Execução da Pena 0002926-63.2018.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HUGO GONCALVES DE ALCANTARA

VITIMA

DOUGLAS FELIX ALVES

Reu

FRANCIELY DE SOUSA FELIX

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO FELIX PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA CARLA INÁCIO DA SILVA

OAB/GO 58193·Representa: Réu

JOÃO GENEROSO CAIXÊTA NETO

OAB/GO 68859·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HUGO GONCALVES DE ALCANTARA

VITIMA

DOUGLAS FELIX ALVES

Reu

FRANCIELY DE SOUSA FELIX

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO FELIX PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

BUANA PEREIRA BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICK MARTINS RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ABADIA FREIRE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLUCE GONCALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBERTO PEREIRA DE DEUS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIMAR GONCALVES DE ALCANTARA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIANE GONCALVES DE ALCANTARA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

06/05/2026, 15:34

Recurso Autuado

06/05/2026, 15:34

Recurso Distribuído

05/05/2026, 17:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/05/2026, 17:54

Recurso Distribuído

05/05/2026, 17:54

Autos Conclusos

05/05/2026, 15:54

Juntada -> Petição

05/05/2026, 15:50

Intimação Lida

05/05/2026, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

01/05/2026, 10:18

Intimação Expedida

01/05/2026, 10:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/04/2026, 10:53

Intimação Lida

30/04/2026, 10:53

Troca de Responsável

28/04/2026, 16:24

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:29

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(298)

Autos Conclusos

06/05/2026, 15:34

Recurso Autuado

06/05/2026, 15:34

Recurso Distribuído

05/05/2026, 17:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/05/2026, 17:54

Recurso Distribuído

05/05/2026, 17:54

Documentos

Decisão

•31/08/2020, 20:53

Decisão

•20/04/2022, 08:43

Autos Conclusos

05/05/2026, 15:54

Juntada -> Petição

05/05/2026, 15:50

Intimação Lida

05/05/2026, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

01/05/2026, 10:18

Intimação Expedida

01/05/2026, 10:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/04/2026, 10:53

Intimação Lida

30/04/2026, 10:53

Troca de Responsável

28/04/2026, 16:24

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:29

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:28

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:21

Intimação Lida

27/04/2026, 22:45

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

27/04/2026, 22:45

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2026, 20:15

Intimação Expedida

27/04/2026, 20:15

Juntada -> Petição -> Apelação

19/04/2026, 23:24

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 12:00

Juntada de Documento

10/04/2026, 11:58

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:47

Sessão do Tribunal do Júri

09/04/2026, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/04/2026, 13:28

Mídia Publicada

08/04/2026, 12:31

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/04/2026, 16:07

Autos Conclusos

06/04/2026, 18:01

Juntada de Documento

06/04/2026, 10:58

Juntada -> Petição

01/04/2026, 14:49

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:47

Certidão Expedida

31/03/2026, 17:46

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

31/03/2026, 17:40

Certidão Expedida

31/03/2026, 10:50

Juntada -> Petição

31/03/2026, 10:18

Mandado Não Cumprido

31/03/2026, 06:38

Intimação Lida

30/03/2026, 03:07

Juntada de Documento

24/03/2026, 17:34

Juntada de Documento

23/03/2026, 10:26

Mandado Expedido

20/03/2026, 19:54

Intimação Expedida

20/03/2026, 19:53

Intimação Via Telefone Efetivada

20/03/2026, 19:48

Juntada de Documento

19/03/2026, 17:02

Certidão Expedida

19/03/2026, 16:58

Juntada de Documento

19/03/2026, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2026, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2026, 14:45

