Execução da Pena 5561880-20.2021.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GILDO MAXIMIANO DE FREITAS

VITIMA

GABRIEL MAXIMIANO CASTANHEIRA

Reu

GILZIANE MAXIMIANO RODRIGUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDOMAR MAXIMIANO RODRIGUES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/GO 63646·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GILDO MAXIMIANO DE FREITAS

VITIMA

GABRIEL MAXIMIANO CASTANHEIRA

Reu

GILZIANE MAXIMIANO RODRIGUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDOMAR MAXIMIANO RODRIGUES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MILENA SILVA DE MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIRENE DE OLIVEIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado Não Cumprido

04/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:14

Mandado Expedido

05/02/2026, 16:23

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:21

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:59

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:55

Intimação Efetivada

23/11/2025, 10:20

Cálculo de Pena de Multa

23/11/2025, 10:17

Cálculo de Custas

23/11/2025, 10:14

Intimação Expedida

23/11/2025, 10:14

Processo Arquivado

18/11/2025, 16:35

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:34

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:32

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(194)

Mandado Não Cumprido

04/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:14

Mandado Expedido

05/02/2026, 16:23

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:21

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:59

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 17:41

Despacho

•31/10/2022, 18:07

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:55

Intimação Efetivada

23/11/2025, 10:20

Cálculo de Pena de Multa

23/11/2025, 10:17

Cálculo de Custas

23/11/2025, 10:14

Intimação Expedida

23/11/2025, 10:14

Processo Arquivado

18/11/2025, 16:35

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:34

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:32

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 16:12

Juntada de Documento

04/11/2025, 15:27

Juntada de Documento

04/11/2025, 15:21

Juntada de Documento

04/11/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2025, 18:36

Autos Conclusos

11/09/2025, 18:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2025, 18:57

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2025, 18:57

Transitado em Julgado

28/08/2025, 18:57

Transitado em Julgado

28/08/2025, 18:56

Intimação Lida

08/08/2025, 20:18

Intimação Efetivada

07/08/2025, 09:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 09:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/08/2025, 08:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/08/2025, 15:32

Intimação Lida

05/08/2025, 13:39

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:13

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:54

Certidão Expedida

04/08/2025, 16:42

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:42

Sessão Julgamento Adiado

11/07/2025, 11:20

Intimação Lida

02/07/2025, 21:10

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:31

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:26

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 16:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2025, 16:08

Autos Conclusos

25/06/2025, 15:09

Relatório - encaminhado à revisão

24/06/2025, 15:36

Autos Conclusos

09/06/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/06/2025, 14:56

Intimação Lida

09/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

28/05/2025, 13:58

Intimação Lida

15/05/2025, 03:06

Troca de Responsável

06/05/2025, 11:42

Intimação Expedida

05/05/2025, 08:29

Certidão Expedida

05/05/2025, 08:28

Troca de Responsável

05/05/2025, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 14:29

Certidão Expedida

01/04/2025, 17:36

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:36

Recurso Autuado

01/04/2025, 16:42

Recurso Distribuído

01/04/2025, 14:16

Recurso Distribuído

01/04/2025, 14:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2025, 19:38

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

11/03/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:04

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/01/2025, 10:22

Intimação Lida

27/01/2025, 03:08

Intimação Expedida

17/01/2025, 18:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/01/2025, 13:44

Autos Conclusos

14/01/2025, 13:17

Mandado Cumprido

14/01/2025, 13:04

Juntada -> Petição -> Apelação

13/01/2025, 18:03

Mandado Expedido

10/01/2025, 14:35

Intimação Lida

16/12/2024, 19:57

Intimação Expedida

16/12/2024, 17:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/12/2024, 16:28

Certidão Expedida

23/10/2024, 17:02

Autos Conclusos

23/10/2024, 17:02

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/10/2024, 14:46

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Certidão Expedida

03/10/2024, 13:49

Intimação Expedida

03/10/2024, 13:49

Mandado Cumprido

20/09/2024, 16:55

Mandado Expedido

06/08/2024, 15:38

Mandado Não Cumprido

05/08/2024, 18:37

Mandado Expedido

24/06/2024, 14:52

Mandado Não Cumprido

24/05/2024, 16:06

Mandado Expedido

09/04/2024, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2024, 18:22

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:44

Autos Conclusos

03/04/2024, 13:44

Intimação Efetivada

21/03/2024, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 16:17

Certidão Expedida

20/03/2024, 12:58

Autos Conclusos

20/03/2024, 12:58

Intimação Efetivada

06/03/2024, 10:29

Mídia Publicada

06/03/2024, 10:04

Mídia Publicada

06/03/2024, 10:00

Mídia Publicada

06/03/2024, 09:59

Mídia Publicada

06/03/2024, 09:58

Mídia Publicada

06/03/2024, 09:55

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2024, 09:46

Mandado Cumprido

21/02/2024, 14:19

Mandado Cumprido

20/02/2024, 16:33

Mandado Não Cumprido

20/02/2024, 13:57

Mandado Cumprido

23/01/2024, 10:21

Mandado Cumprido

22/01/2024, 17:00

Intimação Lida

19/01/2024, 20:00

Intimação Expedida

19/01/2024, 18:18

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:18

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:16

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:14

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:12

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2023, 17:07

Intimação Efetivada

11/10/2023, 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2023, 17:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/10/2023, 15:58

