Execução da Pena 0104550-53.2018.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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HIAGO FONTINELES AGUIAR

OAB/GO 45342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

09/02/2026, 16:01

Intimação Efetivada

06/02/2026, 14:10

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:51

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:51

Intimação Efetivada

02/02/2026, 16:12

Decisão -> deferimento

02/02/2026, 15:47

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:47

Autos Conclusos

02/02/2026, 13:38

Mandado Cumprido

01/02/2026, 18:24

Juntada -> Petição

14/01/2026, 14:31

Intimação Efetivada

13/01/2026, 09:10

Mandado Expedido

13/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório

13/01/2026, 09:03

Intimação Expedida

13/01/2026, 09:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(232)

Processo Arquivado

09/02/2026, 16:01

Intimação Efetivada

06/02/2026, 14:10

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:51

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:51

Intimação Efetivada

02/02/2026, 16:12

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 10:33

Despacho

•09/09/2021, 08:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão -> deferimento

02/02/2026, 15:47

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:47

Autos Conclusos

02/02/2026, 13:38

Mandado Cumprido

01/02/2026, 18:24

Juntada -> Petição

14/01/2026, 14:31

Intimação Efetivada

13/01/2026, 09:10

Mandado Expedido

13/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório

13/01/2026, 09:03

Intimação Expedida

13/01/2026, 09:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2026, 09:02

Processo Desarquivado

13/01/2026, 08:59

Intimação Efetivada

14/11/2025, 13:10

Cálculo de Pena de Multa

14/11/2025, 13:01

Cálculo de Custas

14/11/2025, 13:00

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:00

Processo Arquivado

14/11/2025, 12:22

Mandado Cumprido

14/11/2025, 09:36

Mandado Expedido

15/10/2025, 18:32

Juntada de Documento

15/10/2025, 18:27

Juntada de Documento

15/10/2025, 18:22

Juntada de Documento

15/10/2025, 18:00

Certidão Expedida

17/07/2025, 19:58

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 12:05

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2025, 17:46

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:46

Autos Conclusos

11/07/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer

11/07/2025, 16:41

Intimação Lida

11/07/2025, 16:41

Intimação Expedida

04/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

04/07/2025, 11:00

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2025, 10:35

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2025, 10:35

Transitado em Julgado

04/07/2025, 10:34

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 17:24

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 17:24

Transitado em Julgado

03/07/2025, 17:24

Término da Suspensão do Processo

03/07/2025, 17:24

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Certidão Expedida

17/03/2025, 20:11

Certidão Expedida

13/03/2025, 21:32

Certidão Expedida

12/03/2025, 20:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2025, 09:44

Intimação Lida

24/02/2025, 03:04

Intimação Expedida

13/02/2025, 09:18

Recurso Inserido

13/02/2025, 09:16

Recurso Inserido

13/02/2025, 09:16

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

12/02/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/02/2025, 13:31

Intimação Lida

01/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 11:41

Intimação Expedida

30/01/2025, 11:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

29/01/2025, 16:44

Autos Conclusos

27/01/2025, 09:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 14:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 14:03

Intimação Lida

09/12/2024, 03:06

Troca de Responsável

02/12/2024, 11:26

Intimação Expedida

29/11/2024, 16:12

Habilitação Responsável

29/11/2024, 16:11

Troca de Responsável

29/11/2024, 16:11

Recurso Inserido

29/11/2024, 16:10

Recurso Autuado

29/11/2024, 16:09

Recurso Distribuído

28/11/2024, 15:01

Recurso Distribuído

28/11/2024, 15:01

Retificação de Classe Processual

18/11/2024, 11:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 11:17

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

14/11/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/11/2024, 13:48

Intimação Lida

12/11/2024, 14:00

Intimação Efetivada

11/11/2024, 10:05

Intimação Expedida

11/11/2024, 10:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/11/2024, 09:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2024, 09:43

Intimação Lida

23/10/2024, 17:49

Intimação Expedida

22/10/2024, 23:13

Intimação Efetivada

22/10/2024, 23:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/10/2024, 23:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/10/2024, 19:55