Intimação Lida

17/03/2026, 14:35

Sessão do Tribunal do Júri

11/03/2026, 18:06

Intimação Expedida

11/03/2026, 18:06

Sessão do Tribunal do Júri

11/03/2026, 18:04

Juntada de Documento

10/03/2026, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2026, 14:38

Intimação Lida

26/01/2026, 03:06

Intimação Lida

15/01/2026, 13:08

Intimação Expedida

15/01/2026, 12:12

Sessão do Tribunal do Júri

15/01/2026, 12:12

Intimação Expedida

15/01/2026, 12:12

Ato Ordinatório

15/01/2026, 12:11

Intimação Lida

09/12/2025, 08:36

Intimação Lida

05/12/2025, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2025, 11:46

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:46

Autos Conclusos

26/11/2025, 14:19

Juntada -> Petição

26/11/2025, 10:35

Intimação Lida

26/11/2025, 10:31

Juntada -> Petição

25/11/2025, 14:19

Intimação Lida

25/11/2025, 14:19

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

19/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado

19/11/2025, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2025, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2025, 16:10

Transitado em Julgado

19/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado

19/11/2025, 14:43

Intimação Lida

03/11/2025, 15:49

Intimação Lida

03/11/2025, 14:34

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 09:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 09:09

Certidão Expedida

21/10/2025, 08:05

Intimação Lida

16/10/2025, 11:35

Intimação Lida

15/10/2025, 18:26

Certidão Expedida

14/10/2025, 12:40

Intimação Expedida

14/10/2025, 09:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2025, 09:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/10/2025, 12:15

Autos Conclusos

05/09/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/09/2025, 16:34

Intimação Lida

05/09/2025, 16:34

Troca de Responsável

03/09/2025, 11:47

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:38

Certidão Expedida

02/09/2025, 14:38

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/08/2025, 12:41

Certidão Expedida

28/08/2025, 15:37

Autos Conclusos

28/08/2025, 15:37

Recurso Autuado

28/08/2025, 13:19

Recurso Distribuído

27/08/2025, 22:47

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

27/08/2025, 22:47

Recurso Distribuído

27/08/2025, 22:47

Autos Conclusos

26/08/2025, 13:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/08/2025, 12:22

Intimação Lida

25/08/2025, 03:07

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

14/08/2025, 14:34

Intimação Efetivada

08/08/2025, 17:43

Intimação Expedida

08/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

08/08/2025, 17:36

Juntada -> Petição

07/08/2025, 15:09

Intimação Efetivada

28/07/2025, 13:23

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

28/07/2025, 13:18

Mandado Cumprido

28/07/2025, 12:59

Mandado Expedido

22/07/2025, 14:16

Juntada -> Petição

09/07/2025, 19:34

Intimação Lida

09/07/2025, 19:33

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:29

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 17:48

Intimação Efetivada

03/07/2025, 17:31

Intimação Expedida

03/07/2025, 17:23

Intimação Lida

25/06/2025, 12:15

Mandado Expedido

24/06/2025, 13:30

Intimação Expedida

24/06/2025, 11:20

Intimação Efetivada

24/06/2025, 10:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

24/06/2025, 01:49

Intimação Expedida

24/06/2025, 01:49

Autos Conclusos

25/03/2025, 18:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/02/2025, 18:36

Intimação Lida

07/02/2025, 03:03

Intimação Expedida

28/01/2025, 18:10

Intimação Lida

16/12/2024, 03:13

Intimação Expedida

06/12/2024, 13:07

Juntada de Documento

06/12/2024, 11:40

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2024, 20:37

Decisão -> deferimento

30/11/2024, 20:37

Mídia Publicada

14/10/2024, 18:12

Juntada -> Petição

10/10/2024, 12:30

Certidão Expedida

08/10/2024, 14:24

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

02/10/2024, 09:52

Juntada -> Petição

02/10/2024, 06:22

Intimação Lida

02/10/2024, 06:22

Juntada de Documento

24/09/2024, 15:39

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2024, 15:34

Intimação Expedida

24/09/2024, 15:21

Intimação Efetivada

16/08/2024, 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2024, 23:59

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 23:59

Carta Precatória Não Cumprida

05/07/2024, 13:51

Mudança de Assunto Processual

11/06/2024, 14:54

Mandado Não Cumprido

24/11/2023, 17:22

Juntada de Documento

18/10/2023, 09:04

Mandado Expedido

17/10/2023, 16:13

Juntada de Documento

17/10/2023, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2023, 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2023, 18:20

