Acordo de Não Persecução Penal 5812778-82.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal (crimes em Geral e Execuções Penais)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VIDAL RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WESLLEY ALMEIDA GAMA

OAB/GO 56837·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:58

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:55

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:26

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:41

Processo Desarquivado

22/04/2026, 13:40

Processo Arquivado

10/03/2026, 12:37

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 12:37

Juntada de Documento

10/03/2026, 12:36

Processo Desarquivado

10/03/2026, 12:36

Processo Arquivado

09/03/2026, 14:12

Ofício Efetivado

09/03/2026, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2026, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 19:03

Autos Conclusos

24/02/2026, 15:41

Juntada -> Petição -> Parecer

18/02/2026, 18:53

Todas as movimentações(97)

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:58

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:55

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:26

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:41

Processo Desarquivado

22/04/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 22:35

Despacho

•16/05/2024, 17:05

Processo Arquivado

10/03/2026, 12:37

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 12:37

Juntada de Documento

10/03/2026, 12:36

Processo Desarquivado

10/03/2026, 12:36

Processo Arquivado

09/03/2026, 14:12

Ofício Efetivado

09/03/2026, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2026, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 19:03

Autos Conclusos

24/02/2026, 15:41

Juntada -> Petição -> Parecer

18/02/2026, 18:53

Intimação Lida

18/02/2026, 03:11

Intimação Expedida

04/02/2026, 12:44

Processo Desarquivado

04/02/2026, 12:43

Juntada -> Petição

04/02/2026, 08:42

Processo Arquivado

30/09/2025, 16:11

Transitado em Julgado

30/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado

29/09/2025, 14:27

Intimação Lida

19/09/2025, 18:51

Intimação Efetivada

19/09/2025, 18:13

Intimação Expedida

19/09/2025, 18:08

Intimação Expedida

19/09/2025, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/09/2025, 18:29

Autos Conclusos

27/08/2025, 13:02

Juntada -> Petição -> Parecer

19/08/2025, 19:33

Intimação Lida

11/08/2025, 03:10

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:13

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:47

Juntada de Documento

01/08/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 19:29

Intimação Lida

07/04/2025, 03:10

Intimação Expedida

28/03/2025, 17:07

Juntada -> Petição

28/03/2025, 15:56

Mídia Publicada

21/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITUMBIARA1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXEC. PENAIS)WhatsApp Escrivania: (64) 2103-4376DECISÃOProcesso n.: 5812778-82.2023.8.09.0087Parte requerente: Estado De GoiasParte requerida: Vidal Rodrigues Da SilvaTrata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em desfavor de Vidal Rodrigues da Silva, devidamente qualificado nos autos, pela

18/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Parecer

17/02/2025, 19:00

Intimação Lida

17/02/2025, 19:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 15:19

Intimação Expedida

17/02/2025, 15:18

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/02/2025, 11:36

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Parecer

11/02/2025, 19:35

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

04/12/2024, 18:11

Autos Conclusos

29/11/2024, 16:43

Intimação Efetivada

26/11/2024, 14:47

Juntada -> Petição -> Parecer

22/11/2024, 18:01

Intimação Lida

18/11/2024, 03:13

Mandado Cumprido

05/11/2024, 16:14

Intimação Expedida

05/11/2024, 14:22

Mandado Cumprido

04/11/2024, 18:27

Juntada -> Petição

30/10/2024, 18:15

Mandado Expedido

30/10/2024, 17:41

Juntada -> Petição

29/10/2024, 16:20

Juntada de Documento

25/10/2024, 12:42

Juntada de Documento

17/10/2024, 10:32

Certidão Expedida

15/10/2024, 17:00

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 17:39

Certidão Expedida

10/10/2024, 14:21

Ofício Efetivado

09/10/2024, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2024, 15:26

Ofício Efetivado

09/10/2024, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2024, 15:16

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 17:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/10/2024, 23:23

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:06

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/09/2024, 19:40

Intimação Lida

30/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

20/08/2024, 18:42

Término da Suspensão do Processo

20/08/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2024, 18:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

16/05/2024, 17:05

Autos Conclusos

03/05/2024, 17:13

Juntada -> Petição -> Parecer

18/04/2024, 20:18

Intimação Lida

18/04/2024, 20:18

Intimação Expedida

09/04/2024, 12:35

Certidão Expedida

09/04/2024, 12:35

Certidão Expedida

09/04/2024, 12:32

Ofício Efetivado

08/04/2024, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2023, 19:15

Intimação Lida

12/12/2023, 19:15

Intimação Expedida

11/12/2023, 18:37

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 18:23

Juntada de Documento

11/12/2023, 18:23

Juntada -> Petição -> Parecer

07/12/2023, 20:11

Intimação Lida

07/12/2023, 20:11

Troca de Responsável

07/12/2023, 14:11

Intimação Expedida

07/12/2023, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 22:35

Autos Conclusos

04/12/2023, 13:14

Processo Distribuído

04/12/2023, 12:15

Recebido

04/12/2023, 12:14

Decisão

•03/10/2024, 23:23

Decisão

•04/12/2024, 18:11

Decisão

•14/02/2025, 11:36

Sentença

•12/09/2025, 18:29

Despacho

•03/03/2026, 19:03