Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5698489-63.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ERICA SANTOS DA SILVA

VITIMA

YOHANA SANTOS DA SILVA

VITIMA

DAMIAO ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

23/04/2026, 10:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/04/2026, 19:41

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

Troca de Responsável

06/04/2026, 11:47

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 17:02

Autos Conclusos

04/03/2026, 12:50

Certidão Expedida

04/03/2026, 12:50

Recurso Autuado

04/03/2026, 11:56

Recurso Distribuído

03/03/2026, 20:56

Recurso Distribuído

03/03/2026, 20:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 19:02

Intimação Lida

03/03/2026, 19:02

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:10

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/02/2026, 20:35

Todas as movimentações(94)

Autos Conclusos

23/04/2026, 10:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/04/2026, 19:41

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

Troca de Responsável

06/04/2026, 11:47

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 18:39

Despacho

•18/12/2024, 07:57

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 17:02

Autos Conclusos

04/03/2026, 12:50

Certidão Expedida

04/03/2026, 12:50

Recurso Autuado

04/03/2026, 11:56

Recurso Distribuído

03/03/2026, 20:56

Recurso Distribuído

03/03/2026, 20:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 19:02

Intimação Lida

03/03/2026, 19:02

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:10

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/02/2026, 20:35

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/02/2026, 17:21

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:21

Autos Conclusos

13/02/2026, 16:51

Intimação Via Telefone Efetivada

12/02/2026, 17:53

Intimação Efetivada

06/02/2026, 16:10

Intimação Lida

03/02/2026, 18:00

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:13

Autos Conclusos

02/02/2026, 14:26

Prazo Decorrido

02/02/2026, 14:25

Intimação Via Telefone Efetivada

18/12/2025, 15:00

Intimação Lida

16/12/2025, 10:36

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:24

Decisão -> Desacolhimento de Prisão -> Preventiva

15/12/2025, 17:10

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:10

Autos Conclusos

09/12/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Parecer

09/12/2025, 15:33

Intimação Lida

09/12/2025, 15:33

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:28

Juntada de Documento

09/12/2025, 14:05

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:22

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:12

Troca de Responsável

01/12/2025, 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento

01/12/2025, 11:11

Mídia Publicada

01/12/2025, 11:11

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/11/2025, 13:59

Troca de Responsável

19/11/2025, 12:41

Mandado Cumprido

17/11/2025, 17:00

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:11

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:36

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:35

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:34

Intimação Lida

16/10/2025, 13:07

Intimação Via Telefone Efetivada

16/10/2025, 12:37

Intimação Efetivada

15/10/2025, 17:50

Intimação Via Telefone Efetivada

15/10/2025, 16:18

Mandado Expedido

15/10/2025, 16:14

Intimação Expedida

15/10/2025, 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento

15/10/2025, 16:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 16:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/10/2025, 18:26

Autos Conclusos

06/10/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca

18/02/2025, 00:00

Intimação Lida

17/02/2025, 18:30

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:55

Intimação Expedida

17/02/2025, 13:55

Decisão -> Indeferimento

14/02/2025, 17:23

Autos Conclusos

14/02/2025, 12:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/02/2025, 23:16

Intimação Lida

21/01/2025, 03:34

Intimação Expedida

18/12/2024, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 07:57

Autos Conclusos

17/12/2024, 16:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/12/2024, 12:00

Mandado Cumprido

04/12/2024, 05:21

Mandado Expedido

30/10/2024, 17:35

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 17:29

Mudança de Assunto Processual

30/10/2024, 17:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/10/2024, 18:39

Autos Conclusos

25/10/2024, 17:43

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/10/2024, 17:16

Intimação Lida

07/10/2024, 03:09

Juntada de Documento

30/09/2024, 12:30

Intimação Expedida

26/09/2024, 12:16

Juntada de Documento

26/09/2024, 10:35

Intimação Lida

26/09/2024, 03:03

Intimação Expedida

16/09/2024, 12:13

Juntada de Documento

16/09/2024, 12:12

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 12:08

Certidão Expedida

04/09/2024, 16:30

Juntada -> Petição

25/07/2024, 15:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/07/2024, 15:53

Intimação Lida

25/07/2024, 15:53

Processo Distribuído

18/07/2024, 14:51

Intimação Expedida

18/07/2024, 14:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2024, 14:51

Recebido

18/07/2024, 14:51

Decisão

•14/02/2025, 17:23

Despacho

•10/10/2025, 18:26

Decisão

•15/12/2025, 17:10

Sentença

•03/02/2026, 16:13

Decisão

•13/02/2026, 17:21

Despacho

•31/03/2026, 17:02