Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5636854-84.2019.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESPOLIO DE TEREZA RITA DE SOUZA

Autor

JULIO CESAR DEFENSOR (HERDEIRO)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARLENE RITA DE SOUZA RIBEIRO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

TARCISO DE OLIVEIRA

OAB/GO 40004•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Segueo Social (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração (06/03/2025 14:58:36))

17/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5636854-84.2019.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Espólio de Tereza Rita de Souza, opôs embargos de declaração contra a sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento.Assim vieram conclusos os autos.DECI

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Perguntas Frequentes

JULIO CESAR DEFENSOR (HERDEIRO)

NAO_VINCULADOS

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Tereza Rita De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração (CNJ:235) - )

06/03/2025, 14:58

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Segueo Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração (CNJ:235) - )

06/03/2025, 14:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Segueo Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (17/02/2025 16:18:18))

27/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

COMPROVANTE DE DEPOSITOS

19/02/2025, 13:40

Pedido para reenviar o Alvará judicial à Agência Bancária sem a declaração de IR

19/02/2025, 10:27

TEMPESTIVIDADE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONCLUSÃO

19/02/2025, 10:22

Autos Conclusos

19/02/2025, 10:22

REENVIO DE ALVARÁ

19/02/2025, 10:15

REENVIO DE ALVARÁ

19/02/2025, 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Rita De Souza Ribeiro (HERDEIRO) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025, 10:10

INTIMAR AUTORA

19/02/2025, 10:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Júlio César Defensor (HERDEIRO) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•24/01/2020, 18:17

Decisão

•14/05/2020, 22:30

Despacho

•18/06/2020, 22:50

Decisão

•13/09/2020, 19:04

Decisão

•15/01/2021, 15:07

Despacho

•04/02/2021, 18:44

Decisão

•02/06/2021, 16:43

Despacho

•20/05/2022, 15:35

Sentença

•17/07/2023, 17:58

Despacho

•01/02/2024, 16:09

Sentença

•06/02/2024, 15:48

Sentença

•10/09/2024, 19:24

Sentença

•17/02/2025, 16:18

Decisão

•06/03/2025, 14:58

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