Agravo em Recurso Especial 5547322-52.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 296.682,80

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MICHELLE ALVES DIAS

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DINIZ CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:13

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de MICHELLE ALVES DIAS

04/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/10/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2025 e término em 13/10/2025, para MICHELLE ALVES DIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/10/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/10/2025

06/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503456695. Publicação prevista para 06/10/2025)

02/10/2025, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 06:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:50

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