Execução da Pena 5619348-71.2021.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

18/11/2025, 13:13

Processo Arquivado

14/11/2025, 06:44

Mandado Não Cumprido

14/11/2025, 04:43

Intimação Efetivada

10/11/2025, 15:22

Mandado Expedido

10/11/2025, 15:04

Processo Desarquivado

10/11/2025, 14:57

Processo Arquivado

10/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

10/11/2025, 14:51

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:51

Processo Desarquivado

10/11/2025, 14:50

Cálculo de Pena de Multa

30/08/2025, 15:18

Processo Arquivado

19/08/2025, 14:24

Processo Desarquivado

19/08/2025, 14:23

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:55

Processo Arquivado

18/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(179)

Cálculo de Custas

18/11/2025, 13:13

Processo Arquivado

14/11/2025, 06:44

Mandado Não Cumprido

14/11/2025, 04:43

Intimação Efetivada

10/11/2025, 15:22

Mandado Expedido

10/11/2025, 15:04

Processo Desarquivado

10/11/2025, 14:57

Processo Arquivado

10/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

10/11/2025, 14:51

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:51

Processo Desarquivado

10/11/2025, 14:50

Cálculo de Pena de Multa

30/08/2025, 15:18

Processo Arquivado

19/08/2025, 14:24

Processo Desarquivado

19/08/2025, 14:23

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:55

Processo Arquivado

18/08/2025, 09:41

Processo Desarquivado

18/08/2025, 09:39

Juntada de Documento

18/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:44

Processo Arquivado

31/07/2025, 08:44

Juntada de Documento

30/07/2025, 19:43

Juntada de Documento

30/07/2025, 18:19

Juntada -> Petição -> Parecer

28/07/2025, 14:09

Intimação Lida

25/07/2025, 03:04

Juntada de Documento

19/07/2025, 10:22

Intimação Efetivada

15/07/2025, 19:11

Intimação Expedida

15/07/2025, 19:05

Intimação Expedida

15/07/2025, 19:05

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2025, 18:33

Autos Conclusos

03/07/2025, 18:07

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 18:05

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 18:05

Transitado em Julgado

03/07/2025, 18:04

Intimação Lida

16/06/2025, 14:58

Intimação Efetivada

13/06/2025, 14:52

Intimação Efetivada

13/06/2025, 14:52

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:03

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/06/2025, 11:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/06/2025, 19:00

Intimação Lida

10/06/2025, 15:36

Intimação Efetivada

09/06/2025, 22:21

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:19

Certidão Expedida

09/06/2025, 16:51

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:51

Intimação Lida

28/05/2025, 14:27

Certidão Expedida

27/05/2025, 17:02

Julgamento Desmarcado

27/05/2025, 17:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2025, 17:01

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:01

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:01

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 10:33

Juntada -> Petição

21/05/2025, 20:44

Intimação Lida

13/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5619348-71.2021.8.09.0044 3ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA: FORMOSA APELANTE: HORÁCIO FRANCISCO MORETTI DUARTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: DES. ZILMENE GOMIDE DA SILVAREVISORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRAe-mail: [email protected] DESPACHO De acordo com o Relatório.Peço dia para julgamento.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Revisora (4)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 17:56

Intimação Expedida

12/05/2025, 17:55

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/05/2025, 17:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/05/2025, 16:41

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:05

Relatório - encaminhado à revisão

30/04/2025, 07:49

Autos Conclusos

22/04/2025, 10:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/04/2025, 18:21

Intimação Lida

04/04/2025, 03:04

Troca de Responsável

26/03/2025, 11:27

Intimação Expedida

25/03/2025, 09:11

Certidão Expedida

25/03/2025, 09:11

Troca de Responsável

25/03/2025, 09:10

Certidão Expedida

25/03/2025, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 12:35

Certidão Expedida

28/02/2025, 15:16

Autos Conclusos

28/02/2025, 15:16

Recurso Autuado

28/02/2025, 11:49

Recurso Distribuído

28/02/2025, 09:17

Recurso Distribuído

28/02/2025, 09:17

Juntada -> Petição

27/02/2025, 18:07

Intimação Lida

27/02/2025, 18:07

Intimação Expedida

25/02/2025, 17:56

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/02/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &n

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/02/2025, 17:10

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:09

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:06

Mandado Cumprido

13/02/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Apelação

28/01/2025, 12:52

Intimação Lida

27/01/2025, 14:34

Mandado Expedido

22/01/2025, 13:48

Intimação Efetivada

22/01/2025, 13:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/01/2025, 13:39

Intimação Expedida

22/01/2025, 13:39

Intimação Efetivada

22/01/2025, 13:39

Autos Conclusos

17/12/2024, 08:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/12/2024, 19:43

