Execução da Pena 5201312-75.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL

CPF

VITIMA

FERNANDO LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA DIAS E REINALDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB/GO 47186·Representa: Réu

DOUGLAS CAMARGO FARIA

OAB/GO 52964·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

07/07/2025, 23:07

custas que existiam já estão devidamente anotadas

07/07/2025, 23:07

AVERBAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS

07/07/2025, 23:06

(Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 11:10:29)) (Polo Passivo)

04/07/2025, 00:49

Para (Polo Passivo) FERNANDO LIMA DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ750206939BR idPendenciaCorreios3352541idPendenciaCorreios

23/06/2025, 22:33

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO VIA POSTAL - PARA PAG. DE CUSTAS FINAIS

17/06/2025, 11:10

Término da Suspensão do Processo

17/06/2025, 03:00

Comprovante de envio de tre

11/03/2025, 13:32

Nota de recebimento EV. 129

10/03/2025, 18:08

ENVIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA 1. CRIMINAL FORMOSA - VEP

09/03/2025, 16:20

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - FERNANDO LIMA DA SILVA

09/03/2025, 16:19

(Por dias)

09/03/2025, 07:35

Cálculo de Custas

18/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Formosa – 3ª Vara CriminalRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO |CEP: 73814-173 | Fone: (61)3642-8350 | e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5201312-75.2023.8.09.0044Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAutor: Ministério Público do Estado de Goi&aac

18/02/2025, 00:00

Promotor Responsável Habilitado: PAULA MORAES DE MATOS

17/02/2025, 18:17

Todas as movimentações(129)

Processo Arquivado

07/07/2025, 23:07

custas que existiam já estão devidamente anotadas

07/07/2025, 23:07

AVERBAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS

07/07/2025, 23:06

(Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 11:10:29)) (Polo Passivo)

04/07/2025, 00:49

Para (Polo Passivo) FERNANDO LIMA DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ750206939BR idPendenciaCorreios3352541idPendenciaCorreios

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 17:28

Decisão

•16/10/2023, 14:10

23/06/2025, 22:33

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO VIA POSTAL - PARA PAG. DE CUSTAS FINAIS

17/06/2025, 11:10

Término da Suspensão do Processo

17/06/2025, 03:00

Comprovante de envio de tre

11/03/2025, 13:32

Nota de recebimento EV. 129

10/03/2025, 18:08

ENVIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA 1. CRIMINAL FORMOSA - VEP

09/03/2025, 16:20

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - FERNANDO LIMA DA SILVA

09/03/2025, 16:19

(Por dias)

09/03/2025, 07:35

Cálculo de Custas

18/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Formosa – 3ª Vara CriminalRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO |CEP: 73814-173 | Fone: (61)3642-8350 | e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5201312-75.2023.8.09.0044Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAutor: Ministério Público do Estado de Goi&aac

18/02/2025, 00:00

Promotor Responsável Habilitado: PAULA MORAES DE MATOS

17/02/2025, 18:17

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

17/02/2025, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO LIMA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 17:10

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 17:10

P/ DECISÃO

10/02/2025, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

10/02/2025, 16:06

Certidão de Trânsito em Julgado

10/02/2025, 16:05

ANO XVII - EDIÇÃO Nº 4093 - SEÇÃO I, Publicação: quinta-feira, 12/12/2024

10/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

11/12/2024, 12:37

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/12/2024 15:13:54))

11/12/2024, 12:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2024 15:13:54)

10/12/2024, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2024 15:13:54)

10/12/2024, 15:37

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

10/12/2024, 15:13

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

10/12/2024, 15:13

Juntada -> Petição

27/11/2024, 12:12

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (26/11/2024 14:37:53))

27/11/2024, 12:11

Orientações para sustentação oral

26/11/2024, 14:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/11/2024 14:37:53)

26/11/2024, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/11/2024 14:37:53)

26/11/2024, 14:38

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

26/11/2024, 14:37

(Ao Desembargador - Adegmar José Ferreira - Desembargador)

25/11/2024, 10:09

P/ O RELATOR

04/11/2024, 08:36

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2024, 12:34

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/10/2024 12:39:02))

31/10/2024, 12:34

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Maurício Gonçalves de Camargos

30/10/2024, 11:35

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/10/2024 12:39:02)

29/10/2024, 09:21

Inclusão de Revisor

29/10/2024, 09:21

Correção de dados - Advogado dativo (mov. 58)

29/10/2024, 09:20

vista PGJ

25/10/2024, 12:39

Certidão Expedida

16/10/2024, 14:20

P/ O RELATOR

16/10/2024, 14:20

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

16/10/2024, 12:56

4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR IVO FAVARO

16/10/2024, 10:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/10/2024, 22:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (04/09/2024 14:48:12))

14/10/2024, 03:15

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 04/09/2024 14:48:12)

02/10/2024, 06:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (04/09/2024 14:48:12))

16/09/2024, 03:19

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 04/09/2024 14:48:12)

04/09/2024, 14:49

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/09/2024, 14:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (20/08/2024 14:24:26))

30/08/2024, 03:06

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 20/08/2024 14:24:26)

20/08/2024, 14:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

20/08/2024, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO LIMA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

20/08/2024, 14:24

Para ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL (Mandado nº 3004449 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/07/2024 16:22:29))

08/08/2024, 11:30

Para ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/07/2024 16:22:29))

