Petição Cível 6041124-59.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 293,47

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

SABRINA RODRIGUES PRATES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE SOUZA SILVA

OAB/GO 76216·Representa: Autor

FÁBIO CAMARGO FERREIRA

OAB/GO 24663·Representa: Réu

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

26/02/2026, 13:24

Transitado em Julgado

26/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado

18/02/2026, 16:07

Intimação Lida

09/02/2026, 03:10

Intimação Efetivada

28/01/2026, 11:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

28/01/2026, 11:26

Intimação Expedida

28/01/2026, 11:26

Autos Conclusos

10/11/2025, 17:52

Decorrido Prazo

21/10/2025, 11:11

Intimação Lida

29/09/2025, 03:16

Intimação Efetivada

18/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

18/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:39

Decorrido Prazo

18/09/2025, 14:38

Intimação Efetivada

25/08/2025, 18:12

Todas as movimentações(52)

Processo Arquivado

26/02/2026, 13:24

Transitado em Julgado

26/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado

18/02/2026, 16:07

Intimação Lida

09/02/2026, 03:10

Intimação Efetivada

28/01/2026, 11:31

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 17:04

Decisão

•21/11/2024, 18:05

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

28/01/2026, 11:26

Intimação Expedida

28/01/2026, 11:26

Autos Conclusos

10/11/2025, 17:52

Decorrido Prazo

21/10/2025, 11:11

Intimação Lida

29/09/2025, 03:16

Intimação Efetivada

18/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

18/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:39

Decorrido Prazo

18/09/2025, 14:38

Intimação Efetivada

25/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

25/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:59

Citação Efetivada

23/08/2025, 06:42

Juntada -> Petição -> Contestação

22/08/2025, 16:46

Citação Expedida

12/08/2025, 19:05

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:41

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

12/08/2025, 18:34

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/08/2025, 18:34

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:34

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:27

Processo Redistribuído

21/07/2025, 14:29

Processo Redistribuído

25/06/2025, 11:12

Intimação Efetivada

27/05/2025, 20:41

Decisão -> Declaração -> Incompetência

27/05/2025, 17:19

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:19

Autos Conclusos Para Decisão

19/05/2025, 15:32

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:32

Certidão Expedida

17/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

18/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 17:57

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:57

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:43

Juntada -> Petição

31/01/2025, 11:17

Processo Redistribuído

22/11/2024, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2024, 18:05

Intimação Efetivada

21/11/2024, 18:05

Intimação Expedida

21/11/2024, 18:05

Autos Conclusos Para Decisão

18/11/2024, 16:25

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:25

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

14/11/2024, 14:15

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/11/2024, 17:04

Intimação Efetivada

13/11/2024, 17:04

Certidão Expedida

13/11/2024, 13:24

Autos Conclusos

13/11/2024, 13:24

Processo Distribuído

12/11/2024, 11:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/11/2024, 11:48

Peticão Enviada

12/11/2024, 11:48

Despacho

•17/02/2025, 17:57

Decisão

•27/05/2025, 17:19

Decisão

•12/08/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:39

Sentença

•28/01/2026, 11:26