Intimação Efetivada

01/09/2023, 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2023, 01:22

Decisão -> deferimento

01/09/2023, 01:22

Mídia Publicada

28/08/2023, 12:56

Mandado Não Cumprido

21/08/2023, 14:21

Mandado Expedido

18/08/2023, 14:44

Juntada -> Petição

17/08/2023, 16:55

Intimação Lida

17/08/2023, 16:55

Intimação Expedida

16/08/2023, 12:08

Mandado Não Cumprido

15/08/2023, 14:47

Mandado Não Cumprido

14/08/2023, 13:17

Juntada de Documento

10/08/2023, 16:04

Mandado Expedido

10/08/2023, 15:25

Mandado Expedido

10/08/2023, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

10/08/2023, 15:18

Juntada -> Petição

09/08/2023, 17:21

Intimação Lida

01/08/2023, 07:01

Juntada de Documento

26/07/2023, 12:52

Carta Precatória Expedida

20/07/2023, 12:47

Intimação Expedida

19/07/2023, 14:07

Mandado Não Cumprido

19/07/2023, 13:54

Intimação Expedida

18/07/2023, 12:23

Mandado Não Cumprido

18/07/2023, 10:19

Juntada -> Petição

13/07/2023, 09:20

Intimação Lida

13/07/2023, 09:20

Recebido

12/07/2023, 13:43

Juntada de Documento

11/07/2023, 17:31

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2023, 17:24

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:14

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:10

Certidão Expedida

11/07/2023, 17:05

Intimação Expedida

11/07/2023, 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2023, 12:14

Intimação Efetivada

27/06/2023, 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2023, 15:48

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 15:48

Mídia Publicada

24/05/2023, 14:10

Mandado Não Cumprido

12/04/2023, 17:13

Mandado Não Cumprido

12/04/2023, 10:29

Mandado Não Cumprido

12/04/2023, 10:28

Certidão Expedida

11/04/2023, 13:12

Certidão Expedida

11/04/2023, 13:10

Mandado Expedido

11/04/2023, 13:05

Mandado Expedido

11/04/2023, 13:04

Mandado Expedido

11/04/2023, 13:02

Juntada -> Petição

10/04/2023, 19:23

Intimação Lida

10/04/2023, 19:23

Certidão Expedida

03/04/2023, 17:19

Intimação Expedida

03/04/2023, 17:17

Mandado Não Cumprido

02/04/2023, 11:31

Mandado Não Cumprido

02/04/2023, 09:29

Juntada de Documento

24/03/2023, 17:02

Mandado Cumprido

23/03/2023, 15:11

Juntada -> Petição

15/03/2023, 13:24

Intimação Lida

15/03/2023, 13:24

Juntada de Documento

13/03/2023, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2023, 16:23

Intimação Expedida

13/03/2023, 16:22

Juntada de Documento

13/03/2023, 16:13

Mandado Expedido

13/03/2023, 16:01

Mandado Expedido

13/03/2023, 15:52

Mandado Expedido

13/03/2023, 15:49

Mandado Expedido

13/03/2023, 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2023, 16:26

Intimação Efetivada

30/01/2023, 16:26

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2023, 11:42

Autos Conclusos

19/09/2022, 12:48

Juntada -> Petição

16/09/2022, 17:54

Intimação Lida

05/09/2022, 03:18

Intimação Expedida

26/08/2022, 18:03

Mídia Publicada

26/08/2022, 13:28

Mídia Publicada

26/08/2022, 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento

25/08/2022, 22:11

Decisão -> deferimento

25/08/2022, 22:11

Certidão Expedida

24/08/2022, 18:09

Mandado Cumprido

19/08/2022, 17:06

Mandado Não Cumprido

17/08/2022, 14:36

Mandado Cumprido

15/08/2022, 15:15

Mandado Cumprido

15/08/2022, 15:13

Mandado Não Cumprido

15/08/2022, 15:07

Mandado Expedido

22/07/2022, 11:47

Juntada -> Petição

