Execução da Pena 5207976-67.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANDREIA PATRICIA PEREIRA GUEDES

VITIMA

JOSE RODRIGO COSTA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO CRISTINO CARLOTA DA SILVA

OAB/GO 56139·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

06/04/2026, 15:01

Intimação Lida

25/12/2025, 00:49

Intimação Expedida

09/12/2025, 23:26

Processo Arquivado

04/12/2025, 08:57

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/12/2025, 15:14

Processo Desarquivado

03/12/2025, 15:13

Intimação Efetivada

16/10/2025, 22:00

Cálculo de Custas

16/10/2025, 21:59

Intimação Expedida

16/10/2025, 21:59

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:29

Processo Arquivado

16/10/2025, 14:29

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:27

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:25

Juntada de Documento

16/10/2025, 12:23

Guia de Execução Penal Expedido

16/10/2025, 09:14

Todas as movimentações(210)

Cálculo de Custas

06/04/2026, 15:01

Intimação Lida

25/12/2025, 00:49

Intimação Expedida

09/12/2025, 23:26

Processo Arquivado

04/12/2025, 08:57

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/12/2025, 15:14

Documentos

Termo de Audiência

•22/03/2024, 19:15

Despacho

•25/03/2024, 14:49

Processo Desarquivado

03/12/2025, 15:13

Intimação Efetivada

16/10/2025, 22:00

Cálculo de Custas

16/10/2025, 21:59

Intimação Expedida

16/10/2025, 21:59

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:29

Processo Arquivado

16/10/2025, 14:29

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:27

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:25

Juntada de Documento

16/10/2025, 12:23

Guia de Execução Penal Expedido

16/10/2025, 09:14

Juntada de Documento

15/10/2025, 09:54

Juntada de Documento

02/10/2025, 09:56

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 17:46

Certidão Expedida

01/10/2025, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 17:37

Autos Conclusos

01/10/2025, 17:20

Transitado em Julgado

01/10/2025, 17:17

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 17:17

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 17:17

Intimação Lida

06/09/2025, 12:10

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:12

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:56

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/09/2025, 12:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/09/2025, 12:53

Intimação Lida

11/08/2025, 11:48

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/08/2025, 14:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/08/2025, 16:51

Autos Conclusos

04/08/2025, 12:09

Relatório - encaminhado à revisão

01/08/2025, 17:05

Intimação Lida

28/07/2025, 03:05

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:56

Juntada -> Petição

24/07/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Parecer

24/07/2025, 12:24

Intimação Lida

24/07/2025, 11:52

Troca de Responsável

17/07/2025, 11:37

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2025, 14:16

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:16

Certidão Expedida

15/07/2025, 18:04

Autos Conclusos

15/07/2025, 18:04

Recurso Autuado

15/07/2025, 11:50

Recurso Distribuído

14/07/2025, 18:32

Recurso Distribuído

14/07/2025, 18:32

Mandado Cumprido

14/07/2025, 17:03

Mandado Expedido

02/06/2025, 15:30

Juntada -> Petição

02/06/2025, 13:50

Intimação Lida

02/06/2025, 13:50

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:49

Mandado Não Cumprido

27/05/2025, 09:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/04/2025, 15:22

Intimação Lida

25/04/2025, 03:04

Mandado Cumprido

23/04/2025, 23:36

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Apelação

14/04/2025, 16:41

Mandado Expedido

11/04/2025, 15:48

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/04/2025, 15:24

Autos Conclusos

03/04/2025, 12:18

Certidão Expedida

03/04/2025, 12:18

Juntada -> Petição -> Apelação

02/04/2025, 21:08

Intimação Lida

10/03/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5207976-67.2024.8.09.0051 SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de JOSÉ RODRIGO COSTA MONTEIRO (evento 39), imputando-lhe a prática do delito descrito no artigo 129, §13 do Cód

