Execução da Pena 5060871-95.2024.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/02/2026, 09:54

Decorrido Prazo

23/02/2026, 09:54

Decorrido Prazo

23/02/2026, 09:53

Decorrido Prazo

23/02/2026, 09:53

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:00

Intimação Expedida

10/02/2026, 18:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/02/2026, 18:37

Intimação Lida

04/02/2026, 16:24

Autos Conclusos

02/02/2026, 11:28

Juntada -> Petição

02/02/2026, 11:01

Intimação Lida

29/01/2026, 15:09

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 14:03

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:03

Autos Conclusos

07/01/2026, 07:17

Todas as movimentações(357)

Processo Arquivado

23/02/2026, 09:54

Decorrido Prazo

23/02/2026, 09:54

Decorrido Prazo

23/02/2026, 09:53

Decorrido Prazo

23/02/2026, 09:53

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:00

Intimação Expedida

10/02/2026, 18:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/02/2026, 18:37

Intimação Lida

04/02/2026, 16:24

Autos Conclusos

02/02/2026, 11:28

Juntada -> Petição

02/02/2026, 11:01

Intimação Lida

29/01/2026, 15:09

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 14:03

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:03

Autos Conclusos

07/01/2026, 07:17

Juntada -> Petição

05/01/2026, 17:28

Mandado Cumprido

03/12/2025, 16:18

Mandado Expedido

27/11/2025, 08:39

Intimação Efetivada

18/11/2025, 18:21

Cálculo de Custas

18/11/2025, 17:45

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:45

Juntada de Documento

03/11/2025, 23:12

Juntada de Documento

03/11/2025, 23:10

Juntada de Documento

03/11/2025, 22:51

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 22:50

Juntada de Documento

03/11/2025, 21:39

Juntada de Documento

23/10/2025, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2025, 15:04

Autos Conclusos

22/10/2025, 09:37

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 09:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado

22/10/2025, 09:08

Transitado em Julgado

15/10/2025, 09:03

Intimação Lida

06/10/2025, 03:11

Intimação Efetivada

25/09/2025, 13:41

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/09/2025, 12:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 12:09

Juntada de Documento

21/09/2025, 12:42

Sessão Julgamento Adiado

12/09/2025, 12:32

Intimação Lida

25/08/2025, 14:59

Intimação Efetivada

22/08/2025, 16:54

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2025, 16:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/08/2025, 22:44

Autos Conclusos

12/08/2025, 12:51

Relatório - encaminhado à revisão

11/08/2025, 17:40

Autos Conclusos

07/07/2025, 17:08

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:45

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 14:30

Autos Conclusos

04/06/2025, 16:24

Recurso Autuado

03/06/2025, 17:20

Recurso Distribuído

03/06/2025, 15:02

Recurso Distribuído

03/06/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/06/2025, 20:12

Intimação Lida

02/06/2025, 20:12

Juntada de Documento

28/05/2025, 16:24

Juntada de Documento

28/05/2025, 11:42

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 19:24

Intimação Expedida

26/05/2025, 19:24

Autos Conclusos

26/05/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/05/2025, 16:03

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:33

Intimação Lida

20/05/2025, 17:30

Juntada de Documento

20/05/2025, 13:35

Intimação Expedida

20/05/2025, 11:19

Juntada de Documento

19/05/2025, 20:06

Sessão do Tribunal do Júri

19/05/2025, 19:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/05/2025, 19:52

