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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.438,20

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Monitória · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 10:36

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:48

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

17/04/2026, 14:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/04/2026, 14:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/04/2026, 13:54

Autos Conclusos

15/04/2026, 16:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2026, 16:49

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:33

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:29

Certidão Expedida

06/04/2026, 13:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2026, 21:05

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:42

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:42

Intimação Expedida

27/03/2026, 10:06

Todas as movimentações(340)

Certidão Expedida

30/04/2026, 10:36

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:48

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

17/04/2026, 14:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/04/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/04/2026, 13:54

Autos Conclusos

15/04/2026, 16:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2026, 16:49

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:33

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:29

Certidão Expedida

06/04/2026, 13:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2026, 21:05

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:42

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:42

Intimação Expedida

27/03/2026, 10:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2026, 09:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/03/2026, 09:59

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/03/2026, 10:17

Certidão Expedida

12/03/2026, 10:25

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:23

Intimação Efetivada

10/03/2026, 13:40

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/03/2026, 13:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/03/2026, 12:14

Audiência de Mediação Cejusc

09/03/2026, 11:48

Audiência de Mediação Cejusc

09/03/2026, 11:48

Audiência de Mediação Cejusc

09/03/2026, 11:48

Audiência de Mediação Cejusc

09/03/2026, 11:48

Juntada -> Petição

06/03/2026, 16:41

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:43

Certidão Expedida

04/03/2026, 15:06

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:06

Juntada -> Petição

02/03/2026, 15:55

Intimação Efetivada

24/02/2026, 10:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 10:31

Audiência de Mediação Cejusc

24/02/2026, 10:28

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:28

Autos Conclusos

20/02/2026, 17:06

Recurso Autuado

20/02/2026, 17:05

Recurso Distribuído

20/02/2026, 16:48

Recurso Distribuído

20/02/2026, 16:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2026, 17:42

Intimação Efetivada

08/01/2026, 15:05

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:47

Juntada -> Petição -> Apelação

19/11/2025, 13:42

Intimação Efetivada

06/11/2025, 22:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 22:29

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:29

Autos Conclusos

23/10/2025, 16:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2025, 16:05

Intimação Efetivada

14/10/2025, 18:50

Intimação Expedida

14/10/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Embargos

14/10/2025, 11:47

Intimação Efetivada

07/10/2025, 22:21

Intimação Efetivada

07/10/2025, 22:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/10/2025, 21:21

Intimação Expedida

07/10/2025, 21:21

Autos Conclusos

11/07/2025, 16:15

Juntada -> Petição

03/07/2025, 17:02

Intimação Efetivada

09/06/2025, 15:42

Intimação Efetivada

09/06/2025, 15:42

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 17:44

Juntada de Documento

16/05/2025, 12:58

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:27

Juntada -> Petição

15/04/2025, 17:08

Juntada -> Petição

27/03/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSVara Cível da Comarca de Barro AltoProcesso nº: 0266728-69.2014.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPromovente: ADELANDIO GUEDES DE OLIVEIRAPromovido(a): ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDADESP

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 10:36

Autos Conclusos

26/02/2025, 14:27

Juntada de Documento

26/02/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSVara Cível da Comarca de Barro AltoProcesso nº: 0266728-69.2014.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaPromovente: ADELANDIO GUEDES DE OLIVEIRAPromovido(a): ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDADESP

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 09:12

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:16

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/01/2025, 17:17

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2024, 15:37

Autos Conclusos

11/11/2024, 17:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/11/2024, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 14:30

Intimação Efetivada

04/11/2024, 14:30

Juntada -> Petição

02/09/2024, 15:56

Juntada -> Petição

20/08/2024, 14:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/08/2024, 18:26

Autos Conclusos

19/08/2024, 15:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/08/2024, 09:11

