Execução da Pena 5678352-39.2022.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CAROLINA DOS SANTOS BATISTA

VITIMA

LUANA ROSE CAMPOS PASSARINHO

VITIMA

HENRIQUE DA ROCHA FERNANDES

VITIMA

FLAVIA MARIA DA ROCHA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE DE SÁ

OAB/GO 63311·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CAROLINA DOS SANTOS BATISTA

VITIMA

LUANA ROSE CAMPOS PASSARINHO

VITIMA

HENRIQUE DA ROCHA FERNANDES

VITIMA

FLAVIA MARIA DA ROCHA LIMA

Reu

WILMA SEBASTIANA DAMASIO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGER RODRIGUES MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMAR DE ALMEIDA COELHO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTINA EMOS DA LUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO GABRIEL COURA DE MARINS

TESTEMUNHA_JUIZO

MAX MARCELINO

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

(JURADO) TOBIAS BUENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANO FRANCA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO FERREIRA DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 13:20

Cálculo de Custas

28/11/2025, 12:13

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:36

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:29

Decorrido Prazo

05/11/2025, 16:27

Intimação Expedida

05/11/2025, 16:25

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

03/11/2025, 14:17

Autos Conclusos

03/11/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2025, 07:53

Intimação Lida

23/10/2025, 03:06

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:01

Juntada -> Petição

13/10/2025, 17:04

Intimação Lida

09/10/2025, 03:27

Intimação Lida

09/10/2025, 03:27

Mandado Cumprido

03/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(205)

Processo Arquivado

05/12/2025, 13:20

Cálculo de Custas

28/11/2025, 12:13

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:36

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:29

Decorrido Prazo

05/11/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•23/04/2023, 15:07

Despacho

•16/05/2023, 12:43

Intimação Expedida

05/11/2025, 16:25

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

03/11/2025, 14:17

Autos Conclusos

03/11/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2025, 07:53

Intimação Lida

23/10/2025, 03:06

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:01

Juntada -> Petição

13/10/2025, 17:04

Intimação Lida

09/10/2025, 03:27

Intimação Lida

09/10/2025, 03:27

Mandado Cumprido

03/10/2025, 15:23

Intimação Efetivada

29/09/2025, 15:46

Mandado Expedido

29/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

29/09/2025, 15:26

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:26

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/09/2025, 15:25

Processo Desarquivado

29/09/2025, 15:24

Intimação Efetivada

25/08/2025, 10:51

Cálculo de Custas

25/08/2025, 10:43

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:43

Cálculo de Pena de Multa

22/08/2025, 20:12

Certidão Expedida

22/08/2025, 16:27

Processo Arquivado

22/08/2025, 16:27

Juntada de Documento

22/08/2025, 16:26

Guia de Execução Penal Expedido

22/08/2025, 16:25

Juntada de Documento

19/08/2025, 14:54

Intimação Efetivada

19/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 16:21

Autos Conclusos

15/08/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado

15/08/2025, 11:56

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 11:56

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 11:56

Intimação Lida

29/07/2025, 14:11

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:40

Intimação Expedida

28/07/2025, 18:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/07/2025, 15:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

24/07/2025, 16:25

Certidão Expedida

23/07/2025, 18:28

Sessão Julgamento Adiado

18/07/2025, 17:08

Intimação Lida

01/07/2025, 12:23

Intimação Efetivada

30/06/2025, 11:21

Certidão Expedida

30/06/2025, 11:18

Intimação Expedida

30/06/2025, 11:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/06/2025, 11:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2025, 10:20

Autos Conclusos

27/06/2025, 18:47

Troca de Responsável

27/06/2025, 18:46

Relatório - encaminhado à revisão

27/06/2025, 18:00

Autos Conclusos

26/06/2025, 12:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 14:04

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Troca de Responsável

16/06/2025, 12:03

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 08:23

Intimação Expedida

13/06/2025, 08:23

Certidão Expedida

12/06/2025, 16:08

Autos Conclusos

12/06/2025, 16:08

Recurso Autuado

12/06/2025, 13:34

Recurso Distribuído

11/06/2025, 14:35

Recurso Distribuído

11/06/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/06/2025, 17:43

Intimação Lida

02/06/2025, 03:15

Intimação Expedida

22/05/2025, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 17:14

Autos Conclusos

21/05/2025, 18:16

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Intimação Expedida

20/03/2025, 18:40

Mandado Não Cumprido

19/03/2025, 18:44

Intimação Lida

10/03/2025, 03:11

Intimação Expedida

28/02/2025, 11:54

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/02/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioProcesso: 5678352-39.2022.8.09.0065Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: FLAVIA MARIA DA ROCHA LIMA DECISÃOPor ser próprio e tempestivo, RECEBO o recurso apelatório interposto na movimentação 122.Dê-se vista ao apelante para apresentaç&at

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:52

Mandado Cumprido

11/02/2025, 11:26

Mandado Cumprido

11/02/2025, 10:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/02/2025, 10:19

Certidão Expedida

13/01/2025, 15:46

Autos Conclusos

13/01/2025, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2025, 17:56

Intimação Efetivada

09/01/2025, 17:56

Mandado Cumprido

16/12/2024, 19:04

Certidão Expedida

11/12/2024, 19:47

Juntada -> Petição -> Apelação

11/12/2024, 16:02

Intimação Lida

09/12/2024, 03:13

Autos Conclusos

03/12/2024, 18:43

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

03/12/2024, 17:15

Intimação Lida

03/12/2024, 17:14

Mandado Cumprido

03/12/2024, 15:14

Mandado Cumprido

02/12/2024, 19:22

Mudança de Assunto Processual

02/12/2024, 15:37

Certidão Expedida

02/12/2024, 15:32

Intimação Expedida

02/12/2024, 15:32

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:30

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:29

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:28

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:27

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:26

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/11/2024, 16:10

Intimação Expedida

27/11/2024, 16:10

Mídia Publicada

30/10/2024, 15:03

Certidão Expedida

21/10/2024, 15:04

Autos Conclusos

21/10/2024, 15:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/10/2024, 18:25

