Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5669942-33.2024.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.200,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

MARILEIDE FERRAZ GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:30

Decisão -> deferimento

11/02/2026, 14:52

Intimação Expedida

11/02/2026, 14:52

Decorrido Prazo

02/12/2025, 16:00

Autos Conclusos

02/12/2025, 15:59

Juntada -> Petição

20/11/2025, 09:45

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:23

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 15:37

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:37

Autos Conclusos

22/08/2025, 12:30

Juntada -> Petição

20/08/2025, 11:05

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 17:25

Intimação Efetivada

05/07/2025, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2025, 19:06

Todas as movimentações(82)

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:30

Decisão -> deferimento

11/02/2026, 14:52

Intimação Expedida

11/02/2026, 14:52

Decorrido Prazo

02/12/2025, 16:00

Autos Conclusos

02/12/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 18:20

Decisão

•23/07/2024, 18:04

Juntada -> Petição

20/11/2025, 09:45

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:23

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 15:37

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:37

Autos Conclusos

22/08/2025, 12:30

Juntada -> Petição

20/08/2025, 11:05

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 17:25

Intimação Efetivada

05/07/2025, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2025, 19:06

Intimação Expedida

05/07/2025, 19:06

Autos Conclusos

14/04/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 18:40

Juntada -> Petição

09/04/2025, 10:59

Transitado em Julgado

05/04/2025, 20:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2025, 20:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2025, 20:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: Direito administrativo. Remessa Necessária e Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Piso salarial nacional do magistério. Diferenças remuneratórias. Remessa Necessária e Apelação Cível desprovidas.I. Caso em exame1. Apelação Cível interposta pelo Município de Santo Antônio do Descoberto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/02/2025, 04:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/02/2025, 04:42

Juntada -> Petição

28/01/2025, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 14:26

Intimação Lida

27/01/2025, 03:06

Autos Conclusos

24/01/2025, 18:21

Audiência de Mediação Cejusc

24/01/2025, 18:20

Audiência de Mediação Cejusc

24/01/2025, 18:20

Audiência de Mediação Cejusc

24/01/2025, 18:20

Audiência de Mediação Cejusc

24/01/2025, 18:20

Intimação Lida

23/01/2025, 03:02

Troca de Responsável

22/01/2025, 14:38

Certidão Expedida

16/01/2025, 12:31

Intimação Expedida

16/01/2025, 12:31

Intimação Efetivada

16/01/2025, 12:31

Audiência de Mediação Cejusc

13/01/2025, 16:17

Intimação Efetivada

13/01/2025, 16:17

Intimação Expedida

13/01/2025, 16:17

Intimação Lida

13/01/2025, 12:10

Intimação Expedida

10/01/2025, 15:20

Intimação Efetivada

10/01/2025, 15:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/01/2025, 15:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/01/2025, 10:39

Certidão Expedida

07/01/2025, 13:07

Autos Conclusos

07/01/2025, 13:07

Recurso Autuado

19/12/2024, 14:41

Recurso Distribuído

19/12/2024, 14:05

Certidão Expedida

19/12/2024, 14:05

Recurso Distribuído

19/12/2024, 14:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório

09/12/2024, 15:46

Intimação Efetivada

09/12/2024, 15:46

Juntada -> Petição -> Apelação

04/12/2024, 19:20

Intimação Lida

21/10/2024, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2024, 19:01

Intimação Expedida

10/10/2024, 19:01

Intimação Efetivada

10/10/2024, 19:01

Certidão Expedida

23/09/2024, 16:17

Autos Conclusos

23/09/2024, 16:17

Certidão Expedida

23/08/2024, 16:01

Citação Efetivada

02/08/2024, 03:03

Juntada de Documento

25/07/2024, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 18:04

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/07/2024, 18:04

Citação Expedida

23/07/2024, 18:04

Intimação Efetivada

23/07/2024, 18:04

Autos Conclusos

17/07/2024, 17:48

Juntada -> Petição

16/07/2024, 14:59

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

12/07/2024, 18:20

Intimação Efetivada

12/07/2024, 18:20

Certidão Expedida

10/07/2024, 14:40

Certidão Expedida

10/07/2024, 14:21

Processo Distribuído

10/07/2024, 14:15

Autos Conclusos

10/07/2024, 14:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

10/07/2024, 14:15

Peticão Enviada

10/07/2024, 14:15

Sentença

•10/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:46

Relatório

•10/01/2025, 10:39

Despacho

•27/01/2025, 14:26

Ementa

•10/02/2025, 15:50

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:50

Decisão

•05/07/2025, 19:06

Decisão

•17/10/2025, 15:37

Decisão

•11/02/2026, 14:52