Execução da Pena 5506202-62.2022.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jataí - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

WALLACE CANDIDO DA SILVA

Reu

JEFFERSON DA SILVA

NAO_VINCULADOS

IGOR FERREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

WALLACE CANDIDO DA SILVA

Reu

JEFFERSON DA SILVA

NAO_VINCULADOS

IGOR FERREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTINO MOREIRA DE SA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

17/02/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 17:34:27)

17/02/2025, 17:35

UHD

17/02/2025, 17:34

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

17/02/2025, 17:27

Processo Desarquivado

13/02/2025, 16:25

P/ DESPACHO

13/02/2025, 16:25

Fixação de UHDs/Certidão

12/02/2025, 19:54

Processo Arquivado

28/01/2025, 13:04

27/01/2025

28/01/2025, 13:02

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

27/01/2025, 17:36

Término da Suspensão do Processo

10/01/2025, 07:10

P/ DESPACHO

10/01/2025, 07:09

Juntada -> Petição

09/01/2025, 18:00

Vista ao Ministério Público

13/12/2024, 16:10

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

17/02/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 17:34:27)

17/02/2025, 17:35

UHD

17/02/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 17:04

Decisão

•09/09/2024, 13:18

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

17/02/2025, 17:27

Processo Desarquivado

13/02/2025, 16:25

P/ DESPACHO

13/02/2025, 16:25

Fixação de UHDs/Certidão

12/02/2025, 19:54

Processo Arquivado

28/01/2025, 13:04

27/01/2025

28/01/2025, 13:02

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

27/01/2025, 17:36

Término da Suspensão do Processo

10/01/2025, 07:10

P/ DESPACHO

10/01/2025, 07:09

Juntada -> Petição

09/01/2025, 18:00

Vista ao Ministério Público

13/12/2024, 16:10

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/12/2024, 16:10

P/ DESPACHO

04/12/2024, 15:47

(Por 40 dias)

04/12/2024, 15:47

Cadastro de suspensão condicional do processo

04/12/2024, 15:46

Realizada com Acordo - 29/11/2024 14:30

04/12/2024, 15:23

Juntada -> Petição

27/11/2024, 14:50

Link Sala de Audiência Virtual

09/11/2024, 21:59

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (25/09/2024 13:18:35))

06/10/2024, 18:27

Intimação expedida no evento 97 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

04/10/2024, 16:18

Para (Polo Passivo) WALLACE CANDIDO DA SILVA

25/09/2024, 13:24

antecedentes criminais

25/09/2024, 13:22

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc - 25/09/2024 13:18:35)

25/09/2024, 13:19

(Agendada para 29/11/2024 14:30)

25/09/2024, 13:18

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/09/2024 13:59:43))

23/09/2024, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 13:59

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/09/2024, 13:59

P/ DESPACHO

18/09/2024, 13:08

Juntada -> Petição

18/09/2024, 12:21

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (CNJ:15025) - )

09/09/2024, 13:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Efetivada (20/08/2024 14:16:48))

06/09/2024, 03:00

P/ DESPACHO

05/09/2024, 12:23

Juntada -> Petição

04/09/2024, 18:48

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 20/08/2024 14:16:48)

27/08/2024, 13:42

Intimação expedida no evento 81 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

20/08/2024, 14:16

Para (Polo Passivo) WALLACE CANDIDO DA SILVA

19/08/2024, 12:42

Juntada -> Petição

12/08/2024, 12:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Efetivada (12/07/2024 16:07:17))

12/08/2024, 03:01

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 12/07/2024 16:07:17)

01/08/2024, 16:06

Intimação expedida no evento 76 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

12/07/2024, 16:07

Para (Polo Passivo) WALLACE CANDIDO DA SILVA

08/07/2024, 19:04

Juntada -> Petição

08/07/2024, 18:51

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/07/2024 15:17:22))

08/07/2024, 18:51

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/07/2024 15:17:22)

03/07/2024, 15:17

Manifestação autor do fato - Prazo para cumprimento de transação

03/07/2024, 15:17

Intimação expedida no evento 70- EFETIVADA VIA WHATSAPP

02/07/2024, 16:40

Para (Polo Passivo) WALLACE CANDIDO DA SILVA

01/07/2024, 15:18

Cadastro de benefício - autor do fato

20/05/2024, 12:28

Realizada com Acordo - 17/05/2024 17:00

17/05/2024, 16:45

Juntada -> Petição

17/05/2024, 13:29

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/05/2024 15:27:59))

17/05/2024, 13:29

Sala de Audiência Virtual

17/05/2024, 08:05

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/05/2024 15:27:59)

