Execução da Pena 5561880-20.2021.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GILDO MAXIMIANO DE FREITAS

VITIMA

GABRIEL MAXIMIANO CASTANHEIRA

Reu

GILZIANE MAXIMIANO RODRIGUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDOMAR MAXIMIANO RODRIGUES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/GO 63646·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GILDO MAXIMIANO DE FREITAS

VITIMA

GABRIEL MAXIMIANO CASTANHEIRA

Reu

GILZIANE MAXIMIANO RODRIGUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDOMAR MAXIMIANO RODRIGUES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MILENA SILVA DE MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIRENE DE OLIVEIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado Não Cumprido

04/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:14

Mandado Expedido

05/02/2026, 16:23

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:21

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:59

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:55

Intimação Efetivada

23/11/2025, 10:20

Cálculo de Pena de Multa

23/11/2025, 10:17

Cálculo de Custas

23/11/2025, 10:14

Intimação Expedida

23/11/2025, 10:14

Processo Arquivado

18/11/2025, 16:35

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:34

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:32

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(194)

Mandado Não Cumprido

04/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:14

Mandado Expedido

05/02/2026, 16:23

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:21

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:59

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 17:41

Despacho

•31/10/2022, 18:07

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:55

Intimação Efetivada

23/11/2025, 10:20

Cálculo de Pena de Multa

23/11/2025, 10:17

Cálculo de Custas

23/11/2025, 10:14

Intimação Expedida

23/11/2025, 10:14

Processo Arquivado

18/11/2025, 16:35

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:34

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:32

Juntada de Documento

18/11/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 16:12

Juntada de Documento

04/11/2025, 15:27

Juntada de Documento

04/11/2025, 15:21

Juntada de Documento

04/11/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2025, 18:36

Autos Conclusos

11/09/2025, 18:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2025, 18:57

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2025, 18:57

Transitado em Julgado

28/08/2025, 18:57

Transitado em Julgado

28/08/2025, 18:56

Intimação Lida

08/08/2025, 20:18

Intimação Efetivada

07/08/2025, 09:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 09:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/08/2025, 08:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/08/2025, 15:32

Intimação Lida

05/08/2025, 13:39

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:13

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:54

Certidão Expedida

04/08/2025, 16:42

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:42

Sessão Julgamento Adiado

11/07/2025, 11:20

Intimação Lida

02/07/2025, 21:10

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:31

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:26

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 16:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2025, 16:08

Autos Conclusos

25/06/2025, 15:09

Relatório - encaminhado à revisão

24/06/2025, 15:36

Autos Conclusos

09/06/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/06/2025, 14:56

Intimação Lida

09/06/2025, 03:17

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

28/05/2025, 13:58

Intimação Lida

15/05/2025, 03:06

Troca de Responsável

06/05/2025, 11:42

Intimação Expedida

05/05/2025, 08:29

Certidão Expedida

05/05/2025, 08:28

Troca de Responsável

05/05/2025, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 14:29

Certidão Expedida

01/04/2025, 17:36

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:36

Recurso Autuado

01/04/2025, 16:42

Recurso Distribuído

01/04/2025, 14:16

Recurso Distribuído

01/04/2025, 14:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2025, 19:38

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

11/03/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:04

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/01/2025, 10:22

Intimação Lida

27/01/2025, 03:08

Intimação Expedida

17/01/2025, 18:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/01/2025, 13:44

Autos Conclusos

14/01/2025, 13:17

Mandado Cumprido

14/01/2025, 13:04

Juntada -> Petição -> Apelação

13/01/2025, 18:03

Mandado Expedido

10/01/2025, 14:35

Intimação Lida

16/12/2024, 19:57

Intimação Expedida

16/12/2024, 17:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/12/2024, 16:28

Certidão Expedida

23/10/2024, 17:02

Autos Conclusos

23/10/2024, 17:02

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/10/2024, 14:46

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Certidão Expedida

03/10/2024, 13:49

Intimação Expedida

03/10/2024, 13:49

Mandado Cumprido

20/09/2024, 16:55

Mandado Expedido

06/08/2024, 15:38

Mandado Não Cumprido

05/08/2024, 18:37

Mandado Expedido

24/06/2024, 14:52

Mandado Não Cumprido

24/05/2024, 16:06

Mandado Expedido

09/04/2024, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2024, 18:22

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:44

Autos Conclusos

03/04/2024, 13:44

Intimação Efetivada

21/03/2024, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 16:17

Certidão Expedida

20/03/2024, 12:58

Autos Conclusos

20/03/2024, 12:58

Intimação Efetivada

06/03/2024, 10:29

Mídia Publicada

06/03/2024, 10:04

Mídia Publicada

06/03/2024, 10:00

Mídia Publicada

06/03/2024, 09:59

Mídia Publicada

06/03/2024, 09:58

Mídia Publicada

06/03/2024, 09:55

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2024, 09:46

Mandado Cumprido

21/02/2024, 14:19

Mandado Cumprido

20/02/2024, 16:33

Mandado Não Cumprido

20/02/2024, 13:57

Mandado Cumprido

23/01/2024, 10:21

Mandado Cumprido

22/01/2024, 17:00

Intimação Lida

19/01/2024, 20:00

Intimação Expedida

19/01/2024, 18:18

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:18

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:16

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:14

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:12

Mandado Expedido

19/01/2024, 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2023, 17:07

Intimação Efetivada

11/10/2023, 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2023, 17:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/10/2023, 15:58