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:03

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:03

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:03

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:57

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:57

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/08/2024, 13:52

Autos Conclusos

08/04/2024, 13:25

Juntada -> Petição

08/04/2024, 11:40

Certidão Expedida

01/04/2024, 14:50

Intimação Efetivada

01/04/2024, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2024, 09:19

Autos Conclusos

24/11/2023, 12:34

Juntada -> Petição

17/11/2023, 20:50

Juntada -> Petição

16/11/2023, 22:33

Juntada -> Petição

13/11/2023, 19:29

Certidão Expedida

17/10/2023, 17:11

Intimação Efetivada

17/10/2023, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2023, 15:54

Juntada de Documento

29/08/2023, 15:55

Juntada -> Petição

29/05/2023, 16:07

Autos Conclusos

29/05/2023, 13:43

Juntada -> Petição

23/05/2023, 21:47

Certidão Expedida

12/05/2023, 13:14

Intimação Efetivada

12/05/2023, 13:14

Juntada -> Petição

12/05/2023, 13:06

Juntada de Documento

19/04/2023, 12:39

Intimação Expedida

19/04/2023, 12:36

Intimação Efetivada

19/04/2023, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2023, 11:41

Autos Conclusos

13/03/2023, 14:48

Juntada -> Petição

03/02/2023, 20:37

Intimação Efetivada

30/01/2023, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 15:55

Juntada de Documento

15/12/2022, 17:57

Autos Conclusos

21/11/2022, 15:34

Juntada de Documento

21/11/2022, 15:31

Juntada de Documento

11/11/2022, 14:17

Intimação Expedida

11/11/2022, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 19:09

Juntada -> Petição

01/08/2022, 12:46

Certidão Expedida

06/07/2022, 15:56

Intimação Efetivada

06/07/2022, 15:56

Certidão Expedida

06/07/2022, 15:26

Intimação Efetivada

06/07/2022, 15:26

Juntada de Documento

06/07/2022, 15:05

Juntada de Documento

27/06/2022, 13:22

Intimação Expedida

27/06/2022, 13:15

Juntada -> Petição

24/06/2022, 19:03

Autos Conclusos

20/06/2022, 12:55

Juntada -> Petição

16/06/2022, 19:54

Juntada -> Petição

15/06/2022, 12:58

Certidão Expedida

14/06/2022, 12:22

Intimação Efetivada

14/06/2022, 12:22

Juntada -> Petição

14/06/2022, 12:19

Juntada de Documento

09/06/2022, 15:07

Intimação Expedida

09/06/2022, 14:59

Intimação Efetivada

09/06/2022, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2022, 16:31

Juntada de Documento

02/06/2022, 09:55

Juntada -> Petição

03/03/2022, 22:47

Autos Conclusos

21/02/2022, 12:59

Juntada de Documento

18/02/2022, 16:30

Juntada de Documento

09/12/2021, 17:40

Intimação Efetivada

09/12/2021, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2021, 18:58

Juntada -> Petição

09/11/2021, 17:03

Juntada de Documento

29/09/2021, 16:55

Autos Conclusos

20/09/2021, 14:51

Juntada -> Petição

14/09/2021, 16:20

Intimação Efetivada

17/08/2021, 16:11

Juntada -> Petição

12/08/2021, 18:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/08/2021, 09:48

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 13:18

Autos Conclusos

03/03/2021, 13:24

Juntada -> Petição

02/03/2021, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2021, 11:12

Intimação Efetivada

25/02/2021, 11:12

Autos Conclusos

13/01/2021, 16:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/01/2021, 19:07

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2020, 07:27

Intimação Efetivada

16/12/2020, 07:27

Autos Conclusos

14/12/2020, 11:23

Juntada -> Petição

04/12/2020, 16:14

Juntada -> Petição

02/12/2020, 18:33

Certidão Expedida

25/11/2020, 15:11

Intimação Efetivada

25/11/2020, 15:11

Intimação Efetivada

25/11/2020, 15:11

Juntada de Documento

25/11/2020, 15:07

Documento Expedido

11/11/2020, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2020, 11:43

Autos Conclusos

22/10/2020, 13:49

Juntada -> Petição

31/08/2020, 10:43

Juntada -> Petição

20/08/2020, 14:26

Certidão Expedida

18/08/2020, 10:30

Intimação Efetivada

18/08/2020, 10:30

Intimação Efetivada

18/08/2020, 10:30

Juntada de Documento

18/08/2020, 10:22

Juntada de Documento

27/05/2020, 16:33

Documento Expedido

06/05/2020, 15:18

Juntada -> Petição

30/04/2020, 17:49

Juntada -> Petição

11/03/2020, 18:44

Intimação Efetivada

04/03/2020, 16:26

Intimação Efetivada

04/03/2020, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2020, 09:52

Autos Conclusos

21/02/2020, 13:59

Juntada -> Petição

21/02/2020, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2020, 08:40

Intimação Efetivada

18/02/2020, 08:40

Autos Conclusos

12/02/2020, 13:21

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

11/02/2020, 17:54

Juntada -> Petição

11/02/2020, 14:30

Juntada -> Petição

05/02/2020, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2020, 10:44

Intimação Efetivada

31/01/2020, 10:44

Autos Conclusos

24/01/2020, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2020, 14:07

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2020, 14:07

Certidão Expedida

24/01/2020, 14:06

Certidão Expedida

02/12/2019, 14:05

Intimação Efetivada

28/11/2019, 11:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/11/2019, 10:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/11/2019, 16:45