Mídia Publicada

19/05/2025, 18:49

Mídia Publicada

19/05/2025, 18:48

Mídia Publicada

19/05/2025, 18:45

Mídia Publicada

19/05/2025, 18:40

Mídia Publicada

19/05/2025, 18:33

Juntada de Documento

19/05/2025, 14:29

Juntada de Documento

19/05/2025, 07:33

Juntada de Documento

16/05/2025, 21:41

Intimação Não Efetivada

16/05/2025, 21:09

Juntada de Documento

15/05/2025, 11:04

Juntada de Documento

15/05/2025, 10:46

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:34

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:30

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:25

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:21

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:19

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:17

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:13

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:10

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:04

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:02

Intimação Efetivada

09/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"385751"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CriminalAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 5060871-95.2024.8.09.0145Requerente: Ministério Público do Estado de GoiásRequerido(a): Jhonata Cardoso de Melo D E C I S Ã O 1. Da reavaliação da prisão.Trata-se de Ação Penal em que JHONATA CARDOSO DE MELO foi pronunciado pela prática, em tese, dos crimes de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos II, IV e VI, c/c §2º-A, inciso I, §7º, III, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal) em face da vítima Thainá Rodrigues da Silva, tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos II e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal) em face da vítima Wemerson Cardoso Fraga e tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos IV e IX, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) em face da vítima Clara Vitória Rodrigues Brito.Fora designada a sessão presencial de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 19/05/2025, às 09h.É o relatório. Decido.Nos termos do parágrafo único do artigo 316, o Diploma Processual Penal dispõe que, "decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".Diante do dispositivo acima passo a reavaliar quanto à necessidade ou não de sua segregação.Conforme já delimitado nas decisões anteriores, o conjunto probatório colhido durante a instrução há prova da materialidade e indício de autoria do crime relativamente ao pronunciado, ao passo que sua liberdade revela perigo concreto ao meio social.Além disso, a prisão se faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal, e ainda para garantir a ordem pública dada a gravidade do crime imputado.Mais uma vez, cumpre registar o enunciado da Súmula 21 do STJ, in verbis: “Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução”.Nesse sentido:EMENTA: HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. Repele-se a alegação de excesso de prazo injustificado, no caso concreto em que já houve prolação da Decisão de Pronúncia, pois, segundo o enunciado 21 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Garantidoras -> Habeas Corpus Criminal 5367594-48.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, 3ª Câmara Criminal, julgado em 05/06/2024, DJe de 05/06/2024).HABEAS CORPUS Nº 5367594-48.2024.8.09.0051 3ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA: GOIÂNIAIMPETRANTE: EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR PACIENTE: GEDIONEY DA SILVA FERREIRA RELATORA: DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRAe-mail: [email protected]: HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. Repele-se a alegação de excesso de prazo injustificado, no caso concreto em que já houve prolação da Decisão de Pronúncia, pois, segundo o enunciado 21 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Garantidoras -> Habeas Corpus Criminal 5367594-48.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, 3ª Câmara Criminal, julgado em 05/06/2024, DJe de 05/06/2024).Assim, a custódia preventiva anteriormente decretada encontra-se devidamente fundamentada, e a situação do acusado não se modificou até a presente data, por isso, é imperiosa a manutenção dessa para fins de garantia da ordem pública.Portanto, não havendo modificação do quadro fático, mantenho a prisão preventiva do pronunciado Jhonata Cardoso de Melo. 2. Do pedido de dispensa de jurada.Certo é que servir como jurado no Tribunal do Júri é uma obrigação do cidadão, sendo a recusa penalizada com multa. A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa.Em alguns casos, o cidadão pode ser isento de cumprir a função de jurado, mas deve apresentar motivo relevante devidamente comprovado, demonstrar a ocorrência de hipóteses de força maior ou demonstrar justo impedimento.A jurada Jordane Clécia apresentou requerimento (ev. 256) solicitando sua exclusão da lista de jurados que compõem o Tribunal do Júri, alegando, em síntese, que: a) trabalha no Laboratório de Análise de Sementes da fazenda Panorama, empresa SLC Agrícola S.A., na função de Analista de Laboratório de Sementes; b) reside na fazenda de segunda a sexta-feira, retornando para São Domingos-GO nos finais de semana; c) a fazenda dista cerca de 50 km de São Domingos, o que tornaria inviável sua presença e participação no Tribunal do Júri; e d) a empresa está oferecendo uma oportunidade de capacitação na área de Análise de Sementes de Algodão, nos dias 26 a 28 de maio de 2025, formação que considera fundamental para seu aperfeiçoamento técnico e profissional.Analisando detidamente o requerimento formulado pela jurada e a documentação que o acompanha, constato que as razões invocadas não são suficientes para a concessão do pedido.Portanto, indefiro o seu pedido de dispensa.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