15/05/2024, 15:28

Analise de possível prescrição

15/05/2024, 15:27

Intimação expedida no evento 60- EFETIVADA VIA WHATSAPP

06/05/2024, 17:28

Para (Polo Passivo) WALLACE CANDIDO DA SILVA

03/05/2024, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato - 03/05/2024 12:59:14)

03/05/2024, 13:09

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

03/05/2024, 12:59

Por Andre Filipe Lopes Aguiar (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (25/04/2024 15:25:01))

26/04/2024, 15:42

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc - 25/04/2024 15:25:01)

25/04/2024, 15:25

(Agendada para 17/05/2024 17:00)

25/04/2024, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

25/04/2024, 15:25

Juntada -> Petição

24/04/2024, 23:03

Por Andre Filipe Lopes Aguiar (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (19/04/2024 20:45:27))

24/04/2024, 23:03

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc - 19/04/2024 20:45:27)

22/04/2024, 12:20

Desmarcada - 19/04/2024 17:00

19/04/2024, 20:45

Juntada -> Petição

18/04/2024, 17:08

SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - LINK

18/04/2024, 08:54

Por Andre Filipe Lopes Aguiar (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (13/03/2024 16:26:56))

15/03/2024, 21:11

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/03/2024, 16:28

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc - 13/03/2024 16:26:56)

13/03/2024, 16:27

(Agendada para 19/04/2024 17:00)

13/03/2024, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

13/03/2024, 16:26

Juntada -> Petição

11/03/2024, 21:05

Por Andre Filipe Lopes Aguiar (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/03/2024 17:31:11))

11/03/2024, 21:05

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/03/2024 17:31:11)

08/03/2024, 17:31

Requerimento do autor do fato/ parcelamento

08/03/2024, 17:31

INTIMAÇÃO EXPEDIDA NO EVENTO 37 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

08/03/2024, 17:23

Para (Polo Passivo) WALLACE CANDIDO DA SILVA

05/03/2024, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 24/11/2023 18:35:17)

05/03/2024, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/11/2023 17:03:42)

15/02/2024, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/11/2023 17:03:42)

15/02/2024, 12:50

Cadastro de transação penal

27/11/2023, 17:03

Realizada com Acordo - 24/11/2023 15:30

24/11/2023, 18:35

Juntada -> Petição

24/11/2023, 15:25

Juntada -> Petição

23/11/2023, 12:41

INTIMAÇÃO EXPEDIDA NO EVENTO 24- EFETIVADA VIA WHATSAPP

09/11/2023, 15:06

Por Andre Filipe Lopes Aguiar (Referente à Mov. Audiência Preliminar (06/11/2023 09:42:15))

07/11/2023, 15:43

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 06/11/2023 09:42:15)

06/11/2023, 09:46

Certidão de Antecedentes Criminais

06/11/2023, 09:45

Para (Polo Passivo) WALLACE CANDIDO DA SILVA

06/11/2023, 09:43

(Agendada para 24/11/2023 15:30)

06/11/2023, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALLACE CANDIDO DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

06/11/2023, 09:42

Juntada -> Petição

03/11/2023, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2023, 17:04

P/ DESPACHO

01/09/2023, 12:57

Juntada -> Petição

31/08/2023, 18:56

Por Andre Filipe Lopes Aguiar (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2023 15:08:47))

31/08/2023, 18:56

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/08/2023 15:08:47)

23/08/2023, 15:11

Desmarcada - 25/08/2023 15:30

23/08/2023, 15:10

Certidão Expedida

23/08/2023, 15:10

Número de telefone do autor do fato não existe

23/08/2023, 15:08

Para WALLACE CANDIDO DA SILVA (Mandado nº 956711 / Referente à Mov. Certidão Expedida (28/07/2023 17:13:29))

21/08/2023, 19:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Expedido (28/07/2023 17:15:54))

07/08/2023, 03:03

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mandado Expedido - 28/07/2023 17:15:54)

28/07/2023, 17:16

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 956711 / Para: WALLACE CANDIDO DA SILVA)

28/07/2023, 17:15

Certidão de antecedentes criminais

28/07/2023, 17:13

(Agendada para 25/08/2023 15:30)

28/07/2023, 17:12

Manifestação

29/08/2022, 22:46

Por FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA (Referente à Mov. Recebido (22/08/2022 10:56:29))

23/08/2022, 15:55

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Recebido - 22/08/2022 10:56:29)

22/08/2022, 16:54

Certidão de Antecedentes Criminais

22/08/2022, 16:49

Jataí - 1º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Sabrina Rampazzo de Oliveira

22/08/2022, 10:56

TCO

22/08/2022, 10:56

Despacho

•23/09/2024, 13:59

Decisão

•13/12/2024, 16:10

Sentença

•27/01/2025, 17:36

Decisão

•17/02/2025, 17:27