07/08/2024, 17:53

P/ DECISÃO

07/08/2024, 16:22

Para (Polo Passivo) FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (06/08/2024 15:21:04))

07/08/2024, 15:20

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/07/2024 16:22:29))

06/08/2024, 15:21

- COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE CP - TJDFT

16/07/2024, 10:43

Carta Precatória Expedida

15/07/2024, 18:26

Por PAULA MORAES DE MATOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/07/2024 16:22:29))

15/07/2024, 15:08

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3004449 / Para: ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL)

15/07/2024, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO LIMA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 12/07/2024 16:22:29)

12/07/2024, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/07/2024, 16:22

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/07/2024, 16:22

Envio de Mídia Gravada em 20/06/2024 - 16:20 - oitiva da vítima, oitiva da testemunha- e alegações finais

02/07/2024, 17:38

P/ SENTENÇA

02/07/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/07/2024, 13:59

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/06/2024, 16:57

P/ SENTENÇA

20/06/2024, 18:01

Realizada sem Sentença - 20/06/2024 16:20

20/06/2024, 17:17

Para ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL (Mandado nº 2757141 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/03/2024 19:30:49))

18/06/2024, 11:32

OFÍCIO COM JUSTIFICATIVA PARA NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA.

13/06/2024, 13:14

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2757141 / Para: ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL)

12/06/2024, 12:13

intimar vítima

11/06/2024, 17:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (15/05/2024 13:09:12))

27/05/2024, 03:21

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/05/2024 13:09:12)

15/05/2024, 13:30

Para ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL (Mandado nº 2511022 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/03/2024 19:30:49))

15/05/2024, 13:09

- Ofício Respondido

13/05/2024, 15:23

Para Formosa - 16º Batalhão da Polícia Militar

09/05/2024, 09:28

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2511022 / Para: ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL)

09/05/2024, 09:18

Juntada -> Petição

08/05/2024, 11:50

Por PAULA MORAES DE MATOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/04/2024 09:44:09))

08/05/2024, 11:50

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2024 09:44:09)

30/04/2024, 09:44

CERTIDAO

30/04/2024, 09:44

Renúncia e outros

08/04/2024, 15:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/03/2024 19:30:49))

01/04/2024, 03:44

Automaticamente para (Polo Passivo)FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/03/2024 19:30:49))

01/04/2024, 03:43

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2024 19:30:49)

22/03/2024, 06:51

(Agendada para 20/06/2024 16:20)

21/03/2024, 19:30

On-line para Adv(s). de FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

21/03/2024, 19:30

Realizada sem Sentença - 21/03/2024 17:15

21/03/2024, 18:31

Para ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL (Mandado nº 1609642 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/11/2023 16:22:10))

18/03/2024, 10:10

- Ofício Respondido

12/01/2024, 15:22

Para (Polo Passivo) FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/11/2023 16:23:57))

12/01/2024, 13:45

Para Formosa - 16º Batalhão da Polícia Militar

11/01/2024, 14:37

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1609642 / Para: ANDREYNA PIRES DE BRITO MACIEL)

19/12/2023, 19:08

Automaticamente para (Polo Passivo)FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/11/2023 16:23:57))

20/11/2023, 03:19

(Agendada para 21/03/2024 17:15)

09/11/2023, 16:23

On-line para Adv(s). de FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

09/11/2023, 16:23

Decisão marcando a audiência

09/11/2023, 16:22

P/ DECISÃO

26/10/2023, 12:46

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/10/2023, 11:38

Automaticamente para (Polo Passivo)FERNANDO LIMA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Advogado Voluntário (16/10/2023 14:10:44))

26/10/2023, 03:05

On-line para Adv(s). de FERNANDO LIMA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Advogado Voluntário - 16/10/2023 14:10:44)

16/10/2023, 14:27

P/ DECISÃO

09/10/2023, 12:26

Citação efetivada - ausência - resposta à acusação - nomeação defensor

09/10/2023, 12:26

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (08/08/2023 17:28:13))

11/09/2023, 14:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (08/08/2023 17:28:13))

18/08/2023, 03:04

COMPROVANTE DE PROTOCOLO CP DF

10/08/2023, 11:46

Carta Precatória Expedida

09/08/2023, 15:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/08/2023, 17:28

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

08/08/2023, 17:28

P/ DECISÃO

04/08/2023, 13:57

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/08/2023, 13:57

Denúncia

04/08/2023, 13:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/03/2023 17:13:49))

07/07/2023, 05:46

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/03/2023 17:13:49)

27/06/2023, 09:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (29/03/2023 17:03:03))

10/04/2023, 03:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR

29/03/2023, 18:43

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS-TJGO

29/03/2023, 17:13

IP

29/03/2023, 17:03

Formosa - 1ª UPJ Criminal (Dependente) - Distribuído para: EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO

29/03/2023, 17:03

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Processo Distribuído - 29/03/2023 17:03:03)

29/03/2023, 17:03

Decisão

•09/11/2023, 16:22

Despacho

•24/06/2024, 16:57

Sentença

•12/07/2024, 16:22

Decisão

•20/08/2024, 14:24

Despacho

•25/10/2024, 12:39

Despacho

•25/11/2024, 17:48

Ementa

•09/12/2024, 11:39

Relatório e Voto

•09/12/2024, 11:39

Decisão

•17/02/2025, 17:10