Execução Fiscal 0045533-32.2002.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 89.428,59

Órgão julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELEBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

25/07/2025, 11:50

Processo Arquivado

12/07/2025, 15:13

Processo Desarquivado

12/07/2025, 15:11

Transitado em Julgado

20/05/2025, 15:41

Intimação Lida

27/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 15:19

Intimação Expedida

17/02/2025, 15:19

Intimação Efetivada

17/02/2025, 15:19

Autos Conclusos

14/02/2025, 13:58

Juntada -> Petição

13/02/2025, 17:17

Intimação Lida

10/02/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 14:46

Intimação Expedida

31/01/2025, 14:46

Autos Conclusos

31/01/2025, 13:33

Todas as movimentações(70)

Cálculo de Custas

25/07/2025, 11:50

Processo Arquivado

12/07/2025, 15:13

Processo Desarquivado

12/07/2025, 15:11

Transitado em Julgado

20/05/2025, 15:41

Intimação Lida

27/02/2025, 03:00

Documentos

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 15:19

Intimação Expedida

17/02/2025, 15:19

Intimação Efetivada

17/02/2025, 15:19

Autos Conclusos

14/02/2025, 13:58

Juntada -> Petição

13/02/2025, 17:17

Intimação Lida

10/02/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 14:46

Intimação Expedida

31/01/2025, 14:46

Autos Conclusos

31/01/2025, 13:33

Processo Arquivado Provisoriamente

22/02/2023, 17:06

Processo Desarquivado

22/02/2023, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2023, 17:20

Autos Conclusos

07/12/2022, 12:59

Troca de Responsável

07/12/2022, 12:58

Certidão Expedida

07/12/2022, 12:56

Juntada -> Petição

17/11/2022, 20:42

Juntada -> Petição

17/11/2022, 20:39

Processo Arquivado

30/08/2022, 08:23

Certidão Expedida

29/08/2022, 16:38

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/08/2022, 07:41

Intimação Expedida

28/08/2022, 07:41

Certidão Expedida

26/08/2022, 09:27

Certidão Expedida

25/08/2022, 15:17

Autos Conclusos

25/08/2022, 15:17

Troca de Responsável

25/08/2022, 15:10

Mudança de Assunto Processual

03/08/2022, 11:53

Processo Desarquivado

03/08/2022, 11:53

Processo Arquivado Provisoriamente

23/10/2019, 09:08

Intimação Lida

17/10/2019, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2019, 12:48

Intimação Expedida

07/10/2019, 12:48

Intimação Efetivada

07/10/2019, 12:48

Autos Conclusos

07/10/2019, 10:31

Juntada -> Petição

02/10/2019, 13:30

Intimação Lida

09/09/2019, 03:00

Certidão Expedida

29/08/2019, 16:25

Intimação Expedida

29/08/2019, 16:25

Término da Suspensão do Processo

08/08/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2018, 15:12

Intimação Lida

19/07/2018, 03:00

Intimação Expedida

09/07/2018, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2018, 14:32

Autos Conclusos

06/07/2018, 12:56

Juntada -> Petição

23/05/2018, 18:20

Intimação Lida

07/05/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2018, 15:20

Intimação Expedida

27/04/2018, 15:20

Autos Conclusos

27/04/2018, 07:28

Intimação Lida

02/04/2018, 03:20

Certidão Expedida

21/03/2018, 16:58

Intimação Expedida

21/03/2018, 16:58

Intimação Lida

10/06/2016, 03:01

Intimação Expedida

31/05/2016, 12:57

Certidão Expedida

31/05/2016, 12:56

Juntada -> Petição

23/05/2016, 17:16

Intimação Lida

20/05/2016, 03:02

Intimação Expedida

10/05/2016, 11:10

Certidão Expedida

10/05/2016, 11:09

Intimação Lida

10/03/2016, 03:01

Intimação Expedida

29/02/2016, 17:42

Certidão Expedida

29/02/2016, 17:41

Processo Distribuído

11/02/2016, 22:08

Juntada de Documento

11/02/2016, 22:08

Processo Distribuído

01/04/2002, 00:00

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Todos os documentos(34)

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Decisão

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•11/02/2016, 22:08

Despacho

•27/04/2018, 15:20

Despacho

•09/07/2018, 14:32

Despacho

•07/10/2019, 12:48

Decisão

•28/08/2022, 07:41

Despacho

•17/02/2023, 17:20

Despacho

•31/01/2025, 14:46

Sentença

•17/02/2025, 15:19