Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5214860-49.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.422,90

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PALMERON BATISTA DA SILVA JUNIOR

CPF 863.***.***-20

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE GOIANIA - IMAS

CNPJ 02.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

28/03/2025, 17:46

Processo Arquivado

28/03/2025, 17:46

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Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto De Assistência À Saúde E Social Dos Servidores Municipais De Goiânia - Imas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (17/02/2025 14:28:10))

27/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"f

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Palmeron Batista Da Silva Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

17/02/2025, 14:28

On-line para Adv(s). de Instituto De Assistência À Saúde E Social Dos Servidores Municipais De Goiânia - Imas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

17/02/2025, 14:28

P/ DECISÃO

07/02/2025, 08:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 18:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto De Assistência À Saúde E Social Dos Servidores Municipais De Goiânia - Imas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (12/12/2024 19:31:03))

21/01/2025, 03:48

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

08/01/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Palmeron Batista Da Silva Júnior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/01/2025, 12:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto De Assistência À Saúde E Social Dos Servidores Municipais De Goiânia - Imas (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2024 15:33:43))

16/12/2024, 03:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/12/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Palmeron Batista Da Silva Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

12/12/2024, 19:31

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 17:12

Despacho

•27/06/2023, 17:19

Despacho

•24/08/2023, 15:33

Despacho

•27/09/2023, 17:59

Sentença

•23/01/2024, 20:29

Decisão

•31/01/2024, 19:15

Despacho

•15/03/2024, 06:08

Relatório e Voto

•11/04/2024, 11:34

Despacho

•25/04/2024, 14:42

Relatório e Voto

•30/04/2024, 14:57

Despacho

•03/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:02

Decisão

•12/12/2024, 19:31

Decisão

•17/02/2025, 14:28

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