Execução Fiscal 5745268-71.2019.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.318,23

Órgão julgador

Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

28/04/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/04/2025 15:32:12)

28/04/2025, 18:41

Baixa no SERASAJUD

28/04/2025, 18:40

Alvará Expedido

24/04/2025, 15:32

Comprovante de depósito judicial (Penhora ev. 122)

23/04/2025, 18:26

Cancelamento de Indisponibilidade de Bens

23/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2025 18:19:56)

22/04/2025, 18:20

Certidão UHD - Dr. Jales

22/04/2025, 18:19

14/04/2025

22/04/2025, 18:08

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (17/02/2025 17:20:28))

27/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5745268-71.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

17/02/2025, 17:20

On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

17/02/2025, 17:20

Todas as movimentações(158)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

28/04/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/04/2025 15:32:12)

28/04/2025, 18:41

Baixa no SERASAJUD

28/04/2025, 18:40

Alvará Expedido

24/04/2025, 15:32

Comprovante de depósito judicial (Penhora ev. 122)

23/04/2025, 18:26

Cancelamento de Indisponibilidade de Bens

23/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2025 18:19:56)

22/04/2025, 18:20

Certidão UHD - Dr. Jales

22/04/2025, 18:19

14/04/2025

22/04/2025, 18:08

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (17/02/2025 17:20:28))

27/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5745268-71.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

17/02/2025, 17:20

On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

17/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

17/02/2025, 17:20

Autos Conclusos

10/02/2025, 18:17

Impugnação - Exceção de Pré-executividade

03/02/2025, 10:23

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/12/2024 19:57:38))

21/01/2025, 03:20

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/09/2024 14:51:23)) (Polo Passivo)

11/12/2024, 17:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/12/2024 19:57:38)

10/12/2024, 09:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/12/2024 19:57:38)

10/12/2024, 09:31

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 19:57

Autos Conclusos

28/11/2024, 16:38

NULIDADE DA CDA - TEMA 1.184 DO STF

25/11/2024, 15:10

Para (Polo Passivo) Marosan Viana De Castro Francisco - Código de Rastreamento Correios: YQ513303193BR idPendenciaCorreios2820602idPendenciaCorreios

18/11/2024, 22:24

Intimação parte requerida por E-Cartas - Penhora

12/11/2024, 17:57

Petição

09/10/2024, 15:49

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/09/2024 14:51:23))

23/09/2024, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/09/2024 14:51:23)

13/09/2024, 17:41

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/09/2024 14:51:23)

13/09/2024, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2024, 14:51

Autos Conclusos

04/09/2024, 11:45

Juntada -> Petição

02/09/2024, 07:49

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/07/2024 09:49:16))

22/08/2024, 03:04

Certidão Expedida

14/08/2024, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/08/2024, 13:11

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/07/2024 09:49:16)

12/08/2024, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/07/2024 09:49:16)

12/07/2024, 12:24

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/07/2024, 09:49

REMESSA AO CACE

09/05/2024, 11:30

Juntada -> Petição

03/05/2024, 10:21

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/04/2024 03:50:39))

22/04/2024, 03:07

intimação da parte autora

10/04/2024, 03:50

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2024, 03:50

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/04/2024, 18:05

Remessa ao CACE - Interior

27/02/2024, 14:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/02/2024, 11:42

Procurador Responsável Anterior: MARCIELY FERREIRA DE PAULA <br> Procurador Responsável Atual: PEDRO IVO CRESCENTE ALVES MACIEL

05/10/2023, 09:41

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (28/08/2023 19:18:21))

11/09/2023, 03:07

Remessa ao CACE - Interior

31/08/2023, 13:05

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 28/08/2023 19:18:21)

31/08/2023, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 28/08/2023 19:18:21)

31/08/2023, 13:04

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 19:18

Autos Conclusos

20/07/2023, 09:06

Juntada -> Petição

11/07/2023, 11:25

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/06/2023 14:48:24))

04/07/2023, 03:03

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (09/06/2023 09:47:27))

27/06/2023, 03:00

intimação parte autora

22/06/2023, 14:48

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/06/2023, 14:48

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/06/2023, 15:30

Remessa ao CACE

17/06/2023, 15:09

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 09/06/2023 09:47:27)

17/06/2023, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 09/06/2023 09:47:27)

17/06/2023, 15:09

DEFERE PEDIDO.

09/06/2023, 09:47

Autos Conclusos

19/04/2023, 11:30

Penhora - CPF

13/04/2023, 07:49

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2023 22:09:14))

13/04/2023, 03:01

intimação da parte autora

03/04/2023, 22:09

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2023, 22:09

Para Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2023 18:38:17))

03/04/2023, 22:04

Comp.envio Mandado exp. ev. 88 para cumprimento Comarca de Uruana-Go

27/03/2023, 14:37

Juntada de comprovante de pagamento de guia

24/03/2023, 13:53

Para Marosan Viana De Castro Francisco

24/03/2023, 10:57

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2023 18:38:17))

23/03/2023, 03:01

Intimação Parte Exequente - Recolher Custas Locomoção

13/03/2023, 18:38

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2023, 18:38

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (20/01/2023 16:12:58))

06/02/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 20/01/2023 16:12:58)