Autos Conclusos

08/10/2023, 22:38

Intimação Efetivada

22/09/2023, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2023, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2023, 13:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/09/2023, 08:44

Autos Conclusos

20/09/2023, 22:33

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 09:55

Certidão Expedida

17/08/2023, 13:26

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:26

Juntada de Documento

17/08/2023, 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2023, 18:01

Intimação Efetivada

08/08/2023, 18:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/08/2023, 14:09

Autos Conclusos

31/07/2023, 18:43

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/07/2023, 15:03

Ofício Efetivado

19/07/2023, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 16:51

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 14:45

Mandado Cumprido

19/07/2023, 14:26

Mandado Expedido

18/07/2023, 17:33

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/07/2023, 16:03

Autos Conclusos

10/07/2023, 17:07

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/07/2023, 12:14

Intimação Lida

10/07/2023, 12:14

Intimação Expedida

03/07/2023, 13:15

Juntada de Documento

03/07/2023, 08:48

Juntada de Documento

30/06/2023, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2023, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2023, 20:11

Autos Conclusos

08/03/2023, 14:55

Intimação Lida

08/03/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer

08/03/2023, 13:17

Intimação Expedida

01/03/2023, 14:45

Intimação Lida

13/02/2023, 03:05

Intimação Expedida

02/02/2023, 17:37

Juntada de Documento

01/02/2023, 17:24

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2023, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2023, 13:32

Autos Conclusos

13/01/2023, 08:46

Intimação Lida

12/01/2023, 19:58

Juntada -> Petição -> Parecer

12/01/2023, 19:57

Intimação Expedida

16/12/2022, 12:50

Intimação Lida

11/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

01/11/2022, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 18:07

Certidão Expedida

31/10/2022, 17:13

Autos Conclusos

31/10/2022, 17:13

Intimação Lida

19/09/2022, 03:06

Intimação Expedida

09/09/2022, 15:48

Intimação Lida

08/08/2022, 03:03

Intimação Expedida

29/07/2022, 13:36

Intimação Lida

20/06/2022, 03:03

Intimação Expedida

08/06/2022, 18:44

Certidão Expedida

08/06/2022, 18:43

Intimação Lida

06/06/2022, 19:50

Juntada -> Petição -> Parecer

06/06/2022, 19:50

Intimação Expedida

31/05/2022, 14:14

Intimação Lida

09/05/2022, 03:42

Intimação Expedida

28/04/2022, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 17:41

Certidão Expedida

26/04/2022, 16:35

Autos Conclusos

26/04/2022, 16:35

Intimação Lida

18/03/2022, 03:11

Intimação Expedida

08/03/2022, 12:39

Intimação Lida

20/01/2022, 03:00

Intimação Expedida

10/01/2022, 15:58

Intimação Lida

08/11/2021, 03:17

Troca de Responsável

28/10/2021, 12:13

Intimação Expedida

27/10/2021, 18:20

Peticão Enviada

27/10/2021, 09:00

Processo Distribuído

27/10/2021, 09:00

Decisão

•19/01/2023, 13:32

Decisão

•08/03/2023, 20:11

Decisão

•16/07/2023, 16:03

Despacho

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•18/08/2023, 09:55

Despacho

•21/09/2023, 08:44

Despacho

•09/10/2023, 15:57

Termo de Audiência

•06/03/2024, 09:46

Despacho

•20/03/2024, 16:17

Despacho

•04/04/2024, 18:22

Sentença

•13/12/2024, 16:28

Decisão

•17/01/2025, 13:44

Despacho

•22/04/2025, 14:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/04/2022, 17:41

Despacho

•31/10/2022, 18:07

Decisão

•19/01/2023, 13:32

Decisão

•08/03/2023, 20:11

Decisão

•16/07/2023, 16:03

Despacho

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•18/08/2023, 09:55

Despacho

•21/09/2023, 08:44

Despacho

•09/10/2023, 15:57

Termo de Audiência

•06/03/2024, 09:46

Despacho

•20/03/2024, 16:17

Despacho

•04/04/2024, 18:22

Sentença

•13/12/2024, 16:28

Decisão

•17/01/2025, 13:44

Despacho

•22/04/2025, 14:29

Relatório

•24/06/2025, 15:36

Despacho

•30/06/2025, 16:08

Relatório e Voto

•07/08/2025, 08:28

Decisão

•29/09/2025, 18:36