Intimação Lida

13/10/2024, 18:59

Mandado Não Cumprido

05/10/2024, 00:20

Mídia Publicada

04/10/2024, 18:03

Mídia Publicada

04/10/2024, 17:58

Mídia Publicada

04/10/2024, 17:57

Mídia Publicada

04/10/2024, 17:56

Mídia Publicada

04/10/2024, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2024, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 15:36

Intimação Expedida

03/10/2024, 15:36

Mandado Não Cumprido

02/10/2024, 14:50

Mandado Cumprido

01/10/2024, 18:06

Mandado Cumprido

01/10/2024, 18:01

Mandado Cumprido

01/10/2024, 17:58

Mandado Cumprido

01/10/2024, 17:52

Mandado Cumprido

01/10/2024, 13:20

Mandado Cumprido

01/10/2024, 11:39

Mandado Cumprido

01/10/2024, 11:23

Mandado Não Cumprido

25/09/2024, 15:18

Mandado Não Cumprido

23/09/2024, 16:10

Mandado Cumprido

21/09/2024, 10:19

Mandado Cumprido

21/09/2024, 10:17

Mandado Cumprido

21/09/2024, 10:13

Mandado Cumprido

21/09/2024, 10:11

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:57

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:56

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:55

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:53

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:52

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:46

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:45

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:44

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:43

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:42

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:42

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:40

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:39

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:39

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:37

Certidão Expedida

02/09/2024, 18:46

Intimação Lida

18/03/2024, 03:13

Audiência de Instrução e Julgamento

08/03/2024, 18:05

Intimação Expedida

08/03/2024, 18:05

Intimação Expedida

07/03/2024, 19:55

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2024, 13:47

Certidão Expedida

06/03/2024, 13:25

Autos Conclusos

06/03/2024, 13:25

Intimação Lida

06/11/2023, 03:12

Intimação Lida

29/10/2023, 16:18

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2023, 10:37

Intimação Expedida

25/10/2023, 10:37

Autos Conclusos

16/10/2023, 16:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/10/2023, 15:17

Intimação Lida

05/10/2023, 20:28

Intimação Expedida

26/09/2023, 08:52

Juntada de Documento

26/09/2023, 08:49

Intimação Lida

25/09/2023, 03:09

Ofício Efetivado

21/09/2023, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2023, 18:00

Mandado Cumprido

20/09/2023, 15:43

Juntada de Documento

14/09/2023, 12:19

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2023, 12:16

Juntada de Documento

14/09/2023, 12:14

Mandado Expedido

14/09/2023, 12:11

Intimação Expedida

14/09/2023, 12:08

Evolução da Classe Processual

14/09/2023, 12:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/09/2023, 20:27

Autos Conclusos

30/06/2023, 16:39

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/06/2023, 15:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/06/2023, 15:29

Troca de Responsável

22/06/2023, 15:51

Certidão Expedida

21/06/2023, 18:11

Intimação Expedida

21/06/2023, 18:11

Troca de Responsável

21/06/2023, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2023, 16:31

Certidão Expedida

19/06/2023, 18:56

Autos Conclusos

19/06/2023, 18:56

Intimação Lida

26/05/2023, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 12:43

Intimação Expedida

16/05/2023, 12:43

Autos Conclusos

15/05/2023, 14:27

Certidão Expedida

15/05/2023, 14:27

Intimação Lida

03/05/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2023, 15:07

Intimação Expedida

23/04/2023, 15:07

Certidão Expedida

27/03/2023, 13:35

Autos Conclusos

27/03/2023, 13:35

Certidão Expedida

21/03/2023, 17:05

Juntada de Documento

30/11/2022, 17:29

Intimação Lida

14/11/2022, 03:03

Juntada de Documento

04/11/2022, 12:53

Processo Distribuído

04/11/2022, 11:48

Intimação Expedida

04/11/2022, 11:48

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/11/2022, 11:48

Recebido

04/11/2022, 11:48

Despacho

•21/06/2023, 16:31

Decisão

•03/09/2023, 20:27

Decisão

•25/10/2023, 10:37

Despacho

•07/03/2024, 13:47

Termo de Audiência

•03/10/2024, 15:36

Sentença

•27/11/2024, 16:10

Despacho

•09/01/2025, 17:56

Decisão

•07/02/2025, 10:19

Despacho

•22/05/2025, 17:14

Despacho

•13/06/2025, 08:23

Relatório

•27/06/2025, 18:00

Despacho

•30/06/2025, 10:20

Relatório e Voto

•28/07/2025, 15:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/04/2023, 15:07

Despacho

•16/05/2023, 12:43

Despacho

•21/06/2023, 16:31

Decisão

•03/09/2023, 20:27

Decisão

•25/10/2023, 10:37

Despacho

•07/03/2024, 13:47

Termo de Audiência

•03/10/2024, 15:36

Sentença

•27/11/2024, 16:10

Despacho

•09/01/2025, 17:56

Decisão

•07/02/2025, 10:19

Despacho

•22/05/2025, 17:14

Despacho

•13/06/2025, 08:23

Relatório

•27/06/2025, 18:00

Despacho

•30/06/2025, 10:20

Relatório e Voto

•28/07/2025, 15:02

Ementa

•28/07/2025, 15:02

Despacho

•15/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:26

Decisão

•03/11/2025, 14:17