Juntada -> Petição

06/05/2025, 19:53

Intimação Lida

06/05/2025, 19:53

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:49

Intimação Expedida

06/05/2025, 16:49

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

06/05/2025, 16:27

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:35

Juntada de Documento

06/05/2025, 13:35

Intimação Não Efetivada

06/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:16

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:12

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:10

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:06

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:02

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:57

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:54

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:14

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:47

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:43

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:42

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:18

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:15

Intimação Efetivada

30/04/2025, 15:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 15:20

Intimação Efetivada

30/04/2025, 15:10

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:14

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:07

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:04

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:02

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:45

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:35

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:31

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:28

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:19

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:16

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:08

Juntada de Documento

30/04/2025, 12:58

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2025, 13:49

Mandado Cumprido

19/04/2025, 18:17

Mandado Cumprido

16/04/2025, 20:30

Mandado Expedido

15/04/2025, 17:18

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:33

Intimação Lida

15/04/2025, 14:33

Juntada de Documento

15/04/2025, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 20:43

Mandado Cumprido

14/04/2025, 16:41

Mandado Cumprido

14/04/2025, 16:38

Intimação Expedida

14/04/2025, 16:00

Mandado Cumprido em Parte

14/04/2025, 15:46

Autos Conclusos

14/04/2025, 09:41

Juntada -> Petição

11/04/2025, 21:37

Intimação Lida

11/04/2025, 21:37

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 18:02

Intimação Expedida

10/04/2025, 18:01

Autos Conclusos

10/04/2025, 09:14

Juntada -> Petição

10/04/2025, 08:38

Mandado Cumprido

04/04/2025, 16:54

Mandado Cumprido

01/04/2025, 11:57

Mandado Cumprido

01/04/2025, 11:15

Ofício Efetivado

26/03/2025, 13:47

Mandado Cumprido

22/03/2025, 14:59

Mandado Cumprido

21/03/2025, 19:37

Mandado Cumprido

21/03/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Lida

19/03/2025, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 16:13

Mandado Expedido

19/03/2025, 16:08

Mandado Expedido

19/03/2025, 16:06

Mandado Expedido

19/03/2025, 16:01

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:58

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:56

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:45

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:42

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:39

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:36

Mandado Expedido

19/03/2025, 15:31

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:04

Sessão do Tribunal do Júri

19/03/2025, 15:04

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:04

Certidão Expedida

19/03/2025, 15:04

Intimação Lida

07/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara das Fazendas PúblicasAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Telefone da Comarca: (62) 3425-1810. E-mail da Comarca: [email protected] nº: 5060871-95.2024.8.09.0145Requerente: Ministério Público do Estado de GoiásRequerido(a): Jhonata Cardoso

07/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 19:38

Intimação Efetivada

06/03/2025, 19:38

Intimação Expedida

06/03/2025, 19:38

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:21

Intimação Lida

19/02/2025, 15:58

Intimação Expedida

19/02/2025, 11:59

Juntada de Documento

19/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"15","maoPropria

19/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

18/02/2025, 15:08

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2025, 10:28

Intimação Efetivada

18/02/2025, 10:28

Mandado Cumprido

11/02/2025, 14:04

Autos Conclusos

11/02/2025, 10:11

Juntada -> Petição

10/02/2025, 19:41

Intimação Lida

10/02/2025, 19:41

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 17:07

Intimação Expedida

07/02/2025, 17:07

Autos Conclusos

06/02/2025, 10:01

Juntada -> Petição

05/02/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 11:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/01/2025, 10:40

Mandado Expedido

29/01/2025, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 19:27

Intimação Efetivada

28/01/2025, 19:27

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:13

Intimação Efetivada

07/01/2025, 13:40

Juntada -> Petição

21/12/2024, 21:28

Intimação Lida

21/12/2024, 21:28

Intimação Expedida

20/12/2024, 10:26

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

19/12/2024, 18:03

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:03

Autos Conclusos

19/12/2024, 16:39

Juntada -> Petição

19/12/2024, 15:57

Intimação Lida

19/12/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 08:51

Intimação Expedida

19/12/2024, 08:51

Autos Conclusos

18/12/2024, 12:14

Transitado em Julgado

18/12/2024, 12:09

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2024, 12:09

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2024, 12:09

Juntada -> Petição

17/12/2024, 09:54

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Intimação Efetivada

21/11/2024, 14:34

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/11/2024, 14:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/11/2024, 14:05