27/01/2023, 10:30

deferimento da penhora

20/01/2023, 16:12

Autos Conclusos

13/01/2023, 12:19

Juntada -> Petição

12/12/2022, 08:35

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (16/11/2022 14:10:31))

02/12/2022, 03:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/11/2022, 09:58

Remessa ao CACE - Interior

22/11/2022, 10:24

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 16/11/2022 14:10:31)

22/11/2022, 10:24

DEFERE BUSCAS DE ENDEREÇO

16/11/2022, 14:10

Autos Conclusos

27/10/2022, 15:14

Petição - Endereço

10/10/2022, 13:46

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/09/2022 13:20:02))

03/10/2022, 03:03

Certidão Expedida

21/09/2022, 13:20

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/09/2022, 13:20

Cadastro de Indisponibilidade de bens

21/09/2022, 13:19

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens (18/08/2022 17:13:54))

03/09/2022, 05:42

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens - 18/08/2022 17:13:54)

19/08/2022, 11:15

Autos Conclusos

16/08/2022, 09:23

Juntada -> Petição

22/07/2022, 13:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2022 12:27:21))

18/07/2022, 03:02

Certidão Expedida

08/07/2022, 12:27

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/07/2022, 12:27

SERASAJUD frutífero

08/07/2022, 12:26

RENAJUD infrutífero

06/07/2022, 18:11

SISBAJUD infrutífero CPF (Teimosinha)

19/05/2022, 15:59

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (28/03/2022 14:05:41))

07/04/2022, 03:00

DEFERE PENHORA VIA SISBAJUD

28/03/2022, 14:05

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

28/03/2022, 14:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

28/03/2022, 14:05

Autos Conclusos

14/03/2022, 21:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/02/2022, 00:54

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/02/2022 09:48:18))

14/02/2022, 03:00

Intimação Exequente

02/02/2022, 09:48

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/02/2022, 09:48

Autos Conclusos

12/12/2021, 20:15

MANIFESTAÇÃO

06/12/2021, 12:30

Certidão Expedida

24/11/2021, 13:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/11/2021, 13:56

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/10/2021 23:50:55))

09/11/2021, 03:00

intimação da parte autora

30/10/2021, 23:50

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/10/2021, 23:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/10/2021, 23:50

Juntada -> Petição

27/10/2021, 10:31

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/10/2021 14:45:06))

19/10/2021, 03:01

INTIMAR A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO

09/10/2021, 14:45

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/10/2021, 14:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/10/2021, 14:45

Autos Conclusos

08/09/2021, 16:09

Petição

03/08/2021, 00:53

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2021 09:22:07))

19/07/2021, 03:03

Intimação Parte Exequente - Manifestar sobre Petição (Evento retro)

08/07/2021, 09:22

On-line para Adv(s). de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/07/2021, 09:22

Parcelamento do débito

02/06/2021, 14:44

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/05/2021 16:24:52))

24/05/2021, 03:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/05/2021 16:24:52)

12/05/2021, 18:11

NOMEIA NOVO CURADOR ESPECIAL

12/05/2021, 16:24

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/05/2021, 16:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/05/2021, 16:24

Autos Conclusos

20/04/2021, 09:21

Juntada -> Petição

07/04/2021, 13:21

Automaticamente para (Polo Ativo)Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2021 20:45:29))

05/04/2021, 03:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marosan Viana De Castro Francisco - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 23/01/2020 10:05:33)

25/03/2021, 20:45

Certidão Expedida

25/03/2021, 20:45

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

25/03/2021, 20:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

25/03/2021, 20:45

Publicação Edital DJe 3100 - Evento 13

28/10/2020, 09:38

Publicação Edital Placar do Fórum e Diário da Justiça

21/10/2020, 16:48

Edital para Marosan Viana De Castro Francisco

17/10/2020, 16:53

Para Marosan Viana De Castro Francisco (Referente à Mov. Juntada de Petição (01/07/2020 15:02:58))

21/09/2020, 15:17

Para Marosan Viana De Castro Francisco

22/07/2020, 17:39

Juntada -> Petição

01/07/2020, 15:02

Por (Polo Ativo) Jose Rodrigues Ferreira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2020 14:43:37))

19/06/2020, 09:31

On-line para Advgs. de Muncipio De Pirenopolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/06/2020 14:43:37)

17/06/2020, 14:47

Certidão Expedida

17/06/2020, 14:43

(Referente à Mov. Despacho (23/01/2020 10:05:33))

17/06/2020, 14:42

Para (Polo Passivo) Marosan Viana De Castro Francisco

27/02/2020, 11:05

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2020, 10:05

Peticão Enviada

28/12/2019, 17:26

Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Sebastião Jose da Silva

28/12/2019, 17:26

Autos Conclusos

28/12/2019, 17:26

Documentos

Despacho

•23/01/2020, 10:05

Despacho

•12/05/2021, 16:24

Despacho

•09/10/2021, 14:45

Despacho

•02/02/2022, 09:48

Decisão

•28/03/2022, 14:05

Decisão

•18/08/2022, 17:13

Decisão

•16/11/2022, 14:10

Decisão

•20/01/2023, 16:12

Despacho

•09/06/2023, 09:47

Decisão

•28/08/2023, 19:18

Decisão

•13/09/2024, 14:51

Decisão

•05/12/2024, 19:57

Sentença

•17/02/2025, 17:20