Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5570991-39.2021.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

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Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 107.600,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/05/2026, 11:20

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:07

Intimação Lida

27/04/2026, 03:08

Intimação Efetivada

15/04/2026, 21:40

Decisão -> Indeferimento

15/04/2026, 21:33

Intimação Expedida

15/04/2026, 21:33

Autos Conclusos

02/02/2026, 10:51

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:26

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:25

Intimação Lida

30/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

20/01/2026, 16:24

Intimação Expedida

20/01/2026, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 16:13

Intimação Expedida

20/01/2026, 16:13

Evolução da Classe Processual

28/11/2025, 12:18

Todas as movimentações(163)

Autos Conclusos

06/05/2026, 11:20

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:07

Intimação Lida

27/04/2026, 03:08

Intimação Efetivada

15/04/2026, 21:40

Decisão -> Indeferimento

15/04/2026, 21:33

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:25

Intimação Expedida

15/04/2026, 21:33

Autos Conclusos

02/02/2026, 10:51

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:26

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:25

Intimação Lida

30/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

20/01/2026, 16:24

Intimação Expedida

20/01/2026, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 16:13

Intimação Expedida

20/01/2026, 16:13

Evolução da Classe Processual

28/11/2025, 12:18

Juntada -> Petição

25/11/2025, 18:44

Autos Conclusos

18/11/2025, 13:01

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 13:01

Juntada -> Petição

18/11/2025, 12:54

Intimação Lida

17/11/2025, 03:20

Intimação Efetivada

07/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

07/11/2025, 11:12

Intimação Expedida

07/11/2025, 11:12

Transitado em Julgado

07/11/2025, 07:29

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2025, 07:29

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2025, 07:29

Intimação Lida

22/09/2025, 03:08

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:04

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/09/2025, 14:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/09/2025, 14:13

Intimação Lida

01/09/2025, 03:19

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:21

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2025, 15:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/08/2025, 13:50

Autos Conclusos

18/08/2025, 11:38

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

18/08/2025, 11:35

Intimação Lida

11/08/2025, 03:12

Troca de Responsável

04/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:14

Prazo Decorrido

01/08/2025, 16:14

Intimação Lida

16/06/2025, 03:10

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:29

Intimação Expedida

06/06/2025, 18:04

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

06/06/2025, 17:51

Autos Conclusos

06/06/2025, 13:54

Recurso Autuado

06/06/2025, 13:53

Recurso Distribuído

06/06/2025, 13:50

Recurso Distribuído

06/06/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 18:19

Certidão Expedida

26/02/2025, 18:16

Juntada -> Petição -> Parecer

18/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:44

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:43

Juntada de Documento

17/02/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Apelação

14/02/2025, 23:31

Intimação Efetivada

15/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

15/01/2025, 11:54

Certidão Expedida

15/01/2025, 11:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/01/2025, 18:34

Juntada -> Petição

07/01/2025, 06:49

Juntada -> Petição -> Apelação

26/12/2024, 12:45

Intimação Lida

19/12/2024, 03:04

Intimação Efetivada

09/12/2024, 11:56

Intimação Expedida

09/12/2024, 11:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/12/2024, 11:56

Autos Conclusos

28/08/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/08/2024, 08:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/08/2024, 21:21