21/07/2022, 18:25

Intimação Lida

21/07/2022, 18:25

Intimação Expedida

21/07/2022, 14:49

Mandado Não Cumprido

21/07/2022, 14:42

Mandado Cumprido

21/07/2022, 14:24

Mandado Expedido

19/07/2022, 15:08

Mandado Expedido

19/07/2022, 15:06

Mandado Expedido

19/07/2022, 15:03

Juntada -> Petição

18/07/2022, 20:39

Intimação Lida

18/07/2022, 20:39

Intimação Expedida

15/07/2022, 17:50

Mandado Não Cumprido

15/07/2022, 17:49

Mandado Cumprido

15/07/2022, 16:30

Juntada de Documento

20/06/2022, 14:22

Mandado Expedido

20/06/2022, 14:14

Mandado Expedido

20/06/2022, 14:13

Mandado Expedido

20/06/2022, 14:12

Mandado Expedido

20/06/2022, 14:11

Mandado Expedido

20/06/2022, 14:09

Mídia Publicada

20/05/2022, 14:32

Mídia Publicada

20/05/2022, 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento

18/05/2022, 11:04

Intimação Efetivada

18/05/2022, 11:04

Audiência de Instrução e Julgamento

17/05/2022, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2022, 17:18

Certidão Expedida

16/05/2022, 16:29

Juntada de Documento

10/05/2022, 12:41

Intimação Lida

02/05/2022, 03:01

Juntada -> Petição

28/04/2022, 20:08

Juntada de Documento

28/04/2022, 17:50

Juntada de Documento

27/04/2022, 18:49

Juntada de Documento

20/04/2022, 16:05

Certidão Expedida

20/04/2022, 13:07

Juntada de Documento

20/04/2022, 12:58

Intimação Expedida

20/04/2022, 12:40

Intimação Efetivada

20/04/2022, 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento

20/04/2022, 12:30

Intimação Efetivada

20/04/2022, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2022, 08:43

Autos Conclusos

27/08/2021, 13:27

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

27/07/2021, 08:17

Juntada -> Petição

01/09/2020, 14:43

Intimação Lida

01/09/2020, 13:24

Troca de Responsável

01/09/2020, 10:52

Intimação Expedida

01/09/2020, 09:10

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2020, 20:53

Autos Conclusos

07/08/2020, 17:13

Certidão Expedida

07/08/2020, 17:12

Juntada de Documento

05/08/2020, 13:07

Processo Distribuído

05/08/2020, 13:07

Juntada de Documento

05/08/2020, 13:07

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

03/12/2019, 00:00

Denúncia

02/12/2019, 00:00

Processo Distribuído

10/01/2018, 00:00

Decisão

•17/05/2022, 17:18

Decisão

•25/08/2022, 22:11

Decisão

•29/01/2023, 11:42

Decisão

•26/06/2023, 15:48

Decisão

•01/09/2023, 01:22

Decisão

•15/08/2024, 23:59

Decisão

•30/11/2024, 20:37

Sentença

•24/06/2025, 01:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:36

Decisão

•27/08/2025, 22:47

Despacho

•29/08/2025, 12:41

Relatório

•13/10/2025, 12:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•31/08/2020, 20:53

Decisão

•20/04/2022, 08:43

Decisão

•17/05/2022, 17:18

Decisão

•25/08/2022, 22:11

Decisão

•29/01/2023, 11:42

Decisão

•26/06/2023, 15:48

Decisão

•01/09/2023, 01:22

Decisão

•15/08/2024, 23:59

Decisão

•30/11/2024, 20:37

Sentença

•24/06/2025, 01:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:36

Decisão

•27/08/2025, 22:47

Despacho

•29/08/2025, 12:41

Relatório

•13/10/2025, 12:15

Ementa

•29/10/2025, 10:35

Relatório e Voto

•29/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:43

Decisão

•05/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:40

Sentença

•09/04/2026, 13:28

Decisão

•27/04/2026, 20:15

Decisão

•01/05/2026, 10:18

Decisão

•05/05/2026, 17:54