Mídia Publicada

12/12/2024, 15:58

Mídia Publicada

12/12/2024, 15:57

Intimação Efetivada

11/12/2024, 19:06

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 18:28

Juntada de Documento

21/11/2024, 14:02

Intimação Via Telefone Efetivada

18/11/2024, 10:21

Intimação Lida

14/11/2024, 15:38

Ofício Efetivado

14/11/2024, 14:52

Juntada de Documento

14/11/2024, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2024, 12:19

Intimação Expedida

13/11/2024, 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2024, 13:39

Intimação Efetivada

13/11/2024, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

12/11/2024, 17:21

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 17:17

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:17

Autos Conclusos

11/11/2024, 17:04

Juntada -> Petição

11/11/2024, 16:53

Mandado Cumprido

02/11/2024, 12:14

Intimação Lida

10/10/2024, 12:59

Intimação Expedida

09/10/2024, 11:07

Mandado Expedido

09/10/2024, 11:06

Juntada de Documento

09/10/2024, 11:02

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2024, 10:55

Intimação Lida

23/05/2024, 14:47

Intimação Expedida

22/05/2024, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2024, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 17:22

Intimação Efetivada

22/05/2024, 17:22

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 14:32

Autos Conclusos

20/05/2024, 20:24

Juntada -> Petição

20/05/2024, 19:36

Intimação Não Efetivada

16/05/2024, 15:09

Mandado Não Cumprido

16/05/2024, 15:01

Mandado Expedido

03/04/2024, 14:21

Intimação Lida

02/04/2024, 17:50

Juntada de Documento

02/04/2024, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2024, 14:05

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:02

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2024, 14:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/01/2024, 15:01

Autos Conclusos

23/01/2024, 18:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/01/2024, 17:52

Mandado Cumprido

12/12/2023, 15:33

Mandado Expedido

01/11/2023, 12:33

Juntada -> Petição

31/10/2023, 23:48

Intimação Lida

17/08/2023, 03:04

Intimação Expedida

07/08/2023, 14:15

Mandado Não Cumprido

05/08/2023, 16:42

Mandado Expedido

20/06/2023, 13:44

Juntada -> Petição

19/06/2023, 23:47

Intimação Lida

09/06/2023, 03:05

Troca de Responsável

29/05/2023, 15:40

Intimação Expedida

29/05/2023, 13:21

Mandado Não Cumprido

14/03/2023, 11:38

Juntada de Documento

02/03/2023, 13:49

Juntada de Documento

01/03/2023, 14:02

Evolução da Classe Processual

27/02/2023, 12:17

Mandado Expedido

27/02/2023, 11:57

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2023, 17:02

Autos Conclusos

30/01/2023, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2023, 18:16

Autos Conclusos

16/01/2023, 12:53

Juntada -> Petição

16/01/2023, 09:15

Intimação Lida

26/08/2022, 03:19

Intimação Expedida

16/08/2022, 15:47

Juntada de Documento

24/06/2022, 14:13

Expedição de Documento

23/06/2022, 18:53

Certidão Expedida

23/06/2022, 18:38

Juntada -> Petição -> Parecer

22/06/2022, 19:13

Intimação Lida

13/06/2022, 03:04

Intimação Expedida

03/06/2022, 16:55

Juntada de Documento

03/06/2022, 15:49

Intimação Lida

16/12/2021, 13:42

Intimação Expedida

14/12/2021, 15:59

Juntada de Documento

10/12/2021, 17:45

Intimação Lida

26/11/2021, 15:25

Troca de Responsável

25/11/2021, 16:42

Intimação Expedida

25/11/2021, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2021, 16:07

Certidão Expedida

25/11/2021, 13:28

Autos Conclusos

25/11/2021, 13:28

Recebido

24/11/2021, 20:13

Processo Distribuído

24/11/2021, 20:13

Documentos

Decisão

•25/11/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:38

Despacho

•27/01/2023, 18:16

Decisão

•24/02/2023, 17:02

Decisão

•29/01/2024, 15:01

Despacho

•22/05/2024, 17:57

Decisão

•12/11/2024, 17:17

Sentença

•22/01/2025, 13:39

Decisão

•17/02/2025, 17:09

Despacho

•20/03/2025, 12:35

Relatório

•30/04/2025, 07:49

Despacho

•09/05/2025, 16:41

Relatório e Voto

•12/06/2025, 11:49

Ementa

•12/06/2025, 11:49

Decisão

•15/07/2025, 18:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/11/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:38

Despacho

•27/01/2023, 18:16

Decisão

•24/02/2023, 17:02

Decisão

•29/01/2024, 15:01

Despacho

•22/05/2024, 17:57

Decisão

•12/11/2024, 17:17

Sentença

•22/01/2025, 13:39

Decisão

•17/02/2025, 17:09

Despacho

•20/03/2025, 12:35

Relatório

•30/04/2025, 07:49

Despacho

•09/05/2025, 16:41

Relatório e Voto

•12/06/2025, 11:49

Ementa

•12/06/2025, 11:49

Decisão

•15/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:51