Execução da Pena 5728948-38.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLEUDIMAR BERNARDES DA SILVA

VITIMA

JOSE ANTONIO APARECIDO PEREIRA

VITIMA

RILDO AIRES VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

GUIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

18/03/2025, 11:06

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL ASSINADA

13/03/2025, 14:14

AVERBAÇÃO DAS CUSTAS

11/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado

11/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 09/12/2024 20:32:02)

17/02/2025, 15:11

Cálculo de Custas

09/12/2024, 20:32

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2024, 17:36

INFODIP - RILDO AIRES VIEIRA

26/11/2024, 14:27

REMESSA PARA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES

26/11/2024, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/10/2024, 16:28

P/ DECISÃO

31/10/2024, 11:37

RENUNCIA DE PRAZO RECURSAL

31/10/2024, 11:34

Ciente de sentença.

30/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(123)

GUIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

18/03/2025, 11:06

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL ASSINADA

13/03/2025, 14:14

AVERBAÇÃO DAS CUSTAS

11/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado

11/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Decisão

•27/05/2023, 12:58

Decisão

•23/11/2023, 19:49

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 09/12/2024 20:32:02)

17/02/2025, 15:11

Cálculo de Custas

09/12/2024, 20:32

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2024, 17:36

INFODIP - RILDO AIRES VIEIRA

26/11/2024, 14:27

REMESSA PARA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES

26/11/2024, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/10/2024, 16:28

P/ DECISÃO

31/10/2024, 11:37

RENUNCIA DE PRAZO RECURSAL

31/10/2024, 11:34

Ciente de sentença.

30/10/2024, 19:14

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/10/2024 11:25:43))

30/10/2024, 19:14

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/10/2024 11:25:43)

30/10/2024, 13:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/10/2024, 11:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/10/2024, 11:25

ALEGAÇÕES FINAIS

25/10/2024, 15:09

Autos Conclusos

21/10/2024, 14:19

para parte requerida apresentar alegações finais

21/10/2024, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/09/2024, 18:50

P/ SENTENÇA

24/09/2024, 15:20

para o réu apresentar alegações finais

24/09/2024, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/09/2024 18:01:31)

12/09/2024, 15:18

Memoriais.

11/09/2024, 18:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/08/2024 17:02:25))

05/09/2024, 03:07

INTIMAÇÃO PARA MP REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

26/08/2024, 17:02

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/08/2024, 17:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/08/2024 17:06:33))

16/08/2024, 03:06

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/08/2024 17:06:33)

06/08/2024, 17:09

Envio de Mídia Gravada em 06/08/2024 - 14:50 - gravação audiência

06/08/2024, 17:08

Envio de Mídia Gravada em 06/08/2024 - 14:50 - gravação audiência

06/08/2024, 17:08

Realizada sem Sentença - 06/08/2024 14:50

06/08/2024, 17:06

Para RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/05/2024 09:53:54))

17/06/2024, 13:57

Para CLEUDIMAR BERNARDES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/05/2024 09:53:54))

14/06/2024, 13:18

Para JOSE ANTONIO APARECIDO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/05/2024 09:53:54))

14/06/2024, 13:17

Ciente de AIJ.

12/06/2024, 18:40

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/06/2024 19:22:24))

12/06/2024, 18:40

Comprovante de envio do Ofício retro, via M.D.

10/06/2024, 20:01

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2024, 19:56

Para JOSE ANTONIO APARECIDO PEREIRA

10/06/2024, 19:46

Para CLEUDIMAR BERNARDES DA SILVA

10/06/2024, 19:42

Para (Polo Passivo) RILDO AIRES VIEIRA

10/06/2024, 19:35

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 10/06/2024 19:22:24)

10/06/2024, 19:28

(Agendada para 06/08/2024 14:50)

10/06/2024, 19:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

10/06/2024, 19:22

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 09:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/05/2024 15:39:37))

17/05/2024, 03:06

P/ DECISÃO

16/05/2024, 15:44

Denúncia.