Intimação Lida

05/08/2024, 03:07

Intimação Efetivada

25/07/2024, 14:44

Intimação Expedida

25/07/2024, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2024, 14:44

Mídia Publicada

25/07/2024, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2024, 10:36

Intimação Efetivada

25/07/2024, 10:36

Intimação Expedida

25/07/2024, 10:36

Autos Conclusos

25/07/2024, 10:18

Juntada -> Petição

25/07/2024, 10:02

Juntada -> Petição

25/07/2024, 08:15

Certidão Expedida

24/07/2024, 10:26

Intimação Efetivada

24/07/2024, 10:26

Intimação Expedida

24/07/2024, 10:26

Intimação Lida

14/05/2024, 09:15

Intimação Efetivada

09/05/2024, 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2024, 17:33

Intimação Efetivada

09/05/2024, 17:33

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2024, 12:39

Certidão Expedida

09/05/2024, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 09:54

Autos Conclusos

07/05/2024, 14:33

Juntada -> Petição

07/05/2024, 14:07

Juntada de Documento

07/05/2024, 12:48

Juntada -> Petição

06/05/2024, 16:39

Intimação Lida

26/02/2024, 03:09

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 13:19

Intimação Efetivada

16/02/2024, 13:19

Intimação Expedida

16/02/2024, 13:19

Intimação Lida

16/02/2024, 03:02

Intimação Efetivada

06/02/2024, 16:05

Intimação Expedida

06/02/2024, 16:05

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2024, 19:06

Autos Conclusos

31/01/2024, 18:38

Intimação Lida

29/01/2024, 03:07

Intimação Efetivada

18/01/2024, 15:34

Intimação Expedida

18/01/2024, 15:34

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

12/12/2023, 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2023, 16:52

Certidão Expedida

05/12/2023, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 10:11

Intimação Efetivada

05/12/2023, 10:11

Intimação Expedida

05/12/2023, 10:11

Certidão Expedida

29/11/2023, 13:31

Autos Conclusos

29/11/2023, 13:31

Intimação Lida

26/10/2023, 03:03

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2023, 17:19

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:19

Intimação Expedida

16/10/2023, 17:19

Intimação Lida

16/10/2023, 03:02

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/10/2023, 09:44

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:44

Intimação Expedida

06/10/2023, 09:44

Prazo Decorrido

30/08/2023, 15:36

Autos Conclusos

30/08/2023, 15:36

Intimação Lida

21/07/2023, 03:57

Juntada -> Petição

12/07/2023, 23:50

Ato Ordinatório

10/07/2023, 13:25

Intimação Expedida

10/07/2023, 13:25

Intimação Efetivada

10/07/2023, 13:25

Juntada -> Petição

19/06/2023, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2023, 11:47

Intimação Efetivada

29/05/2023, 11:47

Autos Conclusos

14/03/2023, 18:08

Juntada -> Petição -> Contestação

13/10/2022, 10:04

Juntada -> Petição

23/09/2022, 09:00

Audiência de Conciliação

02/08/2022, 16:50

Prazo Decorrido

01/08/2022, 15:09

Intimação Lida

20/06/2022, 03:03

Juntada de Documento

10/06/2022, 15:56

Intimação Expedida

10/06/2022, 15:39

Audiência de Conciliação

10/06/2022, 15:38

Intimação Efetivada

10/06/2022, 15:38

Intimação Expedida

10/06/2022, 15:38

Juntada de Documento

10/06/2022, 11:57

Citação Efetivada

09/05/2022, 03:02

Citação Expedida

28/04/2022, 15:16

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

21/03/2022, 20:04

Intimação Efetivada

21/03/2022, 20:04

Autos Conclusos

26/01/2022, 14:34

Juntada -> Petição

20/01/2022, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2022, 16:36

Intimação Efetivada

17/01/2022, 16:36

Autos Conclusos

03/11/2021, 10:53

Juntada -> Petição

30/10/2021, 15:17

Juntada -> Petição

30/10/2021, 15:14

Juntada -> Petição

30/10/2021, 15:12

Processo Distribuído

30/10/2021, 15:11

Peticão Enviada

30/10/2021, 15:10

Decisão

•06/10/2023, 09:44

Despacho

•05/12/2023, 10:11

Decisão

•02/02/2024, 19:06

Despacho

•09/05/2024, 09:54

Decisão

•25/07/2024, 10:36

Sentença

•09/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:54

Despacho

•06/06/2025, 17:51

Relatório

•22/08/2025, 13:50

Ementa

•08/09/2025, 11:07

Relatório e Voto

•08/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:12

Decisão

•20/01/2026, 16:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:25

Decisão

•06/10/2023, 09:44

Despacho

•05/12/2023, 10:11

Decisão

•02/02/2024, 19:06

Despacho

•09/05/2024, 09:54

Decisão

•25/07/2024, 10:36

Sentença

•09/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:54

Despacho

•06/06/2025, 17:51

Relatório

•22/08/2025, 13:50

Ementa

•08/09/2025, 11:07

Relatório e Voto

•08/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:12

Decisão

•20/01/2026, 16:13

Decisão

•15/04/2026, 21:33