10/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

07/03/2025, 16:59

Intimação Expedida

07/03/2025, 15:47

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/03/2025, 15:45

Autos Conclusos

20/02/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5207976-67.2024.8.09.0051 DESPACHO Analisando detidamente os autos, observo que a defesa do réu, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo legalmente fixado para a apresentação das alegações finais por memoriais. Nesse sentido, renove-se a intima&cce

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 14:11

Autos Conclusos

14/02/2025, 08:05

Certidão Expedida

14/02/2025, 08:05

Intimação Efetivada

27/01/2025, 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 17:52

Mídia Publicada

27/01/2025, 17:07

Mídia Publicada

27/01/2025, 17:07

Intimação Lida

21/01/2025, 13:46

Juntada de Documento

20/01/2025, 14:38

Mandado de Prisão Cumprido

20/01/2025, 14:34

Certidão Expedida

20/01/2025, 14:27

Mandado de Prisão Expedido

20/01/2025, 14:20

Juntada de Documento

20/01/2025, 13:30

Mandado Cumprido

19/01/2025, 09:45

Certidão Expedida

17/01/2025, 17:49

Certidão Expedida

17/01/2025, 17:27

Mandado Cumprido

17/01/2025, 17:27

Juntada de Documento

17/01/2025, 17:25

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 17:21

Juntada de Documento

17/01/2025, 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento

17/01/2025, 16:32

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:32

Mandado Expedido

17/01/2025, 16:29

Juntada de Documento

17/01/2025, 16:01

Mandado Expedido

17/01/2025, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 15:11

Intimação Expedida

17/01/2025, 15:03

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:02

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:02

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/01/2025, 19:18

Autos Conclusos

16/01/2025, 17:44

Certidão Expedida

16/01/2025, 17:44

Certidão Expedida

16/01/2025, 17:41

Juntada de Documento

16/01/2025, 17:26

Juntada de Documento

16/01/2025, 15:28

Intimação Lida

16/01/2025, 10:18

Juntada de Documento

15/01/2025, 18:48

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 18:35

Alvará de Soltura Expedido

15/01/2025, 18:33

Intimação Via Telefone Efetivada

15/01/2025, 18:32

Intimação Expedida

15/01/2025, 18:23

Intimação Efetivada

15/01/2025, 18:23

Decisão -> Revogação -> Prisão

15/01/2025, 18:17

Autos Conclusos

15/01/2025, 15:26

Juntada -> Petição -> Parecer

15/01/2025, 15:11

Intimação Lida

15/01/2025, 15:11

Intimação Lida

15/01/2025, 14:55

Intimação Lida

15/01/2025, 14:55

Intimação Expedida

14/01/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 13:15

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:51

Autos Conclusos

13/01/2025, 16:09

Juntada de Documento

13/01/2025, 16:08

Intimação Expedida

13/01/2025, 13:33

Intimação Expedida

13/01/2025, 13:32

Mandado de Prisão Cumprido

13/01/2025, 13:25

Juntada -> Petição

12/01/2025, 08:46

Juntada -> Petição -> Resposta

11/01/2025, 23:59

Mudança de Assunto Processual

10/01/2025, 17:52

Intimação Lida

09/01/2025, 11:24

Juntada de Documento

09/01/2025, 09:56

Ofício(s) Expedido(s)

