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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 743.261,09

Orgao julgador

Itaberaí - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2026, 14:24

Término da Suspensão do Processo

25/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2026, 12:29

Término da Suspensão do Processo

11/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 14:37

Término da Suspensão do Processo

09/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2026, 14:30

Término da Suspensão do Processo

06/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2025, 13:28

Término da Suspensão do Processo

23/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível D E C I S Ã O Vistos e examinados. Analisando o feito com a devida acuidade, vislumbro que parte autora pretende, com a presente demanda judicial, a restituição dos valores supostamente desfalcados de sua conta PASEP. Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, sob a sistemática de julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.300), foi determinada a afetação da matéria relativa ao "ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Na mesma oportunidade, foi ordenada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até a decisão final do Superior Tribunal de Justiça ou enquanto perdurar os efeitos da ordem de suspensão proferida. Certificado o julgamento do tema ou sobrevindo determinação diversa quanto a suspensão, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

29/04/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos/STJ

28/04/2025, 17:43

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:43

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 18:30

Decisão

•25/10/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:53

Despacho

•11/04/2025, 18:23

Decisão

•28/04/2025, 17:43

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