Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5011554-11.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RICARDO ALVES CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIEL CANDIDO DEMESIO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245178/2025

24/03/2025, 14:36

Protocolizada Petição 245178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:34

Conhecido o recurso de RICARDO ALVES CHAVES (PRESO) e não-provido

18/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 12:24

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

14/03/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/03/2025, 09:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 16:50