08/01/2025, 19:23

Juntada de Documento

08/01/2025, 19:19

Juntada de Documento

08/01/2025, 12:04

Juntada de Documento

08/01/2025, 11:57

Intimação Expedida

08/01/2025, 11:54

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

07/01/2025, 14:46

Autos Conclusos

16/12/2024, 12:54

Juntada -> Petição

15/12/2024, 13:21

Intimação Lida

15/12/2024, 13:21

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 14:40

Autos Conclusos

10/12/2024, 07:52

Certidão Expedida

10/12/2024, 07:52

Juntada de Documento

04/12/2024, 08:36

Juntada de Documento

08/11/2024, 08:21

Documento Expedido

05/11/2024, 08:17

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 15:49

Autos Conclusos

04/11/2024, 09:05

Juntada de Documento

04/11/2024, 09:05

Certidão Expedida

31/10/2024, 13:03

Juntada -> Petição

31/10/2024, 12:58

Intimação Lida

31/10/2024, 12:58

Intimação Expedida

22/10/2024, 10:44

Mandado Não Cumprido

20/10/2024, 21:31

Ofício Efetivado

09/09/2024, 15:08

Mudança de Assunto Processual

06/09/2024, 16:32

Juntada de Documento

06/09/2024, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2024, 15:24

Mandado Expedido

06/09/2024, 15:23

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 15:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/09/2024, 15:19

Autos Conclusos

05/09/2024, 12:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/09/2024, 12:26

Intimação Lida

19/08/2024, 03:20

Intimação Expedida

08/08/2024, 09:10

Intimação Lida

08/07/2024, 03:14

Intimação Expedida

27/06/2024, 16:10

Recebido

27/06/2024, 16:09

Intimação Expedida

26/06/2024, 13:59

Juntada de Documento

26/06/2024, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2024, 12:34

Juntada de Documento

03/04/2024, 20:36

Intimação Lida

02/04/2024, 08:09

Intimação Lida

01/04/2024, 03:36

Intimação Lida

01/04/2024, 03:35

Intimação Lida

27/03/2024, 21:06

Intimação Expedida

25/03/2024, 15:16

Juntada de Documento

25/03/2024, 15:16

Juntada de Documento

25/03/2024, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 14:49

Intimação Via Telefone Efetivada

22/03/2024, 20:48

Juntada de Documento

22/03/2024, 20:43

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2024, 20:39

Alvará de Soltura Expedido

22/03/2024, 20:36

Juntada de Documento

22/03/2024, 19:41

Juntada de Documento

22/03/2024, 19:40

Juntada de Documento

22/03/2024, 19:39

Audiência -> de Custódia

22/03/2024, 19:15

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

22/03/2024, 19:15

Mídia Publicada

22/03/2024, 18:48

Troca de Responsável

22/03/2024, 13:29

Audiência -> de Custódia

22/03/2024, 13:00

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:00

Intimação Expedida

22/03/2024, 12:37

Autos Conclusos

22/03/2024, 12:37

Certidão Expedida

22/03/2024, 12:36

Mudança de Assunto Processual

22/03/2024, 12:34

Processo Distribuído

22/03/2024, 12:31

Peticão Enviada

22/03/2024, 12:31

Despacho

•06/09/2024, 15:19

Decisão

•04/11/2024, 15:49

Despacho

•11/12/2024, 14:40

Decisão

•07/01/2025, 14:46

Despacho

•14/01/2025, 13:15

Decisão

•15/01/2025, 18:17

Decisão

•16/01/2025, 19:18

Termo de Audiência

•27/01/2025, 17:52

Despacho

•17/02/2025, 14:11

Sentença

•07/03/2025, 15:45

Decisão

•11/04/2025, 15:24

Despacho

•16/07/2025, 14:16

Relatório

•01/08/2025, 17:05

Todos os documentos(19)

Termo de Audiência

•22/03/2024, 19:15

Despacho

•25/03/2024, 14:49

Despacho

•06/09/2024, 15:19

Decisão

•04/11/2024, 15:49

Despacho

•11/12/2024, 14:40

Decisão

•07/01/2025, 14:46

Despacho

•14/01/2025, 13:15

Decisão

•15/01/2025, 18:17

Decisão

•16/01/2025, 19:18

Termo de Audiência

•27/01/2025, 17:52

Despacho

•17/02/2025, 14:11

Sentença

•07/03/2025, 15:45

Decisão

•11/04/2025, 15:24

Despacho

•16/07/2025, 14:16

Relatório

•01/08/2025, 17:05

Despacho

•07/08/2025, 16:51

Ementa

•01/09/2025, 10:32

Relatório e Voto

•01/09/2025, 10:32

Despacho

•01/10/2025, 17:37