Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5817446-77.2023.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.303,23

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Carlos Alberto Franca

Partes do Processo

ANDREIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:55

Processo Arquivado

12/02/2026, 13:55

Intimação Efetivada

04/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:45

Autos Conclusos

17/11/2025, 18:00

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:41

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

17/11/2025, 16:47

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:47

Processo Desarquivado

17/11/2025, 16:46

Juntada -> Petição

14/11/2025, 09:11

Processo Arquivado

17/09/2025, 11:40

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

16/09/2025, 17:23

Todas as movimentações(106)

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:55

Processo Arquivado

12/02/2026, 13:55

Intimação Efetivada

04/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:45

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 18:42

Decisão

•23/01/2024, 05:52

Autos Conclusos

17/11/2025, 18:00

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:41

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

17/11/2025, 16:47

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:47

Processo Desarquivado

17/11/2025, 16:46

Juntada -> Petição

14/11/2025, 09:11

Processo Arquivado

17/09/2025, 11:40

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

16/09/2025, 17:23

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:23

Intimação Lida

12/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

02/09/2025, 12:50

Intimação Efetivada

02/09/2025, 12:46

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/09/2025, 12:38

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/09/2025, 12:35

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:00

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

23/07/2025, 16:55

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:55

Prazo Decorrido

23/07/2025, 16:54

Troca de Responsável

14/07/2025, 17:14

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 14:22

Intimação Expedida

26/05/2025, 14:22

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:39

Juntada -> Petição

11/04/2025, 10:29

Juntada -> Petição

28/03/2025, 14:37

Prazo Decorrido

10/03/2025, 16:33

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Autos Conclusos

21/02/2025, 15:12

Juntada -> Petição

18/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Ant&ocir

18/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 15:04

Intimação Efetivada

17/02/2025, 15:04

Intimação Expedida

17/02/2025, 15:04

Troca de Responsável

22/01/2025, 14:34

Autos Conclusos

28/11/2024, 12:57

Certidão Expedida

28/11/2024, 12:57

Processo Desarquivado

28/11/2024, 12:56

Juntada -> Petição

21/11/2024, 14:19

Processo Arquivado

29/10/2024, 12:52

Intimação Efetivada

29/10/2024, 12:51

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 12:49

Mudança de Assunto Processual

29/10/2024, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2024, 19:33

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2024, 19:33

Transitado em Julgado

08/10/2024, 19:33

Intimação Lida

26/08/2024, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/08/2024, 14:55

Intimação Expedida

16/08/2024, 17:42

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/08/2024, 12:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/08/2024, 12:21

Intimação Lida

08/08/2024, 03:01

Intimação Expedida

29/07/2024, 18:07

Intimação Efetivada

29/07/2024, 18:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/07/2024, 18:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/07/2024, 15:53

Autos Conclusos

08/07/2024, 17:31

Recurso Autuado

08/07/2024, 17:29

Recurso Distribuído

08/07/2024, 17:24

Recurso Distribuído

08/07/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/07/2024, 13:02

Ato Ordinatório

12/06/2024, 15:13

Intimação Efetivada

12/06/2024, 15:13

Juntada -> Petição -> Apelação

10/06/2024, 12:00

Intimação Lida

13/05/2024, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/05/2024, 08:46

Intimação Expedida

03/05/2024, 08:46

Intimação Efetivada

03/05/2024, 08:46

Juntada de Documento

12/04/2024, 16:32

Autos Conclusos

11/04/2024, 14:57

Juntada -> Petição

26/03/2024, 13:24

Intimação Lida

14/03/2024, 03:02

Juntada -> Petição

06/03/2024, 16:36

Intimação Expedida

04/03/2024, 23:37

Intimação Efetivada

04/03/2024, 23:37

Ato Ordinatório

04/03/2024, 23:36

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/02/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/02/2024, 16:02

Intimação Efetivada

09/02/2024, 18:19

Ato Ordinatório

09/02/2024, 18:19

Certidão Expedida

09/02/2024, 18:19

Juntada -> Petição -> Contestação

08/02/2024, 10:53

Juntada de Documento

23/01/2024, 11:36

Intimação Lida

22/01/2024, 03:24

Citação Efetivada

22/01/2024, 03:23

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

11/12/2023, 18:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/12/2023, 18:43

Citação Expedida

11/12/2023, 18:42

Intimação Expedida

11/12/2023, 18:42

Intimação Efetivada

11/12/2023, 18:42

Autos Conclusos

11/12/2023, 14:50

Certidão Expedida

11/12/2023, 14:50

Certidão Expedida

11/12/2023, 14:49

Processo Distribuído

05/12/2023, 16:29

Peticão Enviada

05/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 23:36

Relatório e Voto

•09/04/2024, 14:54

Sentença

•03/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:13

Relatório

•29/07/2024, 15:53

Ementa

•12/08/2024, 12:22

Relatório e Voto

•12/08/2024, 12:22

Despacho

•17/02/2025, 15:04

Decisão

•26/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/12/2023, 18:42

Decisão

•23/01/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 23:36

Relatório e Voto

•09/04/2024, 14:54

Sentença

•03/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:13

Relatório

•29/07/2024, 15:53

Ementa

•12/08/2024, 12:22

Relatório e Voto

•12/08/2024, 12:22

Despacho

•17/02/2025, 15:04

Decisão

•26/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:47

Sentença

•04/02/2026, 17:45