Execução da Pena 5638816-31.2023.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Bom Jesus de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:37

SINIC 2.2025.000.160.695

15/07/2025, 14:51

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/01/2025 12:47:12))

30/05/2025, 12:18

INFODIP WEB - CONDENAÇÃO CRIMINAL - Nº: 30640/2025-GO

06/05/2025, 12:51

Guia de Execução Penal Expedido

27/04/2025, 09:31

Recebi certidão de UHDs - evento n˚. 120

31/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/03/2025 15:02:47)

25/03/2025, 15:03

CERTIDÃO DEFENSORIA DATIVA - UHD

25/03/2025, 15:02

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

25/03/2025, 14:58

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

25/03/2025, 14:58

Para EADS (Mandado nº 4193265 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/01/2025 12:47:12))

06/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5638816-31.2023.8.09.0018Réu: CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRASENTENÇA1. RELATÓRIOO Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA, pela prática do crime do artigo 147 do Código Penal, c/c as dire

18/02/2025, 00:00

Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/01/2025 12:47:12))

17/02/2025, 18:29

Para CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Mandado nº 4345551 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/01/2025 12:47:12))

17/02/2025, 18:27

Todas as movimentações(128)

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:37

SINIC 2.2025.000.160.695

15/07/2025, 14:51

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/01/2025 12:47:12))

30/05/2025, 12:18

INFODIP WEB - CONDENAÇÃO CRIMINAL - Nº: 30640/2025-GO

06/05/2025, 12:51

Guia de Execução Penal Expedido

27/04/2025, 09:31

Recebi certidão de UHDs - evento n˚. 120

31/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/03/2025 15:02:47)

25/03/2025, 15:03

CERTIDÃO DEFENSORIA DATIVA - UHD

25/03/2025, 15:02

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

25/03/2025, 14:58

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

25/03/2025, 14:58

Para EADS (Mandado nº 4193265 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/01/2025 12:47:12))

06/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5638816-31.2023.8.09.0018Réu: CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRASENTENÇA1. RELATÓRIOO Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA, pela prática do crime do artigo 147 do Código Penal, c/c as dire

18/02/2025, 00:00

Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/01/2025 12:47:12))

17/02/2025, 18:29

Para CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Mandado nº 4345551 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/01/2025 12:47:12))

17/02/2025, 18:27

Para Bom Jesus de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4345551 / Para: CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA)

17/02/2025, 14:41

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 19/01/2025 12:47:12)

17/02/2025, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 19/01/2025 12:47:12)

17/02/2025, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EADS - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 19/01/2025 12:47:12)

17/02/2025, 14:29

Para Bom Jesus de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4193265 / Para: EADS)

27/01/2025, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/01/2025, 12:47

Apensamento de processo nº 5326231-20.2023.8.09.0018

10/01/2025, 17:08

Envio de Mídia Gravada em 27/11/2024 - 14:30 - MIDIAS

04/12/2024, 13:45

Autos Conclusos

02/12/2024, 13:44

Certidão de Antecedentes Criminais

02/12/2024, 13:43

Realizada sem Sentença - 27/11/2024 14:30

28/11/2024, 11:55

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2024, 11:55

Automaticamente para (Polo Passivo)CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/11/2024 18:35:46))

18/11/2024, 03:15

Para CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Mandado nº 3685001 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/10/2024 16:33:10))

12/11/2024, 13:40

Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/11/2024 18:35:46))

08/11/2024, 16:35

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/11/2024 18:35:46)

08/11/2024, 15:31

On-line para Adv(s). de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/11/2024 18:35:46)

08/11/2024, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELITA APARECIDA DOS SANTOS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/11/2024 18:35:46)

08/11/2024, 15:31

Decisão -> Indeferimento

05/11/2024, 18:35

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:07

Verificação de Petição

04/11/2024, 13:06

Interlocutória

31/10/2024, 13:39

Para ELITA APARECIDA DOS SANTOS (Mandado nº 3684283 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/10/2024 16:33:10))

19/10/2024, 12:38

Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/10/2024 16:33:10))

18/10/2024, 16:28

Para Bom Jesus de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3684283 / Para: ELITA APARECIDA DOS SANTOS)

17/10/2024, 18:29

Para Bom Jesus de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3685001 / Para: CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA)

17/10/2024, 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELITA APARECIDA DOS SANTOS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/10/2024 16:33:10)

17/10/2024, 18:24

Verificação de Petição

15/10/2024, 15:26

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/10/2024 16:33:10))

15/10/2024, 15:19

ciente da audiência designada

15/10/2024, 14:59

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/10/2024 14:21:10))

15/10/2024, 14:57

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/10/2024 16:33:10)

15/10/2024, 14:22

On-line para Adv(s). de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/10/2024 16:33:10)

15/10/2024, 14:22

(Agendada para 27/11/2024 14:30)

15/10/2024, 14:21

On-line para Adv(s). de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/10/2024, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 16:33

Autos Conclusos

03/10/2024, 14:15

Por Daniel Pinhel Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/09/2024 20:17:12))

03/09/2024, 15:26

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/09/2024 20:17:12))

03/09/2024, 13:53

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/09/2024 20:17:12)

03/09/2024, 12:27

On-line para Adv(s). de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/09/2024 20:17:12)

03/09/2024, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 20:17

Autos Conclusos

02/09/2024, 08:07

Verificação de Petição

30/08/2024, 08:59

Resposta à Acusação

30/08/2024, 08:10

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (24/06/2024 18:18:30))