Autos Conclusos

16/10/2024, 09:17

Juntada -> Petição

15/10/2024, 15:32

Intimação Lida

15/10/2024, 15:31

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

15/10/2024, 13:42

Intimação Lida

09/10/2024, 11:33

Retificação de Classe Processual

01/10/2024, 16:10

Intimação Expedida

01/10/2024, 09:19

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 19:08

Autos Conclusos

25/09/2024, 10:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2024, 16:17

Intimação Lida

19/09/2024, 17:31

Intimação Efetivada

18/09/2024, 09:43

Intimação Expedida

18/09/2024, 09:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/09/2024, 19:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/09/2024, 19:02

Intimação Lida

05/09/2024, 18:55

Certidão Expedida

04/09/2024, 15:06

Intimação Expedida

04/09/2024, 15:06

Intimação Efetivada

04/09/2024, 15:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2024, 15:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/09/2024, 11:39

Autos Conclusos

30/08/2024, 18:01

Relatório - encaminhado à revisão

30/08/2024, 17:52

Autos Conclusos

28/08/2024, 15:48

Juntada -> Petição

28/08/2024, 15:18

Intimação Lida

27/08/2024, 12:21

Troca de Responsável

20/08/2024, 12:01

Intimação Expedida

19/08/2024, 13:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2024, 13:13

Intimação Lida

19/08/2024, 13:13

Intimação Expedida

12/08/2024, 08:30

Juntada -> Petição -> Apelação

09/08/2024, 17:00

Certidão Expedida

30/07/2024, 14:23

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:23

Troca de Responsável

30/07/2024, 14:22

Certidão Expedida

30/07/2024, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 13:27

Mandado Cumprido

19/07/2024, 15:05

Autos Conclusos

19/07/2024, 10:57

Certidão Expedida

19/07/2024, 10:57

Recurso Autuado

18/07/2024, 18:26

Recurso Distribuído

18/07/2024, 18:01

Recurso Distribuído

18/07/2024, 18:01

Certidão Expedida

18/07/2024, 17:58

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

18/07/2024, 17:26

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:26

Mandado Expedido

04/07/2024, 13:24

Autos Conclusos

01/07/2024, 17:47

Juntada -> Petição

01/07/2024, 15:42

Intimação Lida

01/07/2024, 08:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/06/2024, 18:55

Intimação Expedida

29/06/2024, 18:55

Intimação Efetivada

29/06/2024, 18:55

Autos Conclusos

13/05/2024, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 14:59

Autos Conclusos

03/04/2024, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 14:56

Autos Conclusos

19/03/2024, 12:54

Certidão Expedida

19/03/2024, 12:53

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/03/2024, 11:05

Mídia Publicada

12/03/2024, 11:36

Intimação Efetivada

11/03/2024, 18:38

Intimação Efetivada

11/03/2024, 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2024, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 16:37

Mandado Cumprido

10/03/2024, 19:54

Mandado Cumprido

23/02/2024, 17:01

Certidão Expedida

22/02/2024, 18:25

Mandado Expedido

22/02/2024, 18:18

Mandado Expedido

22/02/2024, 18:15

Intimação Lida

17/10/2023, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2023, 14:39

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:39

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:35

Intimação Expedida

17/10/2023, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2023, 12:29

Autos Conclusos

05/10/2023, 18:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/10/2023, 18:40

Intimação Lida

05/10/2023, 18:40

Intimação Expedida

02/10/2023, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2023, 13:33

Autos Conclusos

27/09/2023, 13:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/08/2023, 16:06

Mandado Cumprido

23/08/2023, 12:43

Juntada de Documento

28/07/2023, 18:47

Mandado Expedido

28/07/2023, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer

12/05/2023, 16:40

Intimação Lida

12/05/2023, 16:40

Intimação Expedida

12/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

12/05/2023, 15:02

procedência parcial

02/05/2023, 13:16

Juntada de Documento

02/05/2023, 13:16

Mandado Não Cumprido

31/03/2023, 18:01

Juntada de Documento

16/02/2023, 10:50

Mandado Expedido

16/02/2023, 10:44

Juntada de Documento

16/02/2023, 10:32

Certidão Expedida

16/02/2023, 10:24

Intimação Lida

03/10/2022, 13:40

Evolução da Classe Processual

29/09/2022, 18:08

Intimação Expedida

29/09/2022, 18:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/09/2022, 14:14

