Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029216-66.2024.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.916,58

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

NUVENDORA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

07/04/2026, 14:35

Juntada -> Petição

16/03/2026, 10:10

Intimação Lida

16/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

04/03/2026, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2026, 17:44

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:44

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:44

Autos Conclusos

22/01/2026, 14:19

Juntada -> Petição

15/12/2025, 11:01

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

12/12/2025, 11:05

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:05

Juntada -> Petição

18/11/2025, 12:43

Juntada -> Petição

05/11/2025, 15:14

Intimação Lida

29/10/2025, 03:07

Todas as movimentações(103)

Autos Conclusos

07/04/2026, 14:35

Juntada -> Petição

16/03/2026, 10:10

Intimação Lida

16/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

04/03/2026, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2026, 17:44

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:05

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:44

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:44

Autos Conclusos

22/01/2026, 14:19

Juntada -> Petição

15/12/2025, 11:01

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

12/12/2025, 11:05

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:05

Juntada -> Petição

18/11/2025, 12:43

Juntada -> Petição

05/11/2025, 15:14

Intimação Lida

29/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

16/10/2025, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 16:50

Intimação Expedida

16/10/2025, 16:50

Autos Conclusos

22/08/2025, 16:18

Processo Desarquivado

22/08/2025, 16:17

Juntada -> Petição

13/08/2025, 11:21

Juntada -> Petição

13/08/2025, 11:06

Processo Arquivado

23/05/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 12:31

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 12:31

Transitado em Julgado

14/05/2025, 12:31

Intimação Lida

24/03/2025, 03:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury REMESSA NECESSÁRIA N. 5029216-66.2024.8.09.0158 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO AUTORA: NUVENDORA MONTEIRO DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO APELADA: NUVEN

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 15:31

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 14:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/03/2025, 14:08

Intimação Lida

27/02/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/02/2025, 15:03

Intimação Efetivada

17/02/2025, 15:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/02/2025, 15:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/02/2025, 18:22

Autos Conclusos

11/02/2025, 12:51

Juntada -> Petição

05/02/2025, 11:23

Intimação Lida

03/02/2025, 03:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2025, 12:52

Intimação Expedida

23/01/2025, 18:43

Intimação Efetivada

23/01/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 18:41

Troca de Responsável

23/01/2025, 12:42

Certidão Expedida

23/01/2025, 09:51

Autos Conclusos

23/01/2025, 09:51

Recurso Autuado

23/01/2025, 09:51

Recurso Distribuído

23/01/2025, 09:45

Recurso Distribuído

23/01/2025, 09:45

Certidão Expedida

23/01/2025, 09:45

Troca de Responsável

22/01/2025, 14:15

Juntada -> Petição

16/12/2024, 09:42

Intimação Efetivada

27/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório

27/11/2024, 10:02

Juntada -> Petição -> Apelação

18/11/2024, 12:18

Intimação Lida

25/10/2024, 03:04

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 15:40

Intimação Expedida

15/10/2024, 15:40

Intimação Efetivada

15/10/2024, 15:40

Autos Conclusos

10/10/2024, 16:23

Juntada -> Petição

07/10/2024, 13:50

Intimação Efetivada

27/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

27/09/2024, 15:31

Certidão Expedida

27/09/2024, 15:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2024, 13:38

Intimação Lida

16/09/2024, 03:07

Juntada -> Petição

12/09/2024, 16:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/09/2024, 17:19

Intimação Efetivada

05/09/2024, 17:19

Intimação Expedida

05/09/2024, 17:19

Certidão Expedida

30/08/2024, 14:32

Autos Conclusos

30/08/2024, 14:32

Juntada -> Petição

28/08/2024, 13:39

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:04

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:03

Intimação Lida

12/08/2024, 03:06

Decisão -> Decretação de revelia

31/07/2024, 16:09

Intimação Efetivada

31/07/2024, 16:09

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:09

Juntada -> Petição

19/07/2024, 08:55

Juntada -> Petição

16/05/2024, 10:59

Autos Conclusos

09/05/2024, 11:49

Juntada -> Petição

01/05/2024, 10:44

Certidão Expedida

22/04/2024, 17:05

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:05

Certidão Expedida

22/04/2024, 17:03

Intimação Lida

08/02/2024, 03:02

Citação Efetivada

08/02/2024, 03:02

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

29/01/2024, 15:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/01/2024, 15:00

Citação Expedida

29/01/2024, 15:00

Intimação Expedida

29/01/2024, 15:00

Intimação Efetivada

29/01/2024, 15:00

Autos Conclusos

25/01/2024, 15:06

Certidão Expedida

25/01/2024, 15:05

Certidão Expedida

25/01/2024, 15:04

Peticão Enviada

17/01/2024, 14:49

Processo Distribuído

17/01/2024, 14:49

Decisão

•31/07/2024, 16:09

Sentença

•05/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:31

Decisão

•15/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:02

Despacho

•23/01/2025, 18:41

Relatório

•15/02/2025, 18:22

Relatório e Voto

•13/03/2025, 08:36

Ementa

•13/03/2025, 08:36

Decisão

•16/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:05

Despacho

•04/03/2026, 17:44