16/05/2024, 14:10

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/05/2024 15:39:37)

07/05/2024, 15:39

Intimação do Ministério Publico para promover o andamento do feito

07/05/2024, 15:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Redistribuído (04/04/2024 17:36:43))

15/04/2024, 03:19

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Redistribuído - 04/04/2024 17:36:43)

05/04/2024, 14:44

Redistribuído

04/04/2024, 17:36

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: RINALDO APARECIDO BARROS

04/04/2024, 17:36

Remeter ao JECRIM

11/03/2024, 17:35

P/ DECISÃO

11/03/2024, 08:45

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/03/2024, 16:21

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Autos Devolvidos da Delegacia (27/02/2024 17:05:15))

08/03/2024, 16:21

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Autos Devolvidos da Delegacia - 27/02/2024 17:05:15)

29/02/2024, 15:51

Resposta de Ofício 134/24 - 2ª Vara Criminal

27/02/2024, 17:05

Juntada de Documento

15/02/2024, 11:48

Para 09 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CATALAO GO

06/02/2024, 12:24

+ Diligências da Escrivania

29/01/2024, 18:51

P/ DESPACHO

29/01/2024, 17:58

Juntada -> Petição

29/01/2024, 17:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/01/2024 16:26:38))

25/01/2024, 03:05

MP Responsável Anterior: Fernando Gomes Rosa <br> MP Responsável Atual: Luis Antônio Ribeiro Junior

17/01/2024, 17:46

MP Responsável Anterior: Luis Antônio Ribeiro Junior <br> MP Responsável Atual: Fernando Gomes Rosa

15/01/2024, 17:07

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/01/2024 16:26:38)

15/01/2024, 16:29

Certidão de antecedentes

15/01/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Parecer

15/01/2024, 14:13

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/12/2023 19:24:22))

15/01/2024, 14:13

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luis Antônio Ribeiro Junior

19/12/2023, 17:19

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/12/2023 19:24:22)

19/12/2023, 16:47

Redistribuição

19/12/2023, 15:52

Catalão - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: BRENO GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS

19/12/2023, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

14/12/2023, 19:24

P/ DECISÃO

06/12/2023, 18:49

Incompetência - Remessa justiça comum.

06/12/2023, 17:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/11/2023 19:49:15))

04/12/2023, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2023, 19:49

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/11/2023, 19:49

P/ DECISÃO

16/11/2023, 16:18

(Referente à Mov. Audiência Preliminar (17/07/2023 16:34:54)) (Polo Passivo)

11/09/2023, 01:52

Redesigna preliminar e intimar pessoalmente.

24/08/2023, 14:52

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/08/2023 15:02:59))

24/08/2023, 14:52

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/08/2023 15:02:59)

17/08/2023, 15:04

Certidão Expedida

17/08/2023, 15:02

Certificar sobre intimação.

16/08/2023, 15:05

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Audiência Preliminar (10/08/2023 14:11:50))

16/08/2023, 15:05

Não Realizada - 10/08/2023 13:15

10/08/2023, 14:11

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

10/08/2023, 14:11

Para (Polo Passivo) RILDO AIRES VIEIRA - Código de Rastreamento Correios: BH953667158BR idPendenciaCorreios1518523idPendenciaCorreios

26/07/2023, 22:24

Ciente de preliminar.

19/07/2023, 14:54

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Audiência Preliminar (17/07/2023 16:34:54))

19/07/2023, 14:54

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 17/07/2023 16:34:54)

17/07/2023, 16:35

(Agendada para 10/08/2023 13:15)

17/07/2023, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

17/07/2023, 16:34

Ciente de decisão

30/05/2023, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2023, 12:58

P/ DESPACHO

25/05/2023, 16:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/04/2023 14:16:14))

29/04/2023, 03:02

parte ré não se manifestou

18/04/2023, 14:16

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/04/2023, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/01/2023 12:28:01)

16/02/2023, 17:31

Juntada -> Petição

19/01/2023, 12:28

Por Lucas Arantes Braga (Referente à Mov. Audiência Preliminar (15/12/2022 14:20:38))

19/01/2023, 12:27

Desmarcada - 15/12/2022 14:40

15/12/2022, 15:35

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 15/12/2022 14:20:38)

15/12/2022, 14:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RILDO AIRES VIEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

15/12/2022, 14:20

(Agendada para 15/12/2022 14:40)

15/12/2022, 14:20

HABILITAÇÃO

15/12/2022, 10:30

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recebido (29/11/2022 14:05:45))

12/12/2022, 03:03

sistema acusou possível conexão

01/12/2022, 13:46

On-line para Catalão - Promotoria do 1º Juizado (Referente à Mov. Recebido - 29/11/2022 14:05:45)

30/11/2022, 15:33

Antecedentes Criminais

30/11/2022, 15:33

TCO

29/11/2022, 14:05

Catalão - 1º Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: RINALDO APARECIDO BARROS

29/11/2022, 14:05

Decisão

•14/12/2023, 19:24

Despacho

•29/01/2024, 18:51

Sentença

•11/03/2024, 17:35

Decisão

•24/05/2024, 09:53

Despacho

•27/09/2024, 18:50

Sentença

•30/10/2024, 11:25

Decisão

•31/10/2024, 16:28