a determinação de avaliação do imóvel contida no evento 22 e, dando prosseguimento ao feito, determino a intimação do inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, jungir aos autos declaração de ITCD, bem como comprovar o pagamento do referido imposto. Deverá, em igual prazo, atualizar o valor da causa, de acordo com os bens que deverão ser partilhados, bem como recolher as custas complementares, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Comprovado o pagamento do ITCD, dê-se vista à Fazenda Pública e, se for o caso, os demais herdeiros habilitados.Em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se.Pirenópolis, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito1

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:40

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:40

Intimação Efetivada

14/05/2025, 14:40

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/05/2025, 14:33

Juntada -> Petição

14/04/2025, 15:38

Certidão Expedida

07/04/2025, 10:37

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS1ª Vara Judicial - Vara de FamíliaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: gabvarcivpirenó[email protected] Processo n. 0276420-47.2003.8.09.0126Autor: Espólio de Maria Das Graças De SouzaRéu: João Francisco De Moura DECISÃO O pedido de habilita&cc

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:28

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:27

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:27

Decisão -> Indeferimento

17/02/2025, 13:08

Autos Conclusos

08/01/2025, 09:59

Juntada -> Petição

10/12/2024, 13:31

Intimação Efetivada

25/11/2024, 18:04

Intimação Efetivada

25/11/2024, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 16:06

Juntada -> Petição

22/11/2024, 10:03

Autos Conclusos

08/10/2024, 14:19

Juntada -> Petição

05/10/2024, 09:35

Intimação Efetivada

02/10/2024, 17:02

Intimação Efetivada

02/10/2024, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2024, 11:46

Juntada -> Petição

16/08/2024, 12:35

Autos Conclusos

14/08/2024, 14:02

Juntada -> Petição

14/08/2024, 13:38

Juntada -> Petição

23/07/2024, 15:16

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 17:12

Juntada -> Petição

19/06/2024, 10:59

Autos Conclusos

06/06/2024, 15:37

Juntada -> Petição

06/06/2024, 13:48

Intimação Efetivada

29/05/2024, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 11:11

Juntada -> Petição

20/03/2024, 14:27

Autos Conclusos

18/03/2024, 12:55

Mandado Não Cumprido

15/03/2024, 16:16

Mandado Expedido

13/03/2024, 14:40

Intimação Efetivada

13/03/2024, 14:28

Intimação Efetivada

13/03/2024, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2024, 10:32

Autos Conclusos

08/02/2024, 13:09

Juntada -> Petição

08/02/2024, 08:58

Intimação Efetivada

18/12/2023, 08:40

Intimação Efetivada

18/12/2023, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 14:44

Certidão Expedida

17/11/2023, 13:42

Autos Conclusos

31/10/2023, 12:41

Certidão Expedida

30/10/2023, 17:40

Processo Redistribuído

30/10/2023, 17:40

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 15:48

Certidão Expedida

01/06/2023, 12:48

Autos Conclusos

01/06/2023, 12:48

Intimação Efetivada

14/04/2023, 13:29

Mandado Cumprido

14/04/2023, 13:28

Mandado Expedido

07/02/2023, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2022, 12:16

Intimação Efetivada

16/10/2022, 12:16

Autos Conclusos

03/08/2022, 16:24

Término da Suspensão do Processo

02/01/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2021, 15:54

Término da Suspensão do Processo

20/11/2021, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2021, 16:44

Intimação Efetivada

20/11/2019, 17:26

Intimação Efetivada

20/11/2019, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2019, 15:34

Autos Conclusos

31/10/2019, 14:54

Juntada -> Petição

30/10/2019, 09:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/10/2019, 14:07

Intimação Efetivada

14/10/2019, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2019, 09:12

Juntada de Documento

14/03/2019, 09:52

Autos Conclusos

14/03/2019, 09:52

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2019, 10:14

Autos Conclusos

27/07/2018, 11:34

Processo Distribuído

26/07/2018, 16:39

Processo Distribuído

26/07/2018, 16:39

Documentos

Despacho

•17/01/2019, 10:14

Despacho

•09/10/2019, 09:12

Despacho

•16/11/2019, 15:34

Despacho

•16/10/2022, 12:16

Despacho

•05/09/2023, 15:48

Despacho

•14/12/2023, 14:44

Despacho

•12/03/2024, 10:32

Despacho

•29/05/2024, 11:11

Despacho

•18/07/2024, 17:12

Decisão

•02/10/2024, 11:46

Despacho

•25/11/2024, 16:06

Decisão

•17/02/2025, 13:08

Decisão

•14/05/2025, 14:33

Despacho

•13/06/2025, 18:12

Decisão

•10/07/2025, 15:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/01/2019, 10:14

Despacho

•09/10/2019, 09:12

Despacho

•16/11/2019, 15:34

Despacho

•16/10/2022, 12:16

Despacho

•05/09/2023, 15:48

Despacho

•14/12/2023, 14:44

Despacho

•12/03/2024, 10:32

Despacho

•29/05/2024, 11:11

Despacho

•18/07/2024, 17:12

Decisão

•02/10/2024, 11:46

Despacho

•25/11/2024, 16:06

Decisão

•17/02/2025, 13:08

Decisão

•14/05/2025, 14:33

Despacho

•13/06/2025, 18:12

Decisão

•10/07/2025, 15:32

Decisão

•22/07/2025, 17:05

Decisão

•18/09/2025, 18:05

Sentença

•10/10/2025, 17:03