Autos Conclusos

20/09/2022, 15:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/09/2022, 14:42

Intimação Lida

16/09/2022, 18:03

Intimação Expedida

16/09/2022, 15:14

Certidão Expedida

16/09/2022, 15:13

Certidão Expedida

16/09/2022, 15:12

Juntada -> Petição

16/09/2022, 14:50

Intimação Lida

15/09/2022, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2022, 15:35

Intimação Expedida

13/09/2022, 15:35

Autos Conclusos

26/07/2022, 14:17

Certidão Expedida

26/07/2022, 14:16

Certidão Expedida

26/07/2022, 12:59

Processo Redistribuído

26/07/2022, 12:59

Certidão Expedida

28/06/2022, 09:04

Decisão -> Declaração -> Incompetência

27/06/2022, 18:37

Autos Conclusos

27/06/2022, 11:02

Juntada -> Petição -> Parecer

14/06/2022, 15:06

Intimação Lida

14/06/2022, 15:05

Troca de Responsável

10/06/2022, 12:54

Intimação Expedida

09/06/2022, 16:32

Juntada de Documento

06/05/2022, 09:22

Juntada de Documento

12/04/2022, 09:25

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2022, 14:42

Juntada de Documento

22/02/2022, 15:07

Certidão Expedida

22/12/2021, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2021, 11:12

Certidão Expedida

09/09/2021, 11:10

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2021, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2021, 08:46

Certidão Expedida

06/09/2021, 08:39

Autos Conclusos

06/09/2021, 08:39

Certidão Expedida

17/05/2021, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

17/05/2021, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2021, 10:33

Autos Conclusos

11/03/2021, 21:13

Juntada -> Petição

11/03/2021, 18:51

Intimação Lida

11/03/2021, 18:42

Troca de Responsável

11/03/2021, 12:41

Certidão Expedida

10/03/2021, 19:51

Intimação Expedida

10/03/2021, 19:51

Juntada de Documento

08/03/2021, 16:52

Processo Distribuído

08/03/2021, 16:51

Processo Distribuído

22/08/2018, 00:00

Decisão

•27/06/2022, 18:37

Despacho

•13/09/2022, 15:35

Decisão

•26/09/2022, 14:14

Sentença

•02/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:02

Despacho

•02/10/2023, 13:33

Decisão

•15/10/2023, 12:29

Termo de Audiência

•11/03/2024, 16:37

Despacho

•02/04/2024, 14:56

Despacho

•13/05/2024, 14:59

Sentença

•29/06/2024, 18:55

Decisão

•18/07/2024, 17:26

Despacho

•30/07/2024, 13:27

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/03/2021, 10:33

Despacho

•09/09/2021, 08:46

Decisão

•27/06/2022, 18:37

Despacho

•13/09/2022, 15:35

Decisão

•26/09/2022, 14:14

Sentença

•02/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:02

Despacho

•02/10/2023, 13:33

Decisão

•15/10/2023, 12:29

Termo de Audiência

•11/03/2024, 16:37

Despacho

•02/04/2024, 14:56

Despacho

•13/05/2024, 14:59

Sentença

•29/06/2024, 18:55

Decisão

•18/07/2024, 17:26

Despacho

•30/07/2024, 13:27

Relatório

•30/08/2024, 17:52

Despacho

•03/09/2024, 11:39

Ementa

•16/09/2024, 14:39

Relatório e Voto

•16/09/2024, 14:39

Despacho

•30/09/2024, 19:08

Despacho

•16/10/2024, 19:55

Ementa

•05/11/2024, 20:40

Relatório e Voto

•05/11/2024, 20:40

Decisão

•29/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:00

Decisão

•11/07/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:03

Decisão

•02/02/2026, 15:47