Execução de Título Extrajudicial 5507317-94.2023.8.09.0123 - TJGO

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:24

Transitado em Julgado

28/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5507317-94.2023.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaParte ré/Executada(o): Dayane Luzia Goncalves Silva CPF: 040.492.041-18S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que já foram realizadas buscas de bens e valores em nome da parte executada, nos sistemas SISBAJUD (movs. 27 e 67), INFOJUD (mov. 27), SNIPER (mov. 27), PREVJUD (mov. 52) e RENAJUD (mov. 59), medidas que restaram infrutíferas, bem como incluído o nome da parte executada no sistema SERASAJUD (mov. 74).Promovida novamente a intimação da parte exequente para indicar bens à penhora sob pena de extinção da demanda por ausência de bens, esta solicitou nova realização de nova penhora on-line, o que não pode ser acolhido por este juízo. Explico:A consulta ao Sistema SISBAJUD de forma mensal, bimestral ou semestral além de ferir a razoabilidade, ocasiona sérios transtornos na consecução da atividade judicante dos magistrados, podendo até, caracterizar abuso de direito.Nessa toada, para que novo pedido seja feito dentro desse prazo, deverá a parte exequente demonstrar a alteração da situação econômica do promovido ou a grande probabilidade de ingresso de novos ativos financeiros na esfera patrimonial da parte executada, notadamente em alguma conta bancária, o que não ocorreu no caso em tela.Assim, diante da ausência de bens da parte executada, inarredável a aplicação do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, vale dizer, a extinção do feito pela inexistência de bens penhoráveis.Por oportuno consignar que, ao optar por demandar perante o Juizado Especial Cível, a parte exequente deve suportar as limitações próprias de sua natureza sumaríssima. Com efeito, os princípios informadores do JEC não se compadecem com a tramitação sem fim de uma execução em que o credor não logrou indicar bens à penhora.Em outros termos, inviável e contrária a sistemática processual, diante dos princípios da celeridade, simplicidade e razoável duração do processo, que uma execução tramite indefinidamente no Juizado Especial, sem pacificação dos conflitos, sob pena de convertê-lo em uma unidade da justiça comum.Houvesse a parte exequente optado pela justiça comum, a falta de bens ou de endereço do executado não redundaria em extinção, mas autorizaria o arquivamento do feito, aguardando-se a respectiva localização e indicação. Contudo, no JEC, o arquivamento provisório é impossível.Daí a impositividade da extinção, com determinação de extração de certidão a ser entregue à parte exequente, para que promova nova ação assim que localizados bens penhoráveis, bem como do endereço do executado, anotada a ausência de prejuízo pela desnecessidade de recolhimento de custas.Por fim, consigno que futuro pedido de execução do título deverá ter por fundamento razões e indícios justificadores, visto não terem sido localizados bens, nem valores penhoráveis.Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, IV, do CPC.Desde já defiro a extração de certidão de dívida, conforme Enunciado 76 do FONAJE.Proceda-se a baixa de toda e qualquer restrição ainda existente junto a este feito, em especial nos sistemas conveniados, exceto aqueles referentes à negativação do nome da parte executada, o que deverá ser realizado pela Serventia.Sem custas e honorários, nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Após, arquivem-se, com as baixas de estilo.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 22/04/2025 15:31:20)

09/05/2025, 12:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

22/04/2025, 15:31

P/ DECISÃO

15/04/2025, 15:22

Pedido de Teimosinha não inferior a 60 dias

15/04/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5507317-94.2023.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaParte ré/Executada(o): Dayane Luzia Goncalves Silva CPF: 040.492.041-18D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Em que pese o requerimento retro, não há nos autos nenhuma informação de que as partes possuem efetivo interesse em compor, bem como o pedido foi genérico e sem a efetiva apresentação de proposta para colocar fim ao feito, de modo que tal providência se mostra igualmente inócua e procrastinatória, inclusive diante das tentativas de busca de bens já levadas a efeito e que retornaram infrutíferas.Portanto, indefiro o pedido.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar continuidade ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/04/2025 16:07:29)

11/04/2025, 16:31

Decisão -> Indeferimento

11/04/2025, 16:07

P/ DECISÃO

10/04/2025, 17:14

Solicita Audiência

10/04/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PIRACANJUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO(S) ORDINATÓRIO(S) (Fundamentação legal:Art. 152, VI, do Código de Processo Civil e provimento nº 05/2010.) Manifeste a parte autora nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Piracanjuba-GO, 8 de abril de 2025. Leticia Barbosa de Oliveira Analista Judiciário

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5507317-94.2023.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaParte ré/Executada(o): Dayane Luzia Goncalves Silva CPF: 040.492.041-18D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.1. Defiro o requerimento de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, conforme autorizado pelo art. 782, § 3º, do CPC, a ser realizada pela Serventia.2. Ainda, expeça-se a certidão para protesto, como requerido pela parte exequente, a qual deve ser levada a efeito pela própria parte, caso queira.3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, sob pena de extinção e arquivamento.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Intimar parte exequente para requerer o que entender de direito