Juntada -> Petição

05/11/2019, 15:41

Sessão Julgamento Adiado

01/11/2019, 11:26

Certidão Expedida

17/10/2019, 15:02

Intimação Efetivada

15/10/2019, 08:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/10/2019, 08:56

Relatório

15/10/2019, 08:42

Autos Conclusos

11/09/2019, 16:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/09/2019, 12:09

Recebimento do CEJUSC

11/09/2019, 12:08

Remessa

11/09/2019, 12:08

Audiência do art. 334 CPC

11/09/2019, 12:08

Remessa para o CEJUSC

11/09/2019, 12:08

Juntada de Documento

09/09/2019, 16:55

Juntada de Documento

05/09/2019, 14:08

Juntada -> Petição

03/09/2019, 16:50

Juntada -> Petição

30/08/2019, 15:15

Juntada -> Petição

28/08/2019, 15:39

Juntada -> Petição

28/08/2019, 14:55

Certidão Expedida

28/08/2019, 09:45

Intimação Efetivada

28/08/2019, 09:45

Intimação Efetivada

28/08/2019, 09:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/08/2019, 10:19

Certidão Expedida

26/08/2019, 13:58

Intimação Efetivada

26/08/2019, 13:58

Juntada -> Petição

26/08/2019, 13:37

Juntada de Documento

20/08/2019, 13:04

Intimação Efetivada

15/08/2019, 08:55

Intimação Expedida

15/08/2019, 08:55

Audiência de Conciliação Cejusc

15/08/2019, 08:52

Intimação Efetivada

15/08/2019, 08:52

Certidão de Encaminhamento de Processo

01/08/2019, 17:02

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

01/08/2019, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2019, 08:26

Autos Conclusos

05/07/2019, 10:13

Recurso Autuado

05/07/2019, 10:12

Recurso Distribuído

01/07/2019, 13:47

Recurso Distribuído

01/07/2019, 13:47

Juntada -> Petição

27/06/2019, 17:59

Juntada -> Petição

24/06/2019, 10:54

Intimação Efetivada

04/06/2019, 09:35

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2019, 11:41

Certidão Expedida

23/05/2019, 09:57

Autos Conclusos

23/05/2019, 09:57

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/05/2019, 20:39

Juntada -> Petição

03/05/2019, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2019, 09:59

Intimação Efetivada

26/04/2019, 09:59

Certidão Expedida

16/04/2019, 12:40

Autos Conclusos

16/04/2019, 12:40

Juntada -> Petição

08/04/2019, 17:50

Juntada -> Petição

08/04/2019, 15:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/03/2019, 20:38

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2019, 18:12

Intimação Efetivada

20/03/2019, 18:12

Autos Conclusos

06/03/2019, 13:32

Juntada -> Petição

06/03/2019, 11:31

Juntada -> Petição

01/03/2019, 16:27

Intimação Efetivada

24/02/2019, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2019, 07:56

Certidão Expedida

19/02/2019, 17:56

Autos Conclusos

19/02/2019, 17:56

Juntada -> Petição -> Apelação

08/02/2019, 23:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/01/2019, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2019, 13:57

Intimação Efetivada

11/01/2019, 13:57

Autos Conclusos

03/12/2018, 15:28

Juntada -> Petição

23/11/2018, 12:41

Intimação Efetivada

13/11/2018, 15:32

Intimação Efetivada

13/11/2018, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2018, 14:49

Certidão Expedida

07/11/2018, 14:41

Autos Conclusos

07/11/2018, 14:41

Juntada -> Petição

16/10/2018, 18:12

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

16/10/2018, 17:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/10/2018, 14:56