Intimação Lida

31/10/2024, 12:47

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:43

Intimação Expedida

30/10/2024, 14:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/10/2024, 14:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/10/2024, 11:05

Intimação Lida

07/10/2024, 03:09

Autos Conclusos

27/09/2024, 14:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 13:48

Intimação Expedida

25/09/2024, 13:04

Mandado Não Cumprido

24/09/2024, 17:11

Intimação Lida

23/09/2024, 03:10

Troca de Responsável

16/09/2024, 11:53

Intimação Expedida

13/09/2024, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 15:56

Certidão Expedida

09/09/2024, 13:07

Autos Conclusos

09/09/2024, 13:07

Recurso Autuado

09/09/2024, 11:24

Recurso Distribuído

09/09/2024, 09:32

Recurso Distribuído

09/09/2024, 09:32

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2024, 20:17

Intimação Efetivada

08/09/2024, 20:17

Autos Conclusos

06/09/2024, 12:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/09/2024, 09:13

Intimação Lida

06/09/2024, 09:13

Intimação Expedida

03/09/2024, 16:15

Intimação Expedida

23/08/2024, 09:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

22/08/2024, 18:44

Autos Conclusos

21/08/2024, 18:29

Mandado Não Cumprido

14/08/2024, 13:09

Mandado Expedido

13/08/2024, 13:13

Mandado Expedido

13/08/2024, 12:56

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

13/08/2024, 00:35

Mandado Cumprido

12/08/2024, 19:29

Intimação Lida

05/08/2024, 15:20

Mandado Expedido

05/08/2024, 11:58

Intimação Expedida

05/08/2024, 11:55

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2024, 22:15

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

02/08/2024, 22:15

Intimação Efetivada

02/08/2024, 22:15

Mídia Publicada

31/07/2024, 18:53

Mídia Publicada

31/07/2024, 18:52

Mídia Publicada

31/07/2024, 18:51

Mídia Publicada

31/07/2024, 18:50

Juntada de Documento

31/07/2024, 11:52

Certidão Expedida

31/07/2024, 11:50

Juntada de Documento

30/07/2024, 15:34

Intimação Efetivada

26/07/2024, 13:49

Juntada de Documento

26/07/2024, 13:48

Juntada -> Petição

26/07/2024, 12:53

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:45

Mandado Cumprido

23/07/2024, 12:54

Mandado Expedido

23/07/2024, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 17:14

Autos Conclusos

09/07/2024, 16:27

Juntada -> Petição

09/07/2024, 15:16

Intimação Lida

09/07/2024, 15:16

Ofício Efetivado

09/07/2024, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 14:07

Intimação Expedida

09/07/2024, 13:26

Mandado Não Cumprido

09/07/2024, 13:18

Mandado Cumprido

24/06/2024, 18:27

Mandado Cumprido

24/06/2024, 18:23

Mandado Expedido

19/06/2024, 15:15

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 18:08

Ofício Efetivado

18/06/2024, 14:32

Mudança de Assunto Processual

17/06/2024, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 21:54

Mandado Cumprido

14/06/2024, 17:24

Juntada de Documento

14/06/2024, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 13:53

Autos Conclusos

14/06/2024, 12:27

Juntada -> Petição

13/06/2024, 19:52

Intimação Lida

13/06/2024, 19:52

Intimação Lida

13/06/2024, 19:48

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:38

Mandado Não Cumprido

13/06/2024, 15:33

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:30

Mandado Não Cumprido

13/06/2024, 15:29

Mandado Cumprido

13/06/2024, 15:23

Juntada -> Petição

13/06/2024, 11:51

Juntada -> Petição

12/06/2024, 21:47

Intimação Lida

12/06/2024, 21:47

Certidão Expedida

12/06/2024, 14:45

Mandado Expedido

12/06/2024, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2024, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2024, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2024, 14:07