21/08/2024, 08:25

On-line para Adv(s). de CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 24/06/2024 18:18:30)

20/08/2024, 16:03

Para CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA (Mandado nº 2903116 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (24/06/2024 18:18:30))

08/08/2024, 14:10

Para Bom Jesus de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2903116 / Para: CLEITON ROBERTO DE OLIVEIRA)

01/07/2024, 15:17

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

27/06/2024, 13:18

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/06/2024, 18:18

Autos Conclusos

21/06/2024, 17:55

Verificação do Parecer do Ministério Público

21/05/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/05/2024, 14:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2024 19:58:54))

10/05/2024, 03:03

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/04/2024 19:58:54)

30/04/2024, 19:12

Realizada sem Sentença - 24/04/2024 17:00

25/04/2024, 19:58

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2024, 19:58

Envio de Mídia Gravada em 24/04/2024 - 17:00 - midias

24/04/2024, 17:34

Para ELITA APARECIDA DOS SANTOS (Mandado nº 2293615 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/03/2024 07:01:25))

19/04/2024, 16:47

Para Bom Jesus de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2293615 / Para: ELITA APARECIDA DOS SANTOS)

11/04/2024, 14:55

ciente da audiência designada

03/04/2024, 10:08

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Audiência Preliminar (02/04/2024 14:27:15))

03/04/2024, 09:26

(Agendada para 24/04/2024 17:00)

02/04/2024, 14:27

On-line para Adv(s). de Cleiton Roberto De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA RETRATAÇÃO MARCADA)

02/04/2024, 14:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/03/2024 07:01:25))

01/04/2024, 03:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/03/2024 09:15:07))

26/03/2024, 03:00

Remarcada - 25/03/2024 15:30

25/03/2024, 16:32

Certidão Expedida

25/03/2024, 16:32

ciente da audiência designada

25/03/2024, 10:12

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/03/2024 07:01:25))

25/03/2024, 10:07

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/03/2024 07:01:25))

25/03/2024, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELITA APARECIDA DOS SANTOS - Vítima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 07:01:25)

22/03/2024, 15:43

On-line para Adv(s). de Cleiton Roberto De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 07:01:25)

22/03/2024, 15:42

Petição vistada

22/03/2024, 15:40

Procuração e Habilitação aos Autos

22/03/2024, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 07:01

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/03/2024, 07:01

OFÍCIO Nº010/2024 1ª PJBJ-GO -PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. Daniel Pinhel Júnior

21/03/2024, 15:01

Autos Conclusos

21/03/2024, 15:01

Para ELITA APARECIDA DOS SANTOS (Mandado nº 2114147 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/03/2024 09:15:07))

19/03/2024, 06:11

Para Bom Jesus de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2114147 / Para: ELITA APARECIDA DOS SANTOS)

18/03/2024, 15:59

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Audiência Preliminar (18/03/2024 15:32:26))

18/03/2024, 15:55

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/03/2024 09:15:07))

18/03/2024, 15:41

(Agendada para 25/03/2024 15:30)

18/03/2024, 15:32

On-line para Adv(s). de Cleiton Roberto De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA RETRATAÇÃO MARCADA)

18/03/2024, 15:32

Remarcada - 30/04/2024 12:45

18/03/2024, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2024, 09:15

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/03/2024, 09:15

On-line para Adv(s). de Cleiton Roberto De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/03/2024, 09:15

Autos Conclusos

14/03/2024, 14:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/12/2023 22:38:56))

22/01/2024, 03:37

Petição vistada

14/12/2023, 14:48

ciente da audiência designada

14/12/2023, 09:24

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Audiência Preliminar (13/12/2023 14:18:32))

14/12/2023, 09:22

Por (Polo Passivo) Gustavo Antonio Elias Alves Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/12/2023 22:38:56))

14/12/2023, 09:22

(Agendada para 30/04/2024 12:45)

13/12/2023, 14:18

On-line para Adv(s). de Cleiton Roberto De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA RETRATAÇÃO MARCADA)

13/12/2023, 14:18

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2023 22:38:56)

13/12/2023, 14:17

On-line para Adv(s). de Cleiton Roberto De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2023 22:38:56)

13/12/2023, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2023, 22:38

Autos Conclusos

21/11/2023, 14:09

Certidão de Verificação de Parecer do Ministério Público

20/10/2023, 12:07

Juntada -> Petição

19/10/2023, 18:20

Juntada -> Petição

19/10/2023, 17:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/10/2023, 17:09

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Recebido (25/09/2023 17:09:23))

19/10/2023, 17:09

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 25/09/2023 17:09:23)

10/10/2023, 09:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (25/09/2023 17:09:23))

05/10/2023, 03:01

IP

25/09/2023, 17:09

Bom Jesus de Goiás - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: FABIO AMARAL

25/09/2023, 17:09

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 25/09/2023 17:09:23)

25/09/2023, 17:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/09/2023, 17:09

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 22:38

Despacho

•16/03/2024, 09:15

Despacho

•22/03/2024, 07:01

Termo de Audiência

•25/04/2024, 19:58

Decisão

•24/06/2024, 18:18

Decisão

•02/09/2024, 20:17

Decisão

•09/10/2024, 16:33

Decisão

•05/11/2024, 18:35

Termo de Audiência

•28/11/2024, 11:55

Sentença

•19/01/2025, 12:47