Intimação Efetivada

04/10/2018, 14:56

Autos Conclusos

02/10/2018, 14:01

Juntada -> Petição

11/09/2018, 21:41

Juntada -> Petição

03/09/2018, 17:24

Intimação Efetivada

03/09/2018, 10:23

Juntada -> Petição

31/08/2018, 16:05

Intimação Efetivada

21/08/2018, 08:39

Juntada -> Petição

20/08/2018, 12:13

Cálculo de Custas

16/08/2018, 11:55

de Instrução e Julgamento

14/08/2018, 11:24

Juntada -> Petição

13/08/2018, 18:10

Juntada -> Petição

31/07/2018, 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2018, 09:56

Intimação Efetivada

04/07/2018, 09:56

Intimação Efetivada

04/07/2018, 09:56

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2018, 15:27

Autos Conclusos

27/06/2018, 07:52

Juntada -> Petição

26/06/2018, 19:10

Juntada -> Petição

25/06/2018, 17:24

Juntada -> Petição

25/06/2018, 10:57

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2018, 11:59

Intimação Efetivada

30/05/2018, 11:59

Autos Conclusos

29/05/2018, 17:52

Certidão Expedida

29/05/2018, 16:36

Processo Redistribuído

29/05/2018, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2018, 17:19

Intimação Efetivada

26/04/2018, 17:19

Autos Conclusos

30/01/2018, 08:45

Juntada -> Petição

29/01/2018, 21:34

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2018, 18:48

Intimação Efetivada

18/01/2018, 18:48

Autos Conclusos

25/09/2017, 12:18

Juntada -> Petição

22/09/2017, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2017, 15:01

Intimação Efetivada

31/08/2017, 15:01

Autos Conclusos

08/08/2017, 10:34

Juntada -> Petição

05/08/2017, 18:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/08/2017, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2017, 14:04

Intimação Efetivada

27/07/2017, 14:04

Intimação Efetivada

27/07/2017, 14:04

Autos Conclusos

08/02/2017, 15:23

Juntada -> Petição

08/02/2017, 10:45

Juntada -> Petição

01/12/2016, 14:33

Juntada -> Petição

30/11/2016, 17:24

Juntada -> Petição

30/11/2016, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2016, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2016, 14:49

Intimação Efetivada

11/11/2016, 14:49

Autos Conclusos

11/11/2016, 11:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/09/2016, 09:43

Processo Distribuído

21/09/2016, 13:42

Autos Conclusos

21/09/2016, 13:41

Juntada de Documento

21/09/2016, 13:41

Processo Distribuído

25/07/2014, 00:00

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Decisão

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:41

Despacho

•11/11/2016, 14:49

Despacho

•29/11/2016, 13:40

Decisão

•27/07/2017, 14:04

Despacho

•31/08/2017, 15:01

Despacho

•18/01/2018, 18:48

Decisão

•26/04/2018, 17:19

Despacho

•30/05/2018, 11:59

Despacho

•03/07/2018, 15:27

Todos os documentos(54)

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Decisão

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:42

Despacho

•21/09/2016, 13:41

Despacho

•11/11/2016, 14:49

Despacho

•29/11/2016, 13:40

Decisão

•27/07/2017, 14:04

Despacho

•31/08/2017, 15:01

Despacho

•18/01/2018, 18:48

Decisão

•26/04/2018, 17:19

Despacho

•30/05/2018, 11:59

Despacho

•03/07/2018, 15:27

Sentença

•04/10/2018, 14:56

Despacho

•12/11/2018, 14:49

Decisão

•11/01/2019, 13:57

Despacho

•21/02/2019, 07:56

Decisão

•20/03/2019, 18:12

Decisão

•26/04/2019, 09:59

Despacho

•03/06/2019, 11:41

Despacho

•01/08/2019, 08:26

Relatório

•15/10/2019, 08:42

Despacho

•31/01/2020, 10:44

Despacho

•18/02/2020, 08:40

Despacho

•03/03/2020, 09:52

Despacho

•06/11/2020, 11:43

Decisão

•16/12/2020, 07:27

Decisão

•25/02/2021, 11:12

Decisão

•11/08/2021, 09:48

Decisão

•30/11/2021, 18:58

Relatório e Voto

•14/02/2022, 12:10

Relatório e Voto

•30/05/2022, 10:13

Decisão

•08/06/2022, 16:31

Decisão

•31/10/2022, 19:09

Despacho

•30/01/2023, 15:55

Decisão

•19/04/2023, 11:41

Despacho

•06/10/2023, 15:54

Despacho

•01/04/2024, 09:19

Decisão

•07/08/2024, 13:52

Despacho

•04/11/2024, 14:30

Decisão

•13/01/2025, 17:17

Despacho

•17/02/2025, 09:12

Decisão Monocrática

•26/02/2025, 09:48

Despacho

•21/03/2025, 10:36

Relatório e Voto

•12/05/2025, 17:48

Despacho

•06/06/2025, 17:44

Sentença

•07/10/2025, 21:21

Decisão

•06/11/2025, 22:29

Relatório

•10/03/2026, 12:14

Ementa

•24/03/2026, 15:08

Relatório e Voto

•24/03/2026, 15:08

Relatório

•17/04/2026, 13:54