Execução de Título Extrajudicial 5909792-02.2024.8.09.0097 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5909792-02.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"586532"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5909792-02.2024.8.09.0097Polo ativo: Sicredi AraxinguPolo passivo: Andre Ulisses Soares E Cia LtdaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃOA parte exequente requereu a realização de novas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (mov. 54).Decido.Considerando o curto lapso temporal transcorrido entre as pesquisas já realizadas (mov. 40) e a presente data, ao menos por ora, não se mostra cabível o deferimento do pedido.Isso porque não há comprovação nos autos acerca da modificação da condição financeira do executado que ampare a diligência pretendida.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1- Arquivado o feito provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC) Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2- No caso, o agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3- Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD). Contudo, inexistindo comprovação, através de indícios ou provas, da alteração da situação econômica da parte executada, o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa pelos sistemas conveniados indicados é medida que se impõe. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos → Agravo de Instrumento 5069525-11.2022.8.09.0123, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em 13/02/2023, DJe de 13/02/2023)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reiteração das pesquisas já realizadas, ressalvando a possibilidade de reanálise mediante a comprovação acerca da modificação financeira da parte executada.INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento.Intime-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"586532"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5909792-02.2024.8.09.0097Polo ativo: Sicredi AraxinguPolo passivo: Andre Ulisses Soares E Cia LtdaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por SICREDI ARANXIGU em face de ANDRE ULISSES SOARES E CIA LTDA.A parte executada impugnou à penhora alegando que a avaliação dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula nº 15.962 do Cartório de Registro de Imóveis de Jussara foi realizada de maneira inadequada e subjetiva pelo oficial de justiça.Sustenta o executado que o valor atribuído de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) mostra-se manifestamente inferior ao valor de mercado, apresentando laudo de avaliação feito por engenheiro civil no valor de R$ 170.462,88 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos).A parte exequente, manifestou-se na mov. 50, informando que o imóvel objeto da impugnação já foi consolidado extrajudicialmente pela credora fiduciária, tendo sido inclusive requerida a desistência da penhora sobre os direitos aquisitivos, conforme já manifestado na mov. 33.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Considerando a manifestação da parte exequente de que o imóvel objeto da presente impugnação já foi consolidado extrajudicialmente pela credora fiduciária, bem como o pedido de desistência da penhora sobre os direitos aquisitivos, RECONHEÇO a perda superveniente do objeto da impugnação à penhora apresentada pelo executado.Consequentemente, JULGO PREJUDICADA a impugnação à penhora.Assim, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.Intimem-se. Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

24/04/2025, 00:00

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Juntada de Documento

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(154)