08/04/2025, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2025, 13:03

CERTIDÃO DE CRÉDITO

08/04/2025, 13:03

Inclusão SERASAJUD

08/04/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 07/04/2025 19:09:36)

08/04/2025, 12:54

Decisão -> deferimento

07/04/2025, 19:09

P/ DECISÃO

04/04/2025, 17:25

Serasajud e certidão de condenação

03/04/2025, 16:19

Intimar parte exequente para requerer o que entender de direito

25/03/2025, 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/03/2025, 12:34

RESULTADO SISBAJUD - negativo

25/03/2025, 12:31

SISBAJUD - protocolo de restrições - limite 18/03/2025

18/02/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5507317-94.2023.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALH

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 17/02/2025 16:40:01)

17/02/2025, 17:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 16:40

P/ DECISÃO

24/01/2025, 14:38

Teimosinha, indicação de bens

24/01/2025, 14:37

Intimar parte exequente para requerer o que entender de direito

19/12/2024, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/12/2024, 12:51

RESULTADO RENAJUD - negativo

19/12/2024, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/12/2024 18:35:00)

19/12/2024, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 18:35

P/ DECISÃO

25/10/2024, 14:05

PEDIDOS EXECUTÓRIOS

25/10/2024, 14:02

Intimar parte exequente para requerer o que entender de direito

23/10/2024, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/10/2024, 17:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/10/2024, 17:01

PEDIDO CACE

17/09/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/09/2024 20:06:14)

17/09/2024, 13:13

Defiro pesquisa via Prevjud.

15/09/2024, 20:06

P/ DECISÃO

22/08/2024, 12:12

Comprovante de envio do alvará - Caixa Econômica Federal

22/08/2024, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 21/08/2024 16:14:34)

22/08/2024, 12:11

Alvará Expedido

21/08/2024, 16:14

Previjud

14/08/2024, 14:56

Comprovante de ID - Caixa Econômica Federal

14/08/2024, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/08/2024 19:34:24)

14/08/2024, 14:04

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2024, 19:34

P/ DECISÃO

17/07/2024, 12:56

Levantamento de valores -

16/07/2024, 13:01

Intimar parte exequente para requerer o que entender de direito

15/07/2024, 11:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/07/2024, 11:35

Prazo Decorrido

15/07/2024, 11:34

Para Dayane Luzia Goncalves Silva (Mandado nº 2757236 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/06/2024 12:49:27))

19/06/2024, 07:47

Para Piracanjuba - Central de Mandados (Mandado nº 2757236 / Para: Dayane Luzia Goncalves Silva)

12/06/2024, 12:29

Juntada -> Petição

10/06/2024, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/06/2024 12:25:50)

10/06/2024, 12:40

Requer desbloqueio do evento 28

09/06/2024, 22:37

Juntada -> Petição

09/06/2024, 22:35

Intimar parte exequente para requerer o que entender de direito

04/06/2024, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/06/2024, 12:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/06/2024, 08:57

Autos enviados a Central de Processamento Eletrônico

29/02/2024, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 28/02/2024 19:47:49)

29/02/2024, 12:50

Teimosinha e outras diligências

28/02/2024, 19:47

P/ DECISÃO

19/02/2024, 15:01

Teimosinha / indicação de bens / Planilha atualizada

08/02/2024, 13:51

Intimar parte exequente para requerer o que entender de direito

07/02/2024, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2024, 14:49

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2024, 14:41

Autos enviados a Central de Processamento Eletrônico

10/01/2024, 16:19

Para Dayane Luzia Goncalves Silva (Mandado nº 1339131 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2023 18:02:00))

04/12/2023, 19:04

Para Piracanjuba - Central de Mandados (Mandado nº 1339131 / Para: Dayane Luzia Goncalves Silva)

25/10/2023, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/10/2023 18:02:00)

19/10/2023, 14:04

Defiro citação pelo Whatsapp

10/10/2023, 18:02

P/ DECISÃO

03/10/2023, 12:31

Juntada -> Petição

26/09/2023, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/09/2023 15:37:42)

26/09/2023, 15:37

ato ordinatorio - intimação

26/09/2023, 15:37

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/08/2023 15:13:44))

25/09/2023, 00:55

Para (Polo Passivo) Dayane Luzia Goncalves Silva - Código de Rastreamento Correios: BH964147272BR idPendenciaCorreios1549847idPendenciaCorreios

09/08/2023, 21:27

Para (Polo Passivo) Dayane Luzia Goncalves Silva

07/08/2023, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/08/2023 15:13:44)

07/08/2023, 16:12

Recebe inicial.

07/08/2023, 15:13

Piracanjuba - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Monique Ivanoski de Oliveira

04/08/2023, 10:17

Autos Conclusos

04/08/2023, 10:17

Peticão Enviada

04/08/2023, 10:17

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 22/04/2025 15:31:20)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

P/ DECISÃO

Pedido de Teimosinha não inferior a 60 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/04/2025 16:07:29)

Decisão -> Indeferimento

P/ DECISÃO

Solicita Audiência

Intimar parte exequente para requerer o que entender de direito

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(18)