Agravo em Recurso Especial 0151882-76.2014.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Órgão Especial

Partes do Processo

JOSE NOGUCHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

TERCEIRO

LR VEICULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NIVALDENIA ABADIA DE JESUS BASTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO TERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE NOGUCHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

TERCEIRO

LR VEICULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NIVALDENIA ABADIA DE JESUS BASTOS

CPF

TERCEIRO

ENGEFOR ENGENHARIA SANEAMENTO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARCUS FLAVIO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

VISUAL VEICULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

WELLINGTON FERREIRA LARA

CPF

TERCEIRO

VANISE AYRES LACERDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:11

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 16:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 13:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:20