Execução de Título Extrajudicial 5118334-84.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 820,58

Órgão julgador

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/08/2025, 15:13

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/08/2025, 14:12

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:12

Autos Conclusos

11/08/2025, 10:59

Processo Desarquivado

04/08/2025, 11:59

Juntada -> Petição

29/07/2025, 15:44

Processo Arquivado

09/06/2025, 12:41

Intimação Efetivada

06/06/2025, 11:01

Transitado em Julgado

06/06/2025, 10:55

Certidão Expedida

06/06/2025, 10:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:53

Juntada -> Petição

05/06/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5118334-84.2025.8.09.0007Polo Ativo: Elucivaldo Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Yara Marcionilia Fonseca De Castro Não há vícios na sentença embargada.No evento 28 houve a determinação de ordem dessa magistrada para que a parte exequente manifesta-se nos autos, em 2 dias, sob pena de extinção.A exequente, ao contrário do alegado, foi intimada em 30.04.25 quedando-se inerte, o que levou a extinção do feito.Assim, não há omissão a ser sanada e, por essa razão, rejeito os embargos de declaração e mantenho inalterada a sentença do evento 31.Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito (assinado digitalmente).510

21/05/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(57)

Processo Arquivado

11/08/2025, 15:13

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/08/2025, 14:12

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:12

Autos Conclusos

11/08/2025, 10:59

Processo Desarquivado

04/08/2025, 11:59

Juntada -> Petição

29/07/2025, 15:44

Processo Arquivado

09/06/2025, 12:41

Intimação Efetivada

06/06/2025, 11:01

Transitado em Julgado

06/06/2025, 10:55

Certidão Expedida

06/06/2025, 10:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:53

Juntada -> Petição

05/06/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5118334-84.2025.8.09.0007Polo Ativo: Elucivaldo Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Yara Marcionilia Fonseca De Castro Não há vícios na sentença embargada.No evento 28 houve a determinação de ordem dessa magistrada para que a parte exequente manifesta-se nos autos, em 2 dias, sob pena de extinção.A exequente, ao contrário do alegado, foi intimada em 30.04.25 quedando-se inerte, o que levou a extinção do feito.Assim, não há omissão a ser sanada e, por essa razão, rejeito os embargos de declaração e mantenho inalterada a sentença do evento 31.Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito (assinado digitalmente).510

21/05/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 13:56

Intimação Efetivada

20/05/2025, 13:56

Autos Conclusos

20/05/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"3668","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO 10 DIAS PARA RECURSO INOMINADO","Id_ClassificadorPendencia":"3668"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5118334-84.2025.8.09.0007Polo Ativo: Elucivaldo Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Yara Marcionilia Fonseca De CastroTrata-se de Execução de Título Extrajudicial.Considerando as várias tentativas no sentido de ser obtida a localização de bens da parte executada, tanto por este juízo como pela parte exequente, as quais restaram todas frustradas, bem como o fato de a parte exequente não ter se manifestado nos autos, apesar de intimada para tanto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Desde já, autorizo a expedição de certidão de dívida (Enunciado nº 76 do Fonaje), caso a parte interessada formalize requerimento nos autos.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).777

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

09/05/2025, 15:16

Intimação Efetivada

09/05/2025, 15:16

Autos Conclusos

09/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

30/04/2025, 12:42

Intimação Efetivada

30/04/2025, 12:42

Juntada de Documento

14/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"126859"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5118334-84.2025.8.09.0007Polo Ativo: Elucivaldo Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Yara Marcionilia Fonseca De CastroDECISÃO/OFÍCIOApós analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas.Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada.Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Yara Marcionilia Fonseca De Castro - CPF n.º 708.562.891-08, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected] tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected], o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected].***No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)523.

Juntada de Documento

11/04/2025, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 15:42

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:42

Autos Conclusos

11/04/2025, 07:56

Juntada -> Petição

10/04/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 11:39

Juntada de Documento

04/04/2025, 11:39

Juntada de Documento

04/04/2025, 11:38

Juntada de Documento

04/04/2025, 11:37

Juntada de Documento

26/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo

25/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 17:46

Intimação Efetivada

24/02/2025, 17:46

Autos Conclusos

24/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

19/02/2025, 09:03

Intimação Efetivada

19/02/2025, 09:03

Retificação de Classe Processual

19/02/2025, 09:02

Juntada de Documento

18/02/2025, 15:17

Citação Expedida

18/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5118334-84.2025.8.09.0007Polo Ativo: Elucivaldo Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Yara Marcionilia Fonseca De Castro Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial.Inicialmente, indefiro o pedido de arresto prévio de bens da parte executada, eis que, no caso específico, não vislumbro nenhuma situação excepcional que justifique a necessidade de bloqueio de bens

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 14:27

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:27

Processo Distribuído

15/02/2025, 11:11

Audiência de Conciliação

15/02/2025, 11:11

Intimação Lida

15/02/2025, 11:11

Autos Conclusos

15/02/2025, 11:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/02/2025, 11:11

Peticão Enviada

15/02/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 14:27

Decisão

•24/02/2025, 17:46

Decisão

•11/04/2025, 15:42

Sentença

•09/05/2025, 15:16

Decisão

•20/05/2025, 13:56

Decisão

•11/08/2025, 14:12

14/04/2025, 00:00