Autos Conclusos

08/10/2023, 22:38

Intimação Efetivada

22/09/2023, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2023, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2023, 13:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/09/2023, 08:44

Autos Conclusos

20/09/2023, 22:33

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 09:55

Certidão Expedida

17/08/2023, 13:26

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:26

Juntada de Documento

17/08/2023, 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2023, 18:01

Intimação Efetivada

08/08/2023, 18:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/08/2023, 14:09

Autos Conclusos

31/07/2023, 18:43

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/07/2023, 15:03

Ofício Efetivado

19/07/2023, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 16:51

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 14:45

Mandado Cumprido

19/07/2023, 14:26

Mandado Expedido

18/07/2023, 17:33

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/07/2023, 16:03

Autos Conclusos

10/07/2023, 17:07

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/07/2023, 12:14

Intimação Lida

10/07/2023, 12:14

Intimação Expedida

03/07/2023, 13:15

Juntada de Documento

03/07/2023, 08:48

Juntada de Documento

30/06/2023, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2023, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2023, 20:11

Autos Conclusos

08/03/2023, 14:55

Intimação Lida

08/03/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer

08/03/2023, 13:17

Intimação Expedida

01/03/2023, 14:45

Intimação Lida

13/02/2023, 03:05

Intimação Expedida

02/02/2023, 17:37

Juntada de Documento

01/02/2023, 17:24

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2023, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2023, 13:32

Autos Conclusos

13/01/2023, 08:46

Intimação Lida

12/01/2023, 19:58

Juntada -> Petição -> Parecer

12/01/2023, 19:57

Intimação Expedida

16/12/2022, 12:50

Intimação Lida

11/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

01/11/2022, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 18:07

Certidão Expedida

31/10/2022, 17:13

Autos Conclusos

31/10/2022, 17:13

Intimação Lida

19/09/2022, 03:06

Intimação Expedida

09/09/2022, 15:48

Intimação Lida

08/08/2022, 03:03

Intimação Expedida

29/07/2022, 13:36

Intimação Lida

20/06/2022, 03:03

Intimação Expedida

08/06/2022, 18:44

Certidão Expedida

08/06/2022, 18:43

Intimação Lida

06/06/2022, 19:50

Juntada -> Petição -> Parecer

06/06/2022, 19:50

Intimação Expedida

31/05/2022, 14:14

Intimação Lida

09/05/2022, 03:42

Intimação Expedida

28/04/2022, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 17:41

Certidão Expedida

26/04/2022, 16:35

Autos Conclusos

26/04/2022, 16:35

Intimação Lida

18/03/2022, 03:11

Intimação Expedida

08/03/2022, 12:39

Intimação Lida

20/01/2022, 03:00

Intimação Expedida

10/01/2022, 15:58

Intimação Lida

08/11/2021, 03:17

Troca de Responsável

28/10/2021, 12:13

Intimação Expedida

27/10/2021, 18:20

Peticão Enviada

27/10/2021, 09:00

Processo Distribuído

27/10/2021, 09:00

Decisão

•19/01/2023, 13:32

Decisão

•08/03/2023, 20:11

Decisão

•16/07/2023, 16:03

Despacho

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•18/08/2023, 09:55

Despacho

•21/09/2023, 08:44

Despacho

•09/10/2023, 15:57

Termo de Audiência

•06/03/2024, 09:46

Despacho

•20/03/2024, 16:17

Despacho

•04/04/2024, 18:22

Sentença

•13/12/2024, 16:28

Decisão

•17/01/2025, 13:44

Despacho

•22/04/2025, 14:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/04/2022, 17:41

Despacho

•31/10/2022, 18:07

Decisão

•19/01/2023, 13:32

Decisão

•08/03/2023, 20:11

Decisão

•16/07/2023, 16:03

Despacho

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•18/08/2023, 09:55

Despacho

•21/09/2023, 08:44

Despacho

•09/10/2023, 15:57

Termo de Audiência

•06/03/2024, 09:46

Despacho

•20/03/2024, 16:17

Despacho

•04/04/2024, 18:22

Sentença

•13/12/2024, 16:28

Decisão

•17/01/2025, 13:44

Despacho

•22/04/2025, 14:29

Relatório

•24/06/2025, 15:36

Despacho

•30/06/2025, 16:08

Relatório e Voto

•07/08/2025, 08:28

Decisão

•29/09/2025, 18:36