Execução Fiscal 5859536-02.2023.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.090,74

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS

CNPJ

Autor

MANUEL MARIA DIAS DA CRUZ APONTE

CPF

Reu

M M DIAS DA CRUZ APONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO SANTANA LOPES

OAB/GO 61039·Representa: Autor

SARAH MICHELLE DUTRA

OAB/GO 27232·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

12/03/2026, 09:10

Intimação Expedida

12/03/2026, 09:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 09:00

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 18:39

Autos Conclusos

11/03/2026, 15:05

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 10:19

Intimação Efetivada

10/03/2026, 21:11

Intimação Expedida

10/03/2026, 21:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/03/2026, 16:41

Autos Conclusos

04/03/2026, 12:29

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/02/2026, 17:22

Intimação Efetivada

25/02/2026, 16:42

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:34

Certidão Expedida

25/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(124)

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

12/03/2026, 09:10

Intimação Expedida

12/03/2026, 09:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 09:00

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 18:39

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 13:59

Decisão

•22/03/2024, 17:30

Autos Conclusos

11/03/2026, 15:05

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 10:19

Intimação Efetivada

10/03/2026, 21:11

Intimação Expedida

10/03/2026, 21:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/03/2026, 16:41

Autos Conclusos

04/03/2026, 12:29

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/02/2026, 17:22

Intimação Efetivada

25/02/2026, 16:42

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:34

Certidão Expedida

25/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado

25/02/2026, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2026, 14:25

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2026, 14:25

Intimação Lida

12/12/2025, 03:07

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:41

Intimação Expedida

02/12/2025, 17:23

Intimação Expedida

02/12/2025, 17:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

02/12/2025, 17:17

Autos Conclusos

02/12/2025, 12:55

Processo Redistribuído

02/12/2025, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2025, 09:13

Autos Conclusos

01/12/2025, 13:23

Recurso Autuado

01/12/2025, 13:22

Recurso Distribuído

01/12/2025, 13:06

Recurso Distribuído

01/12/2025, 13:06

Intimação Lida

28/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

18/11/2025, 10:00

Intimação Efetivada

18/11/2025, 10:00

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2025, 15:25

Autos Conclusos

12/11/2025, 15:29

Certidão Expedida

12/11/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/11/2025, 17:17

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:50

Certidão Expedida

07/11/2025, 18:26

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:26

Juntada -> Petição -> Apelação

06/11/2025, 19:09

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Término da Suspensão do Processo

24/09/2025, 13:53

Intimação Efetivada

17/09/2025, 18:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

17/09/2025, 18:27

Intimação Expedida

17/09/2025, 18:27

Juntada -> Petição

17/09/2025, 10:40

Juntada -> Petição

17/09/2025, 10:27

Autos Conclusos

15/09/2025, 16:30

Juntada -> Petição

10/09/2025, 10:32

Intimação Lida

04/08/2025, 03:15

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 16:59

Autos Conclusos

09/07/2025, 16:50

Juntada -> Petição

09/07/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

08/07/2025, 15:20

Citação Efetivada

08/07/2025, 00:48

Citação Expedida

27/06/2025, 22:24

Troca de Responsável

27/06/2025, 14:44

Certidão Expedida

24/06/2025, 10:14

Certidão Expedida

25/04/2025, 11:41

Juntada -> Petição

16/04/2025, 16:48

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:07

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:06

Juntada de Documento

26/03/2025, 16:19

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:38

Decisão -> deferimento

20/03/2025, 19:02

Autos Conclusos

05/03/2025, 15:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 15:06

Juntada -> Petição

26/02/2025, 11:45

Intimação Lida

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5859536-02.2023.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 11:32

Intimação Efetivada

30/01/2025, 11:32

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

29/01/2025, 10:27

Autos Conclusos

15/01/2025, 16:47

Juntada -> Petição

15/01/2025, 11:12

Intimação Lida

05/12/2024, 03:02

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:28

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Contestação

13/11/2024, 16:29

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:54

Prazo Decorrido

05/11/2024, 15:52

Documento Cumprido

10/09/2024, 12:43

Intimação Lida

09/09/2024, 03:05

Certidão Expedida

05/09/2024, 12:25

Documento Expedido

30/08/2024, 17:44

Certidão Expedida

29/08/2024, 15:09

Intimação Expedida

29/08/2024, 14:47

Decisão -> deferimento

28/08/2024, 16:04

Autos Conclusos

27/08/2024, 16:27

Juntada -> Petição

26/08/2024, 11:17

Intimação Lida

12/08/2024, 03:05

Certidão Expedida

01/08/2024, 13:42

Intimação Expedida

01/08/2024, 13:42

Citação Não Efetivada

31/07/2024, 18:42

Citação Expedida

21/06/2024, 08:25

Certidão Expedida

17/06/2024, 18:11

Juntada -> Petição

06/06/2024, 15:12

Intimação Lida

27/05/2024, 03:07

Certidão Expedida

16/05/2024, 14:10

Intimação Expedida

16/05/2024, 14:10

Juntada de Documento

15/05/2024, 12:26

Intimação Lida

01/04/2024, 03:12

Certidão Expedida

26/03/2024, 16:59

Decisão -> Deferimento em Parte

22/03/2024, 17:30

Intimação Expedida

22/03/2024, 17:30

Autos Conclusos

21/03/2024, 09:42

Juntada -> Petição

18/03/2024, 13:27

Intimação Lida

01/03/2024, 03:04

Certidão Expedida

20/02/2024, 14:25

Intimação Expedida

20/02/2024, 14:25

Citação Não Efetivada

08/02/2024, 03:57

Citação Expedida

04/02/2024, 01:58

Intimação Lida

25/01/2024, 03:02

Certidão Expedida

19/01/2024, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 13:59

Intimação Expedida

15/01/2024, 13:59

Processo Distribuído

20/12/2023, 16:22

Autos Conclusos

20/12/2023, 16:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/12/2023, 16:22

Peticão Enviada

20/12/2023, 16:22

Decisão

•28/08/2024, 16:04

Decisão

•29/01/2025, 10:27

Decisão

•20/03/2025, 19:02

Despacho

•23/07/2025, 16:59

Sentença

•17/09/2025, 18:27

Decisão

•17/11/2025, 15:25

Despacho

•02/12/2025, 09:13

Decisão Monocrática

•02/12/2025, 17:17

Decisão

•10/03/2026, 16:41

Decisão

•11/03/2026, 18:39