Mandado Expedido

12/06/2024, 14:03

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:59

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:57

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:38

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:23

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:20

Intimação Expedida

12/06/2024, 13:01

Intimação Efetivada

12/06/2024, 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento

12/06/2024, 13:00

Decisão -> Autorização -> Recambiamento de Preso

11/06/2024, 22:01

Autos Conclusos

10/06/2024, 18:07

Juntada -> Petição

10/06/2024, 17:42

Intimação Lida

10/06/2024, 17:40

Intimação Expedida

10/06/2024, 16:37

Autos Conclusos

10/06/2024, 15:10

Intimação Expedida

10/06/2024, 11:39

Juntada -> Petição

08/06/2024, 17:50

Juntada de Documento

04/06/2024, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 23:11

Autos Conclusos

16/05/2024, 14:34

Juntada de Documento

05/04/2024, 14:29

Juntada de Documento

25/03/2024, 13:41

Juntada de Documento

25/03/2024, 12:10

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2024, 10:42

Intimação Efetivada

22/03/2024, 18:13

Autos Conclusos

21/03/2024, 15:55

Juntada de Documento

20/03/2024, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2024, 10:11

Autos Conclusos

18/03/2024, 09:34

Juntada -> Petição

17/03/2024, 17:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/03/2024, 17:15

Mandado Expedido

08/02/2024, 15:39

Evolução da Classe Processual

08/02/2024, 15:33

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/02/2024, 00:53

Autos Conclusos

06/02/2024, 14:08

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/02/2024, 21:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/02/2024, 21:04

Intimação Lida

05/02/2024, 21:04

Processo Distribuído

30/01/2024, 17:24

Intimação Expedida

30/01/2024, 17:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/01/2024, 17:24

Recebido

30/01/2024, 17:24

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 00:53

Decisão

•20/03/2024, 10:11

Despacho

•20/03/2024, 16:48

Despacho

•25/03/2024, 10:42

Decisão

•16/05/2024, 23:11

Despacho

•11/06/2024, 22:01

Despacho

•14/06/2024, 21:54

Despacho

•10/07/2024, 17:14

Termo de Audiência

•02/08/2024, 22:15

Decisão

•22/08/2024, 18:44

Decisão

•08/09/2024, 20:17

Despacho

•13/09/2024, 15:56

Despacho

•30/10/2024, 11:05

Ementa

•19/11/2024, 17:59

Relatório e Voto

•19/11/2024, 17:59

Todos os documentos(34)

Despacho

•08/02/2024, 00:53

Decisão

07/05/2025, 00:00

•20/03/2024, 10:11

Despacho

•20/03/2024, 16:48

Despacho

•25/03/2024, 10:42

Decisão

•16/05/2024, 23:11

Despacho

•11/06/2024, 22:01

Despacho

•14/06/2024, 21:54

Despacho

•10/07/2024, 17:14

Termo de Audiência

•02/08/2024, 22:15

Decisão

•22/08/2024, 18:44

Decisão

•08/09/2024, 20:17

Despacho

•13/09/2024, 15:56

Despacho

•30/10/2024, 11:05

Ementa

•19/11/2024, 17:59

Relatório e Voto

•19/11/2024, 17:59

Despacho

•19/12/2024, 08:51

Decisão

•19/12/2024, 18:03

Decisão

•28/01/2025, 19:27

Despacho

•07/02/2025, 17:07

Decisão

•18/02/2025, 10:28

Decisão

•06/03/2025, 19:38

Despacho

•10/04/2025, 18:01

Decisão

•14/04/2025, 20:43

Decisão

•06/05/2025, 16:27

Termo de Audiência com Sentença

•19/05/2025, 19:52

Decisão

•26/05/2025, 19:24

Despacho

•06/06/2025, 14:30

Relatório

•11/08/2025, 17:40

Despacho

•18/08/2025, 22:44

Relatório e Voto

•25/09/2025, 12:51

Ementa

•25/09/2025, 12:51

Decisão

•22/10/2025, 15:04

Despacho

•27/01/2026, 14:03

Decisão

•10/02/2026, 18:37